quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025

LAVRENSE CLÁUDIO CAÇAPA É O NOVO AUXILIAR TÉCNICO PERMANENTE DO BOTAFOGO


Com reconhecida passagem recente no Glorioso (Botafogo), Caçapa terá como a primeira missão o comando técnico interino da equipe botafoguense até a chegada do novo treinador. 

Em 2023, natural de Lavras, no Sul de Minas, Caçapa obteve resultados expressivos comandando a equipe em quatro vitórias importantes: Vasco, Grêmio e Red Bull Bragantino pelo Campeonato Brasileiro, e contra o Patronato pela Copa Sul-Americana.

EX-PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE CARMO DA MATA É CONDENADO POR FRAUDE EM LICITAÇÃO


O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) conseguiu na Justiça a condenação de um ex-presidente da Câmara de Vereadores de Carmo da Mata a dois anos de detenção, em regime aberto, e dez dias-multa por fraude em licitação ocorrida em 2012 para a contratação de escritório de advocacia. Com a irregularidade, ele pôde, segundo a denúncia do MPMG, contratar diretamente o advogado de seu interesse para prestar consultoria jurídica e administrativa ao poder legislativo local. Na decisão judicial, a pena de detenção foi convertida em prestação de serviços à comunidade e em pagamento de multa de cinco salários-mínimos.

De acordo com a denúncia da Promotoria de Justiça, no final de 2012, o então presidente da Câmara Municipal de Carmo da Mata agiu para frustrar um processo licitatório aberto, após orientação do MPMG, para a contratação de escritório de advocacia que prestaria consultoria jurídica à Casa Legislativa local. O então chefe da Câmara de vereadores teria atuado para que não houvesse interessados na licitação, de modo que pudesse nomear como assessor jurídico da Câmara um advogado de seu interesse que fez parte do quadro de integrantes de um escritório de advocacia, contratado no início de 2012, sem processo licitatório, para a prestação de consultoria jurídica ao Poder Legislativo local.

Segundo a denúncia, em novembro de 2012, o presidente da Câmara ordenou, após recomendação do MPMG, a abertura de processo licitatório, na modalidade Carta Convite, para a contratação de escritório de advocacia à Casa Legislativa local. "Tal procedimento foi um arremedo de licitação, cartas marcadas e eivado de ilicitudes" afirmou o promotor de Justiça Areslam Eustáquio Martins.

De acordo com o representante do MPMG, a modalidade Carta Convite foi direcionada intencionalmente para que não houvesse o número mínimo de três interessados na prestação do serviço, proporcionando assim a possibilidade de anulação do procedimento licitatório, o que permitiria ao presidente da Câmara nomear diretamente o assessor ou a consultoria jurídica de seu interesse.

Durante a apuração do caso, o MPMG descobriu que o próprio presidente da Câmara, encaminhou, na época, as supostas cartas-convite via correio aos escritórios de seu interesse. Algo incomum, já que essa função ficava a cargo de outros servidores públicos. Além disso, apenas o escritório contratado no início do ano sem licitação teria acusado o recebimento do convite para participar da licitação.

Ao ser ouvido durante o inquérito civil, o presidente da Comissão de Licitação à época afirmou ao MPMG que, apesar de estar à frente da área, não teve conhecimento dos endereços das empresas que, supostamente, teriam sido convidadas a participarem do processo licitatório, uma vez que presidente da câmara ficou encarregado de realizar a postagem, algo que não era habitual.

Cabe recurso da decisão.
Em outro processo, movido pelo MPMG contra o ex-presidente da Câmara por improbidade administrativa, referente a contratação direta, sem licitação, do escritório de advocacia no início de 2012, ele foi condenado pela Justiça à perda dos direitos políticos e a devolver, em conjunto com o escritório, parte do valor pago pela consultoria jurídica. A ação transitou em julgado.

ALFENAS RECEBE SELO OURO NO COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA


Na segunda-feira (10/02), em Brasília/DF, o Ministério da Educação celebrou e reconheceu o trabalho das Secretarias Municipais de Educação que alcançaram a pontuação máxima (100) com o “Selo Ouro” e celebrou os esforços das mesmas na alfabetização e nos avanços alcançados ao longo do ano de 2024.
Alfenas foi representada pela secretária de educação Thaís Salles, que recebeu o selo durante cerimônia com a presença do Ministro da Educação, Camilo Santana, Presidente da Câmara Hugo Mota e o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.

A educação municipal alcançou a pontuação máxima 100 pelas ações desenvolvidas durante o ano de 2024.

Thaís Salles ressaltou a alegria de a educação municipal alcançar a pontuação 100 e receber o selo, e também agradeceu toda a equipe da Secretaria Municipal de Educação pelo trabalho reconhecido e o prefeito Fábio por estar investindo cada vez mais na educação do município.

O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada garante o direito à alfabetização de todas as crianças brasileiras até o final do 2º ano do ensino fundamental.

O programa é coordenado pelo Ministério da Educação (MEC) em colaboração com Estados, Distrito Federal e Municípios.

PRIMEIRA CÂMARA DO TCEMG SUSPENDE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NA PREFEITURA DE CAREAÇU


O Colegiado da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), em 11 de fevereiro, referendou a decisão monocrática do relator, conselheiro Durval Ângelo, que suspendeu o Edital de concurso público n. 1/2024 promovido pela Prefeitura de Careaçu, devido a irregularidades apresentados no certame. O objetivo do concurso é o provimento de vagas para o quadro de pessoal da prefeitura.

A representação (Processo n. 1182145) foi feita ao Tribunal pela presidente do Legislativo careaçuense.

Segundo informou a Unidade Técnica do Tribunal, o edital desrespeitou normativos e leis reguladoras das profissões para as vagas de pedagogo, de professor de educação física e de operador de máquinas, o que evidencia lesão ao direito alheio e ainda ao erário, cabendo a determinação da medida cautelar.

De acordo com o edital, a realização das provas práticas e o resultado da classificação final estão na iminência de ocorrer.

Dessa forma, diante da manifestação do órgão técnico orientando a “proteção ao interesse público” e a celeridade que o caso requer, o relator decidiu pela suspensão do concurso, por medida cautelar, garantindo a eficácia da ação de controle. E advertiu “o descumprimento das diligências a eles determinadas poderá ensejar a aplicação de multa diária de R$ 1.000,00.” À decisão, cabe recurso.

*Da assessoria do TCEMG

BIG FONE NESTE FIM DE SEMANA NO VIA CAFÉ SHOPPING CENTER


Os fãs do Big Brother Brasil 2025 terão a chance de viver uma experiência digna de um verdadeiro participante do reality show. Entre os dias 14 e 16 de fevereiro, das 14h às 20h, o Via Café Shopping Center será palco de uma ação especial inspirada no programa que movimenta o Brasil.

 

O famoso Big Fone estará instalado na entrada principal do shopping, no espaço da antiga loja do Boticário. Durante todo o período da ação, o telefone poderá tocar a qualquer momento. Quem atender será desafiado a responder uma pergunta sobre o BBB e, caso acerte, levará um brinde exclusivo.

 

Essa iniciativa já é uma tradição no shopping e promete trazer ainda mais interatividade e diversão para os visitantes. Além de testar os conhecimentos sobre o programa, os participantes poderão sentir a emoção de atender ao Big Fone, assim como acontece na casa mais vigiada do Brasil.

 

"Sabemos o quanto o BBB movimenta as redes sociais e o público, por isso sempre buscamos trazer essa experiência para perto dos nossos clientes. Todos estão convidados a participar e se divertir", afirma a coordenadora de Marketing do empreendimento, Priscila Pompeu