Justiça reconhece competência da Secretaria Nacional de Trânsito para regulamentar o tema. Limite era contestado por Tribunal de Contas estadual Iniciativa integra o programa CNH do Brasil e visa padronizar os preços em todo o País A atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou a manutenção, em Minas Gerais (MG), do teto nacional para os valores cobrados nos exames médicos e psicológicos exigidos para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Em ação proposta pela Procuradoria-Regional da União da 6ª Região (PRU6), por meio de sua Coordenação-Geral Jurídica (CGJ6), a Justiça Federal suspendeu, em 10 de fevereiro de 2026, decisão do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) que se opunha à aplicação de norma federal sobre os valores dos exames. A decisão judicial reconheceu que a competência para definir os valores é da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), órgão responsável pela regulamentação no âmbito do Sistema Nacional de Trânsito. ...
Ubá, na Zona da Mata, foi atingida por chuvas intensas e severas, ocasionando alagamentos em diversos pontos da cidade e o extravasamento da calha do Ribeirão Ubá na Av. Comendador Jacinto S. S.Lima (Beira-Rio), causando a inundação de toda a avenida e suas pontes na noite desta segunda-feira (24/02). As equipes da Prefeitura de Ubá, Corpo de Bombeiros, GCM e a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil estão desde as primeiras horas da madrugada atuando e fazendo levantamento dos locais afetados, trabalhando em soluções emergenciais, e monitorando as áreas afetadas. Foram acumulados nas últimas 06 horas 124.2 milímetros de chuva.