segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025

TRIBUNAL DE CONTAS MULTA GESTORES DE ENTIDADE DE POÇOS DE CALDAS


A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), em 5/2, multou em R$ 1 mil os gestores responsáveis pelas contratações irregulares na entidade Águas Minerais Poços de Caldas Ltda. A representação foi encaminhada ao TCEMG pela Justiça do Trabalho para apreciação dos fatos, conforme Processo n. 1098369.  

A Unidade Técnica do Tribunal após examinar as folhas de pagamento disponibilizadas no site da empresa, no período de janeiro a julho de 2020, e o quadro de pessoal da referida entidade antes e depois do último concurso público, regido pelo Edital 1/2017, manifestou pela ausência de justificativa para as contratações temporárias de Roseli de Carvalho Resende, Karla Roberta Oliveira de Freitas e de Valdomiro Candelorio.

Assim sendo, o relator, conselheiro em exercício Hamilton Coelho, com amparo nas manifestações da Unidade Técnica do Tribunal e do Ministério Público de Contas, julgou parcialmente procedente a representação e aplicou multa individual de R$1 mil aos gestores Rodrigo Franco, gestor no período de 2013 a 2017 e a Marcos Tadeu de Moraes Sala Sansão, atual gerente da empresa por grave ofensa à lei. O relator foi acompanhado pelos outros conselheiros. À decisão cabe recurso. 

*Da assessoria do TCEMG 

MUNICÍPIOS ALCANÇARAM META VACINAL FORAM PREMIADOS


Dia 5 de fevereiro, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Governo do Estado premiaram com o selo #BoraVacinar 418 municípios que alcançaram ou que se aproximaram das metas de vacinação infantil em 2024. Ao todo foram 58 municípios certificados com o Selo Ouro e 360 com o Selo Prata. O evento ocorreu no Minascentro, em Belo Horizonte.

Idealizada pelo MPMG, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Saúde (CAO-Saúde), a premiação conta com o apoio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems-MG) e da Associação Mineira de Municípios (AMM). Além do CAO-Saúde. Também participam do projeto #BoraVacinar, os centros de apoio operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Educação (CAO-Educ) e das Crianças e Adolescentes (CAODCA) e a Assessoria de Comunicação do MPMG.

Nessa terceira edição do projeto, houve aumento de quase 17,5% no número de municípios que atingiram ou se aproximaram das metas vacinais, previstas no Programa Nacional de Imunização (PNI), e foram certificados. O número subiu de 356, em 2023, para 418 em 2024. Na primeira edição, em 2022, foram 286 municípios premiados.

“Parabéns aos gestores que atingiram as metas do projeto #BoraVacinar e que isso sirva de incentivo aos outros. É motivo de orgulho saber que a população está bem atendida e vai estar protegida das doenças”, afirmou o procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho. Segundo ele, o Ministério Público tem “um canal de diálogo muito franco, muito aberto com aqueles que realmente querem fazer gestão pública e precisam de uma instituição que tem sustentabilidade jurídica para auxiliá-los”.

Durante o evento, representantes dos municípios que alcançaram as metas de cobertura de todas as 14 vacinas destinadas a crianças de zero a dois anos receberam o Selo Ouro e a certificação das mãos do secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti, e da coordenadora do CAO-Saúde, Giovanna Carone Nucci Ferreira. Já os outros 418 que se aproximaram da meta receberão o Selo Prata.

“O projeto #BoraVacinar foi criado com o objetivo de aumentar a cobertura vacinal no estado e tirar dúvidas sobre os imunizantes”, afirmou Giovanna Ferreira. Segundo ela, nos últimos anos, o cumprimento das metas de vacinação pelos gestores públicos se tornou um grande desafio de saúde pública devido a uma redução drástica dos índices de imunização, o que representa risco de ressurgimento de doenças infectocontagiosas graves antes erradicada. Para mudar isso, está sendo preciso, conforme disse, um esforço coletivo entre instituições, pessoas e profissionais de saúde.

Coordenadores
Os certificados também foram entregues pelos coordenadores regionais de Defesa da Saúde, promotores de Justiça Thereza Rachel d’Ávila Rianil (Centro-Sul e Sudeste), Andressa Isabelle Ferreira Barreto (Triângulo do Sul), Fernando Henrique Zorzi Zondan (Triângulo do Norte), Marina Brandão Póvoa (Centro), Renata de Andrade Santos (Norte), Gisele Stela Martins Araujo (Sul), Reinaldo Pinto Lara (Leste, Leste do Sul e Vale do Aço), Marcus Vinícius Lamas Moreira (Oeste). As coordenadoras do CAO-Educ, Giselle Ribeiro de Oliveira, e do CAODCA, Graciele de Resende Almeida também participaram do evento.

Municípios certificados com o Selo Ouro
Os 58 municípios que receberam o Selo Ouro foram: Piedade dos Gerais, São Joaquim de Bicas, Sarzedo, Ferros, Morro do Pilar, Morro da Garça, Santo Hipólito, Cedro do Abaeté, Fortuna de Minas, Capela Nova, Cipotânea, Itaverava, Bom Sucesso, Coronel Xavier Chaves, Piedade do Rio Grande, São Vicente de Minas, Piranguçu, Wenceslau Braz, Francisco Badaró, Goiabeira, Frei Lagonegro, Paulistas, Canaã, Pedra do Anta, Crisólita, Umburatiba, Carlos Chagas, Serra dos Aimorés, Nova Módica, Pescador, São José do Divino, Guarda, Arapuá, Santa Rosa da Serra, Formoso, Riachinho, Luislândia, Ubaí, São João do Pacuí, Ponto Chique, Medeiros, Bias Fortes, Santa Rita de Jacutinga, Coronel Pacheco, Santo Antônio do Aventureiro, Laranjal, São Sebastião da Vargem Alegre, Silveirânia, Natalândia, Claraval, São Tomé das Letras, Cachoeira Dourada, Abadia dos Dourados, Indianópolis, Pratinha, Veríssimo, Vargem Alegre e Bugre.

Conexão Minas Saúde
A entrega do selo #BoraVacinar ocorreu ao final do Conexão Minas Saúde, evento de inciativa da Secretaria de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) e do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems-MG) de integração e alinhamento da gestão pública estadual com os gestores municipais. No encontro, foi possível aperfeiçoar os conhecimentos e discutir processos de gestão no Sistema Único de Saúde (SUS) de Minas Gerais.

Durante o Conexão Minas Saúde, a coordenadora do CAO-Saúde, promotora de Justiça Giovanna Carone Nucci Ferreira, participou de uma reunião para discutir a análise da situação atual do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), gerido pelo Consórcio Intermunicipal de Rede de Urgência Macro Nordeste/Jequitinhonha (Cisnorje), visando à melhoraria do atendimento à população que compõe a macrorregião de saúde.

Além da coordenadora do CAO-Saúde, Giovanna Carone, e de sua assessora Camila Vilela, participaram da reunião o secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti, junto com sua equipe técnica, o presidente do Cosems, Edivaldo Farias da Silva, o presidente do Cisnorje, Marcelo Adriano Xavier de Vasconcelos, e mais de 80 prefeitos e gestores de saúde das macrorregiões de saúde Nordeste e Jequitinhonha.

Com o apoio do CAO-Saúde e o compromisso de todos os participantes, foi acordada a formação de uma comissão composta por prefeitos, gestores de saúde municipais, SES, Cosems e representantes do MPMG (CRDS Nordeste-Jequitinhonha e CAO-Saúde). Essa comissão terá o papel de discutir um planejamento que garanta a continuidade e o avanço do SAMU 192 para a população dos vales do Mucuri e Jequitinhonha. Feito o plano de ação, o documento será entregue ao MPMG para que seja buscado, até março deste ano, um acordo mediado pelo Centro de Autocomposição (Compor).

*Da assessoria do MPMG

PESQUISA DESTACA AS VIOLÊNCIAS PRESENTES NO COTIDIANO DAS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO SUL DE MINAS

Estudo da UNIFAL-MG problematiza os diferentes tipos de violência aos quais as mulheres acolhidas no CRAS de Varginha-MG estão expostas

Os diferentes tipos de violência cometidos contra mulheres acolhidas no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Varginha-MG foram objetos de análise no estudo "'Se você levou dois tapas, eu vou te dar só um… Você já levou dois e aguentou': o ciclo da violência na vida das mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica".

Autoras do estudo: Amanda Marques Brito de Souza, Leticia da Silva Matias dos Santos, Jady Oliveira Borges e professora Cilene Margarete Pereira. (Fotos: Arquivo Pessoal)

De autoria da docente Cilene Margarete Pereira, professora visitante no Instituto de Ciências Sociais Aplicadas (ICSA) entre 2021 e 2023, e das estudantes Amanda Marques Brito de Souza, Leticia da Silva Matias dos Santos e Jady Oliveira Borges, a pesquisa foi apresentada no 48º Encontro da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração (ANPAD), ocorrido no mês de setembro de 2024, na Universidade Federal de Santa Catarina, em Florianópolis.

Na pesquisa, foram utilizados referenciais da Teoria da Reprodução Social (TRS) para analisar as violências presentes no cotidiano das mulheres atendidas pelo CRAS. A análise tem como materialidade o relato de “Patrícia” (nome fictício), uma das 15 mulheres que participaram dos encontros promovidos pelo projeto de extensão "‘Escrevivências’ femininas: traçando linhas em educação, direitos humanos e políticas públicas em Varginha-MG" da UNIFAL-MG, durante os meses de outubro e novembro de 2023.

O estudo tipifica as violências contra as mulheres em cinco grandes grupos, sendo eles a violência psicológica, intrafamiliar, moral, patrimonial e física, e os discute. “A violência psicológica é a precursora de outras formas de violência”, afirmam as autoras. Segundo elas, isso ocorre porque destrói a autoestima das vítimas e distorce a realidade, tornando as mulheres incapazes de reagirem. Além disso, são discutidas formas não materiais de violência, tais como a violência simbólica, o silenciamento e o ciclo da violência, e a sua contribuição para legitimar a materialização dos atos violentos. Por fim, a pesquisadora Cilene Pereira enfatiza que “a identificação das violências pelas mulheres não cria, por si só, os recursos materiais necessários para romper esse ciclo”.

De acordo com as pesquisadoras, os resultados obtidos podem incentivar a “criação de mecanismos para coibir a violência contra as mulheres, tais como instituições como os CRAS e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), além das casas de acolhimentos às vítimas de violência, as delegacias especializadas no atendimento às mulheres e todo aparato legal”.

A expectativa das autoras é de que o processo de rompimento do ciclo de violência não se limite à consciência histórica de sua existência, mas também envolva ações transformadoras na prática.

O trabalho foi realizado com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (FAPEMIG) e do Grupo de Pesquisa Gênero pela Não Intolerância (GENI/UNIFAL-/MG).

Para ler o resumo do trabalho, acesse aqui.

sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025

PERIGO: A IA VAI ROUBAR O SEU EMPREGO?


A inteligência artificial não vai roubar empregos, mas vai transformar o mercado de trabalho. Assim como aconteceu com a Revolução Industrial, muitas funções repetitivas e operacionais serão substituídas, mas novas oportunidades vão surgir.

O grande problema não é a IA, e sim quem não souber se adaptar. Profissionais que dominam IA vão ter vantagem, enquanto quem insistir em processos ultrapassados pode perder espaço.

A questão não é se a IA vai impactar o seu trabalho, mas como você vai usá-la a seu favor. Você prefere ser substituído ou aprender a usar a tecnologia para crescer?

*Por Leandro Avelar 

O PRÓXIMO GOVERNADOR DE MINAS


Mateus Simões, que adotou o título de "Professor Mateus", será o próximo governador de Minas Gerais. Servidor público de carreira da Assembleia Legislativa e ex-vereador de Belo Horizonte. Vice de Romeu Zema neste segundo mandato do governador, já deu ordem no Palácio Tiradentes, imprimindo aí já o ritmo de autoridade máxima do Estado: nestes mais de 1 ano até assumir definitivamente o posto, entregar o máximo prometido e honrar os compromissos assumidos na campanha.

Professor Mateus chegará ao posto de governador com a renúncia de Zema, em março de 2026. Ainda não se sabe qual cargo eletivo Romeu Zema irá disputar representando Minas Gerais.

*Por Sebastião Filho