Por muito pouco, duas dúzias de municípios mineiros não colocaram R$ 18,9 milhões do orçamento público em contratos de shows e infraestrutura de eventos. Este movimento é um exemplo concreto de inversão de prioridades, quando o orçamento da administração pública segue a trilha do capital político de curto prazo em detrimento à obrigação constitucional de garantir serviços básicos e contínuos à população. Relatório elaborado pela Diretoria de Auditoria e Avaliação de Políticas Públicas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) brecou gastos que estavam na mira das prefeituras de Capelinha, Crucilândia, Ipaba, Ipatinga, Nazareno, Peçanha, Sacramento, Santa Bárbara do Tugúrio, São João da Ponte, São João do Oriente, São Vicente de Minas e Várzea da Palma. O escopo do estudo elaborado pela área técnica do Tribunal abrangeu o exercício orçamentário desses municípios em 2024 e o planejamento para 2025, auditando contratos de shows e aluguel de equipamentos e infraestrutura. O r...
As mulheres que tiveram o seu pedido negado podem procurar a DPU A Defensoria Pública da União (DPU) divulga as novas orientações para a cidadã que deseja solicitar o salário-maternidade rural. Esse benefício previdenciário é devido às mulheres que se afastam do trabalho rural por questões relacionadas à maternidade, como o nascimento de um filho, aborto natural ou adoção. Estão incluídas nesse grupo mulheres indígenas e quilombolas que exercem atividade rural, além de pescadoras e marisqueiras. A trabalhadora rural (também chamada de segurada especial) é aquela que exerce atividades de forma individual ou em regime de economia familiar relacionadas à agricultura, à pesca ou ao extrativismo. Para a categoria de segurada especial rural, o benefício é concedido mesmo que nunca tenha havido contribuição mensal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), desde que comprove a sua condição de segurada especial antes da data do parto ou evento gerador, como a adoção ou aborto espontâneo. C...