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AEROVIÁRIOS E EMPRESAS AÉREAS ASSINAM CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO NO TST

Documento firmado nesta segunda-feira (12) é resultado de mediação conduzida pelo Tribunal Superior do Trabalho Representantes dos aeroviários e das companhias aéreas assinaram, nesta segunda-feira (12), no Tribunal Superior do Trabalho ( TST ), a nova Convenção Coletiva de Trabalho ( CCT ) da categoria. O documento é resultado de mediação iniciada em dezembro de 2025, conduzida pela Vice-Presidência do TST, por meio do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos ( Cejusc/TST ). A mediação foi solicitada pelo Ministério Público do Trabalho ( MPT ) e envolveu o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias ( SNEA ), a Federação Nacional dos Aeronautas e Aeroviários ( Fentac ) e o Sindicato dos Aeroviários no Estado de São Paulo ( Saesp ), entre outras entidades representativas da categoria. Proposta construída coletivamente A convenção coletiva assinada nesta tarde foi construída em reuniões realizadas em 19 e 30 de dezembro com a presença do vice-presidente do...
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BANCO DE ALIMENTOS DE SÃO JOÃO DEL-REI GANHA "PRÊMIO BRASIL SEM FOME"

O Banco de Alimentos de São João del-Rei, projeto da Secretaria Municipal de Assistência Social e Promoção Humana, levou o Prêmio Brasil sem Fome no dia 17 de dezembro em Brasília. O Prêmio Brasil Sem Fome é uma iniciativa do Governo Federal que tem como objetivo reconhecer e valorizar experiências que se destacam no enfrentamento da fome e na promoção da segurança alimentar e nutricional no Brasil. A premiação reúne projetos desenvolvidos por estados, municípios e organizações que atuam diretamente nos territórios, garantindo o acesso a alimentos de qualidade e fortalecendo políticas públicas voltadas ao direito humano à alimentação adequada. O prêmio busca dar visibilidade a ações que vão além da assistência imediata, valorizando iniciativas estruturantes, inovadoras e intersetoriais, que integram áreas como assistência social, saúde, educação, agricultura e meio ambiente. Também reconhece práticas que combatem o desperdício de alimentos, fortalecem a agricultura familiar, promove...

WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA ASSUME MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

A nomeação de Wellington será publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta terça (13) O presidente Luiz Inácio Lula da Silva convidou Wellington César Lima e Silva para assumir o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública, em substituição ao ex-ministro Ricardo Lewandowski. O convite aconteceu durante encontro no Palácio do Planalto, na tarde desta terça-feira, 13 de janeiro, com a presença do ministro interino Manoel Carlos de Almeida Neto. A nomeação de Wellington será publicada em edição extra do Diário Oficial da União de ontem. Atual advogado-geral da Petrobras, Wellington César Lima e Silva é ex-secretário Especial para Assuntos Jurídicos (SAJ) da Presidência da República da atual gestão. Foi ministro da Justiça no Governo Dilma Rousseff, procurador-geral de Justiça do Estado da Bahia e procurador-geral de Justiça Adjunto para Assuntos Jurídicos. Possui Mestrado em Direito Penal e Criminologia pela Universidade Cândido Mendes/RJ e integralizou os créditos do D...

PATOS DE MINAS AMPLIA MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS COM REGIONALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO

A Prefeitura de Patos de Minas assinou no dia 7 de janeiro, as ordens de serviço para manutenção, recuperação e conservação das estradas rurais do município ao longo dos próximos anos. O Executivo adotou novo modelo, com foco no atendimento regionalizado, o qual amplia equipes, reduz o tempo de resposta às demandas e fortalece a infraestrutura rural em todas as regiões da zona rural. O município possui cerca de 8 mil quilômetros de estradas rurais , entre vias principais, acessos secundários e ramais. Essas estradas são essenciais para o escoamento da produção agropecuária , o transporte escolar, o acesso a serviços de saúde e o deslocamento diário da população entre a zona rural e a área urbana de Patos de Minas. Maior eficiência - A nova organização da manutenção das estradas rurais é um avanço importante na forma de atuação do município. Antes dividido em três setores, o atendimento passa então a ser estruturado em seis regiões, cada uma com equipe própria e estrutura completa, o...

PROCON/JF DETERMINA SUSPENSÃO IMEDIATA DA VENDA DE SEGUROS PELO GRUPO CASAS BAHIA

A Agência de Proteção e Defesa do Consumidor de Juiz de Fora (Procon/JF) proferiu decisão administrativa cautelar determinando a suspensão imediata da oferta e da venda de quaisquer serviços de natureza securitária, incluindo garantia estendida, em todas as lojas do Grupo Casas Bahia S.A. localizadas no município. A medida foi adotada após investigações do órgão constatarem uma prática sistemática e recorrente de inclusão de seguros e serviços adicionais no valor final dos produtos, sem o devido consentimento ou informação prévia aos consumidores, em clara violação às normas do Código de Defesa do Consumidor. O processo administrativo identificou a existência de um mecanismo estruturado e intencional para a inclusão indevida de seguros e serviços adicionais nas compras dos consumidores, especialmente nas financiadas por carnê, na qual seguros, títulos de capitalização e serviços acessórios eram embutidos automaticamente. O Procon/JF identificou que o perfil das principais vítimas é com...