A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) anunciou na sessão desta terça-feira, 22, o resultado da auditoria no serviço de transporte escolar do Município de Ibiá, cidade do Triângulo Mineiro, no exercício de 2015, e fez 24 recomendações à prefeita, aos secretários municipais de educação e de logística, e ao supervisor da unidade responsável pela manutenção das atividades do transporte escolar.
A auditoria (processo nº 969361) foi realizada por decisão do Tribunal Pleno, em abril de 2015, determinando a realização de auditorias em 20% dos órgãos e entidades inadimplentes com o Sistema Informatizado de Contas Municipais (SICOM), selecionados por meio de sorteio, no qual foi selecionada a Prefeitura Municipal de Ibiá.
A auditoria (processo nº 969361) foi realizada por decisão do Tribunal Pleno, em abril de 2015, determinando a realização de auditorias em 20% dos órgãos e entidades inadimplentes com o Sistema Informatizado de Contas Municipais (SICOM), selecionados por meio de sorteio, no qual foi selecionada a Prefeitura Municipal de Ibiá.
A equipe técnica do TCEMG fez estudos e levantamentos na área de educação e detectou a existência de vários problemas relativos ao serviço de transporte escolar quanto à segurança dos alunos e ao volume dos gastos.
No relatório da auditoria foram apontadas diversas irregularidades entre elas, a a situação precária dos veículos próprios e terceirizados do transporte escolar, incluindo a inexistência de cintos de segurança em ônibus contratados para a realização do serviço.
No relatório da auditoria foram apontadas diversas irregularidades entre elas, a a situação precária dos veículos próprios e terceirizados do transporte escolar, incluindo a inexistência de cintos de segurança em ônibus contratados para a realização do serviço.
A equipe técnica verificou que alguns veículos da frota estavam com o equipamento obrigatório registrador instantâneo de velocidade e tempo (tacógrafo) inoperante.
Outro fato apontado no relatório foi de alguns veículos usados no transporte escolar não terem sido submetidos à inspeção semestral, para verificar se atendem às condições de funcionamento e segurança exigida pela legislação no transporte de alunos.
Além disso, a auditoria observou que parte dos motoristas não apresentaram a Carteira Nacional de Habilitação na categoria exigida para o transporte escolar.
Também foi registrado pela auditoria o transporte de galões de óleo diesel, junto aos bancos de passageiros, colocando em situação de perigo a integridade física dos alunos, dos próprios motoristas e do meio ambiente.
O objetivo principal dessa auditoria foi aferir as reais condições nas quais o transporte escolar está sendo ofertado aos alunos, não se priorizando, inicialmente, a apuração de danos ao erário eventualmente ocorridos, mas, sim, a melhoria da prestação de serviço e o estancamento de eventuais irregularidades e eventos danosos.
O objetivo principal dessa auditoria foi aferir as reais condições nas quais o transporte escolar está sendo ofertado aos alunos, não se priorizando, inicialmente, a apuração de danos ao erário eventualmente ocorridos, mas, sim, a melhoria da prestação de serviço e o estancamento de eventuais irregularidades e eventos danosos.
Contudo, um prazo de 180 dias foi dado aos responsáveis para que as recomendações do Tribunal fossem colocadas em práticas, sob pena de multa individual de R$ 5 mil.
com assessoria
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