ODAIR DEFENDE TRABALHADORES DA SERRA DA CANASTRA

O deputado federal Odair Cunha (PT) se reuniu com José Martins Arantes da Procuradoria Geral da República para chegar a um acordo sobre o caso do Parque Serra da Canastra. Devido a uma ação do Instituto Chico Mendes, desde 2001 as empresas que fazem garimpo na região trabalham com Termos de Ajuste de Condutas (TAC’s). Esses empresas querem agora renovar os Termos, mas, esbarram com o propósito do Instituto Chico Mendes de preservar o Parque. Nessa disputa, quase 5 mil famílias podem perder o emprego.

A questão é saber se a área é de preservação ou se as empresas que fazem garimpo têm direito de usufruir da terra. Como o caso é polêmico, para solucionar o impasse foi criado em 2006 um grupo de trabalho especializado. Integraram esse grupo representantes da Casa Civil, do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, Ministério do Desenvolvimento Agrário, do Meio Ambiente, das Minas e Energias, do Departamento Nacional de produção Mineral e Instituto Brasileiro de Meio Ambiente. As discussões duraram um ano e um relatório final foi assinado por todos, mas, nenhuma decisão definitiva foi tomada.

Na reunião desta semana Odair Cunha, que é co-autor do Projeto de Lei 1517/2007 que demarca as Áreas de Proteção Ambiental (APA’s) e as áreas que podem ser exploradas afirmou seu firme propósito de resolver a questão e falou sobre a urgência dos trabalhadores da região. Uma nova reunião entre Odair Cunha e a Procuradoria Geral da República foi marcada para semana que vem. Em 1972 o Parque da Serra da Canastra foi criado, com quase 200 mil hectares. Em 1974 um decreto desapropriou cerca de 106 mil hectares do Parque e um artigo possibilitava a abertura de áreas agricultáveis. Dessa maneira, várias empresastrabalhadores obtiveram licença provisória para exploração de determinadas áreas. Mas, em 2001 o Ibama publica um novo Plano de Manejo e entende que a área oficial do parque é a de criação, ou seja, 200 mil hectares. O Instituto pede então a paralização das licenças provisórias de todos os trabalhadores que exploram as terras do Parque.