Decisões favoráveis ao Ecad obrigam municípios do norte de Minas a obter licenciamento prévio para execução pública de músicas A Justiça de Minas Gerais concedeu decisões favoráveis ao Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) em ações movidas contra os municípios de Mirabela e Rio Pardo de Minas, localizados no norte de Minas Gerais. As determinações obrigam as prefeituras a se absterem de realizar e/ou promover eventos com execução pública de músicas sem o licenciamento prévio junto ao Ecad e o devido pagamento dos direitos autorais destinado aos compositores e artistas. No caso de Mirabela, a decisão liminar foi proferida pela 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros. A juíza entendeu que há elementos suficientes para demonstrar a probabilidade do direito do Ecad e o risco de continuidade das violações aos direitos autorais. A magistrada destacou que a execução pública de obras musicais depende de autorização prévia e expressa dos titulares ...
Candidatos podem conferir lista de aprovados no site da estatal Os Correios divulgaram, nesta segunda-feira (22), o resultado final do processo seletivo do Programa Jovem Aprendiz 2026. A relação de classificados foi homologada no Diário Oficial da União e já pode ser consultada pelos candidatos nos canais oficiais da empresa. Ao todo, mais de 78 mil estudantes com idade entre 14 e 21 anos concorreram às 548 vagas ofertadas em todo o país. Do total, 10% foram destinadas a pessoas com deficiência, 25% a candidatos que se autodeclararam pretos ou pardos, 3% a indígenas e 2% a quilombolas, reforçando o compromisso da estatal com a inclusão e a equidade. O processo seletivo teve como base critérios socioeconômicos informados no momento da inscrição, priorizando jovens em situação de vulnerabilidade social. Os aprovados terão jornada de 20 horas semanais, distribuídas em quatro horas diárias. As atividades incluem formação teórica em instituição qualificada e prática supervisionada nas uni...