ASSEMBLEIA RECONHECE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM RIBEIRÃO VERMELHO

O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em Reunião Extraordinária na manhã desta quarta-feira, dia 14, projeto de resolução que reconhece, até 30 de junho deste ano, o do estado de calamidade pública em Ribeirão Vermelho, devido à pandemia de Covid-19. Além da cidade, mais 67 municípios tiveram reconhecidos o início ou a prorrogação do estado de calamidade pública.

De autoria da Mesa da Assembleia, o Projeto de Resolução (PRE) 119/21, foi aprovado em turno único pelos parlamentares. Ele reconhece o início do estado de calamidade em 25 municípios e prorroga a situação em 43 cidades mineiras.

Cautela

O deputado Carlos Pimenta (PDT) recomendou aos prefeitos que usem de maneira cuidadosa os recursos no combate à Covid-19 e lembrou que posteriormente eles terão que prestar contas. Já o deputado Bartô (Novo) manteve sua posição, já manifestada anteriormente, contrária à flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O que pode o Executivo?

Com a aprovação, fica suspensa a contagem de prazos determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para que o Executivo de Ribeirão Vermelho se adeque aos limites financeiros normalmente fixados pela legislação para a despesa total com pessoal e para a dívida consolidada do município.

Também fica dispensado de atingir os resultados fiscais e de observar a limitação de empenho prevista no artigo 9º da LRF, o que amplia as condições de assumir despesas necessárias para o enfrentamento da pandemia, bem como, não precisará realizar licitações públicas para contratação de bens e serviços necessários ao atendimento da situação de calamidade pública.

*Por Sebastião Filho

APÓS DEVOLUÇÃO DOS CAPACETES ELMO PELA PREFEITURA, FIEMG REAFIRMA CONTINUIDADE DA CAMPANHA E APOIO NO COMBATE À PANDEMIA

Após ser surpreendida com a devolução, por parte da Prefeitura de Divinópolis, no Centro-Oeste do Estado, dos 30 capacetes elmo doados à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Padre Roberto para auxiliar no tratamento contra a Covid-19, a FIEMG Regional Centro-Oeste, através do seu Presidente, Eduardo Soares, reafirmou, na manhã de ontem, quarta-feira, dia 14, em coletiva com a imprensa, que a campanha para aquisição dos aparelhos continua.

Como justificativa para a devolução dos 30 capacetes elmo, a Prefeitura de Divinópolis alegou aumento de consumo de O2, após receber Nota Técnica emitida pela White Martins, fornecedora de gases da UPA. 

O presidente da FIEMG Regional afirma que acata a decisão da Administração Pública, mas revela que antes de efetuada a entrega dos aparelhos, todos os detalhes técnicos foram analisados pela Secretaria de Saúde, através do secretário da pasta, Alan Rodrigues e que os capacetes foram entregues à Unidade de Pronto Atendimento de Divinópolis somente após confirmada as condições de uso.

Dos 30 capacetes devolvidos, 22 foram remanejados para Santo Antônio do Monte, que já havia feito a aquisição e estava aguardando a chegada dos aparelhos. De acordo com Eduardo Soares, os capacetes devolvidos foram doados pelo setor empresarial de Divinópolis e por isso serão alocados na própria cidade. 

“Somente adiantamos para Santo Antônio do Monte por uma questão de agilidade, mas, tão logo chegue a próxima remessa, eles serão repostos e doados para serem usados em Divinópolis”, explicou.

O líder empresarial chamou atenção ainda para outros benefícios do uso dos capacetes elmo, como a economia de insumos e medicamentos, como neurobloqueadores e anestésicos, utilizados no procedimento de intubação e que já estão em fata no mercado. 

“Nós entendemos que a economia que se faz de medicamentos para intubação e com a manutenção de um paciente na UTI poderia justificar o aumento do gasto do oxigênio, além de melhorar o quadro clínico do paciente e sua chance de recuperação”, afirmou.

Eduardo Soares destaca ainda que a nota técnica da fornecedora de O2 afirma que o aumento do consumo de oxigênio se dá com a utilização dos 30 capacetes simultaneamente durante 24 horas, o que não é o caso, e esclarece que aparelho pode ser estocado, para reposição imediata e usado em menor número por vez

Hospital Público

Sobre a possível utilização dos capacetes devolvidos no Hospital Público Regional que, através de um projeto estadual em parceria com o município de Divinópolis, deverá disponibilizar 20 novos leitos de UTI Covid e 40 novos leitos de enfermaria de retaguarda, com atendimento 100% SUS, o presidente da FIEMG alerta para a necessidade de avaliar previamente as condições técnicas ou possibilidade de investimento, para que o mesmo problema não se repita. 

“Se esse hospital de campanha estiver preparado para receber esses capacetes, vamos mobilizar a comunidade novamente para doar; não podemos acostumar com esses números exorbitantes de mortes e vamos fazer de tudo para ajudar. Fomos parceiros e vamos continuar sendo, da Prefeitura Municipal, no combate à pandemia.”, finalizou.

Campanha continua

Até o momento, a campanha, com apoio do setor empresarial e da comunidade em geral, de Divinópolis e cidades vizinhas, já entregou quase 200 capacetes para a região; destes, 30 tinham sido entregues à UPA e foram devolvidos ontem, outros 55 foram destinados ao Complexo de Saúde João de Deus e estão sendo utilizados com resposta positiva e promissora no tratamento de pacientes acometidos pela Covid-19. 

Formiga, Córrego Fundo, Santo Antônio do Monte, Cláudio, São Sebastião do Oeste, Nova Serrana e Itaúna também estão utilizando os capacetes elmo nas unidades de saúde.

O aparelho é um suporte de ventilação não invasivo que evita em até 60% as intubações e auxilia na recuperação pulmonar. Empresários que queiram abraçar a causa devem enviar o comprovante de depósito ou transferência para o e-mail hicastro@fiemg.com.br ou para o WhatsApp (37) 9 9803-4966, para que a FIEMG Regional possa identificar o valor arrecadado e destinar a quantidade correta de aparelhos para a unidade de saúde para a qual se pretende doar.

A conta para depósito é:

Banco: 756 - Bancoob / Agência - Cooperativa: 3330 - Sicoob Credifiemg - conta corrente 12.262-9, Favorecido - Federação das Indústrias de Minas Gerais - Fiemg, CNPJ 17.212.069/0001-81

*Com Gracielle Castro - da FIEMG Regional Centro-Oeste

CONSÓRCIO QUER ASSEGURAR ABASTECIMENTO DE CAFÉ MESMO EM MOMENTOS DE ESCASSEZ

No Dia Mundial do Café, comemorado ontem, quarta-feira, dia 14, há poucos motivos para se comemorar. A instabilidade na produção de café arábica no Cerrado está cada vez mais presente no cotidiano do cafeicultor brasileiro por causa das mudanças climáticas e da seca. A safra

2020/2021 terá uma redução de 10 milhões de sacas em relação à temporada passada, levando a um prejuízo de R$ 8 bilhões – segundo estimativa da Secretaria da Agricultura de Minas Gerais.

Para reduzir essa instabilidade, o Consórcio Cerrado das Águas formou uma plataforma colaborativa com o objetivo de restaurar áreas para preservar e conservar o meio ambiente, mitigando os efeitos das mudanças climáticas, como a seca que tem impactado a produção em Minas Gerais: http://cerradodasaguas.org.br/. 

O projeto funciona no município de Patrocínio, na bacia do córrego Feio, no Alto Paranaíba. Até 2023 a estratégia é expandir para Serra do Salitre, Monte Carmelo, Rio Paranaíba, Carmo do Paranaíba, Araguari e Coromandel. Juntos, esses municípios correspondem a 70% da produção de café no Cerrado Mineiro. A ideia é formar corredores ecológicos e alavancar os ganhos de biodiversidade da região como um todo.

Outra atividade do Consórcio, apoiado pelo Fundo de Parceria para Ecossistemas Críticos (CEPF, na sigla em inglês) e Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), é o Programa de Investimento no Produtor Consciente, que, por meio de ações estratégicas, garante estrutura e provisão de serviços ecossistêmicos a produtores localizados nos arredores de bacias hidrográficas.

O Programa, inaugurado em janeiro de 2020 no município de Patrocínio, conta com consultoria especializada e baseada em metodologias sustentáveis para os moradores locais da região do triângulo mineiro, de acordo com a bióloga Fabiane Sebaio Almeida, secretária executiva do Consórcio Cerrado das Águas. 

Essas metodologias envolvem desde o diagnóstico das áreas, passando pela agricultura inteligente baseada no clima, e chegando à gestão eficiente dos recursos hídricos. A ideia é que esse gerenciamento assegure o abastecimento da produção de café mesmo em momentos de escassez.

As orientações feitas pela equipe do Programa aos produtores são pensadas sob a ótica da segurança e estabilidade ecossistêmica, e sempre prezando pela singularidade e necessidade de determinada propriedade. Assim, eles planejam o manejo adequado para controlar o fogo, enriquecem vegetações nativas e recuperam solos degradados, por exemplo.

Sobre o CEPF e IEB

Um dos grandes responsáveis na conservação deste bioma é o Fundo de Parceria para Ecossistemas Críticos (Critical Ecosystem Partnership Fund). O CEPF, que existe há 21 anos, realiza ações para minimizar novas devastações, restaurar terras degradadas para a recriação da conectividade ecológica na paisagem e ampliar a rede de áreas protegidas. 

No Brasil, o CEPF atua com o apoio do IEB, instituição brasileira selecionada para atuar como Equipe de Implementação Regional da estratégia do CEPF no Cerrado. Esta é a lista das organizações que fazem parte da rede: http://cepfcerrado.iieb.org.br/lista-projetos/.

Atualmente, em todo o mundo, o CEPF apoia cerca de dez hotspots, e financiou, ao longo de sua trajetória, mais de 2.600 projetos. A atuação do CEPF conta com o apoio da Agência Francesa para o Desenvolvimento, a Conservação Internacional, a União Europeia, o Fundo para o Meio Ambiente Global (GEF), o Governo do Japão e o Banco Mundial.

Serviço

Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB)

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http://cepfcerrado.iieb.org.br/

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CESTA BÁSICA EM SÃO LOURENÇO TEM ELEVAÇÃO ENTRE MARÇO E ABRIL

Neste mês foi realizada a segunda pesquisa de preços na cidade de São Lourenço, no Circuito das Águas, permitindo assim determinar o índice de inflação da cesta básica nesta cidade (ICB – FUSAL/UNIS) que apresentou alta de 0,43% entre os meses de março e abril. A pesquisa se baseia na coleta de preços de 13 produtos que compõem a cesta básica nacional de alimentos nos principais supermercados da cidade, seguindo a metodologia estabelecida pelo DIEESE a nível nacional.

A pesquisa mostrou que neste mês de abril o valor médio da cesta básica nacional de alimentos para o sustento de uma pessoa adulta na cidade de São Lourenço é de R$538,55, correspondendo a 52,93% do salário mínimo líquido. Dessa forma, o trabalhador que recebe um salário mínimo mensal precisa trabalhar 107 horas e 43 minutos por mês para adquirir essa cesta.

Entre os meses de março e abril, dos 13 produtos componentes da cesta básica pesquisada em São Lourenço, 10 apresentaram alta dos preços médios: banana, açúcar refinado, café em pó, feijão carioquinha, arroz, leite integral, manteiga, batata, farinha de trigo e óleo de soja. Um produto teve o preço médio mantido neste mês: o pão francês. Dois produtos tiveram queda em seus preços médios: tomate e carne bovina.

A pesquisa deste mês apresentou as influências das safras na dinâmica da oferta dos produtos, bem como os comportamentos da demanda no desempenho dos preços. A diminuição nos preços do tomate e da carne bovina ajudaram a manter o aumento do ICB mais controlado, porém os valores médios de muitos produtos da cesta se encontram em patamares bem elevados como no caso da própria carne bovina, do óleo de soja, arroz e feijão.

Importante destacar que o encerramento das safras de alguns produtos como os hortifrutigranjeiros, a demanda externa bastante aquecida e a continuidade de uma taxa de câmbio muito desvalorizada são fatores que poderão influenciar o comportamento do nível de preços nos próximos meses.

A pesquisa completa pode ser acessada clicando aqui.

DIRETORIA DA FECOMÉRCIO MG SE REÚNE COM GOVERNADOR ROMEU ZEMA

No encontro desta quarta-feira, foram debatidos temas como o avanço da pandemia no estado, soluções econômicas e tributárias em curso, a retomada de atividades e medidas para controle de aglomerações no transporte público

A presidente interina da Fecomércio MG, Maria Luiza Maia Oliveira, e a Diretoria da entidade se reuniram na manhã desta quarta-feira, 14, com o governador Romeu Zema; o recém-empossado secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio; e o secretário adjunto de Estado de Saúde, André Luiz Moreira dos Anjos. 

Durante o encontro foram debatidos temas como o avanço da pandemia em Minas Gerais, soluções econômicas e tributárias em andamento, a retomada de atividades empresariais e medidas que possam controlar as aglomerações no transporte público.

Segundo Maria Luiza, o comércio de bens, serviços e turismo é um dos setores mais impactados financeiramente pela pandemia de Covid-19. 

“Somos um dos setores que mais sofreram com os efeitos da crise e não conseguimos mais arcar com nossas obrigações financeiras. Precisamos de ajuda do poder público, em todas suas esferas viáveis, para a implementação imediata de medidas de socorro para a sobrevivência e a reativação econômica do nosso setor. Em um ano de crise, já assistimos a milhares de negócios serem fechados, empregos serem perdidos e empresários serem penalizados com a suspensão de suas operações.”

Em resposta aos questionamentos da Federação, o governador e os secretários destacam o intenso trabalho na busca por soluções e medidas que amenizem os impactos da pandemia em todos os setores econômicos mineiros. 

Entre os destaques estão a ampliação dos recursos do Banco do Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e o envio de uma proposta de Refis para débitos de ICMS à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que ainda precisa apreciá-lo.

Durante a reunião, os representantes do governo de Minas também pontuaram que a volta das atividades empresariais, como o funcionamento das autoescolas, deve ocorrer de forma gradativa e ordenada, para que não haja uma expansão descontrolada da taxa de transmissão da doença e de ocupação de leitos. 

Ciente da importância de acelerar a imunização da população do estado, Romeu Zema explicou que existem estudos ligados à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig) e à Fundação Ezequiel Dias (Funed) para a ampliação do fornecimento de vacinas aos mineiros.

Um dos principais gargalos para evitar a aglomeração de pessoas, a ampliação do transporte público foi outro tema discutido na reunião. 

Segundo o governo, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade está desenvolvendo um estudo com medidas que possam contribuir para o controle do fluxo excessivo de passageiros no transporte público em Minas Gerais. 

Por fim, o governador ressaltou que a adoção da onda roxa foi uma medida extrema e essencial para controlar o avanço do Covid-19 e evitar o colapso do sistema de saúde.

O governo pontuou que, assim que os indicadores avançarem para níveis mais satisfatórios de controle da pandemia, novas macrorregiões seguirão para as demais ondas do programa Minas Consciente. O chefe do Poder Executivo mineiro reforçou, ainda, que dentro do programa os prefeitos possuem autonomia para definir as melhores estratégias e soluções para os munícipios. 

De acordo com Zema, eles são os gestores mais aptos para fazem essa avaliação.

Em nome da diretoria da Fecomércio MG, a presidente interina da entidade destacou a necessidade de que o governo estadual faça a revisão da onda roxa, possibilitando a retomada das atividades do setor terciário. Além disso, reafirmou o compromisso da Federação e dos Sindicatos Empresariais em colaborar com o governo de Minas Gerais para a construção de soluções que possam atenuar os impactos da pandemia, conciliando saúde e economia.