O crescimento populacional tem acarretado o adensamento da população nos centros urbanos, e uma das consequências é a dificuldade para estacionar veículos. Diante disso, o prefeito José Cherem enviou dois projetos de lei para a Câmara Municipal de Lavras, no Sul de Minas, visando promover algumas alterações relacionadas a construções no município.
Uma das propostas visa incentivar a construção de vagas de garagens em edifícios. Caso aprovada, os projetos de novas construções poderão contar com pavimentos específicos para uso de vagas de garagem, sem que tais pavimentos sejam considerados no cálculo máximo de número de pavimentos permitidos para a localidade.
Outra medida é a criação da possibilidade de construção de edifícios específicos para garagem, o que também tem por escopo melhorar a situação de estacionamento nas vias públicas. Antes de ser enviada para a Câmara, a proposta recebeu a colaboração de alguns profissionais de engenharia e arquitetura.
A proposta é também promover o ajuste nos valores de algumas multas aplicadas quando ocorre o desrespeito a legislação, reduzindo-as a um valor mais próximo da realidade.
São tratadas, ainda, situações referentes à expedição de alvarás para demolição de construções, principalmente aquelas que de alguma maneira causam riscos para a sociedade.
De acordo com a prefeitura da cidade, estes projetos são parte de uma série de ações de melhora, iniciadas em 2017, nas condições de aprovação de projetos de construção civil e urbanização da cidade de Lavras. Como por exemplo, o novo código de obras e a obrigatoriedade de os novos loteamentos já serem entregues com iluminação LED.
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