quinta-feira, 15 de novembro de 2018

CEFET ADIA INÍCIO DE CURSOS EM CAMPO BELO


Os cursos técnicos do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET) em Campo Belo, no Sul de Minas, foram adiados para o ano de 2019. No ano de 2017, o Município iniciou as tratativas para instalação da unidade do CEFET, com a oferta de 2 cursos iniciais para o ano de 2018 e a pretensão de mais 1 curso para o ano de 2019. 

No dia 20 de fevereiro deste ano, foi realizada audiência pública para comunicar a toda população o interesse na instalação do Centro de Ensino Técnico (CET) e a disponibilização de consulta pública por meio do site da Prefeitura para escolha dos cursos a serem implantados. 

Com a escolha dos cursos, foi marcada uma reunião na sede do CEFET em Belo Horizonte, onde definiu-se a equipe do CEFET responsável pela elaboração do projeto de implantação dos cursos técnicos. De acordo com a prefeitura de Campo Belo, após esta definição, foi encaminhado a documentação solicitada para aprovação do projeto junto aos Conselhos Superiores e Especializado do CEFET. Esta aprovação é condição para instalação da unidade no município.

Ainda de acordo com a administração da cidade, todas as tratativas eram no sentido de que o início do CET em Campo Belo, seria para o mês de agosto deste ano. Porém o município foi surpreendido com o recebimento do ofício 184/2018/DG/CEFET-MG/ME, datado de 3 de julho deste ano e recebido no dia seguinte, assinado por seu diretor-geral, Flávio Antônio dos Santos, informando o adiamento da data prevista para início dos cursos em Campo Belo. 

Explica o diretor, que houve um atraso na aprovação do projeto pelos Conselhos do CEFET, de modo não ser possível o início dos cursos para agosto do corrente ano, como amplamente divulgado anteriormente.

"Com o recebimento deste ofício e considerando que a instalação dos cursos técnicos não dependem apenas dos esforços do município, mas de todo um procedimento interno de aprovação a ser observado, comunicamos a toda população que o início dos cursos foi adiado para o ano de 2019, sem data prevista de começo", afirma a prefeitura da cidade, por meio de nota.

A prefeitura destaca ainda que o atraso se deu também em virtude da grave crise financeira que o país atravessa, com cortes significativos na educação e ainda com as vedações do período eleitoral.

PESQUISA DISCUTE JUDICIALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DAS ÁREAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E MORADIA

A professora Isabela Dias Neves explica os pontos principais da pesquisa

As reflexões do trabalho apontam que o conflito gerado pela judicialização de políticas públicas poderia ser amenizado investindo-se em iniciativas mais dialógicas, com mecanismos de interação entre os poderes Executivo e Legislativo e deles com o cidadão, para planejamento adequado e participativo dos serviços, de forma a evitar a necessidade do processo judicial.

É difícil encontrar quem nunca tenha ouvido falar que um paciente teve que entrar na justiça para conseguir o fornecimento de um medicamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). 

Em 2010, por exemplo, o Poder Público gastou R$ 132 milhões com remédios que não estavam previstos para fornecimento pelo SUS, mas foram comprados em obediência a decisões judiciais, depois que os cidadãos sentiram-se lesados em seus direitos fundamentais e recorreram ao Poder Judiciário. 

Outro exemplo é que em 2013, na cidade de São Paulo, mais de 12 mil crianças conseguiram vagas em creches públicas por ordem judicial.

Esses dados estão citados no livro “Processo Civil Democrático: a função jurisdicional e as políticas públicas”, publicado neste ano como fruto de um projeto de pesquisa desenvolvido no Departamento de Direito (DIR) da Universidade Federal de Lavras (UFLA). 

O tema deu origem a mais de 300 páginas de reflexões e o assunto está longe de se esgotar. A professora responsável, Isabela Dias Neves, explica que a Constituição do País assegura ao cidadão direitos fundamentais, entre eles os direitos à vida, à saúde, à educação e à habitação. Os poderes Executivo e Legislativo têm a função de desenvolver políticas públicas para assegurar às pessoas o acesso a esses direitos.

Porém, quando os dois poderes se omitem e deixam de garantir serviços essenciais, o cidadão acaba recorrendo ao poder Judiciário. 

“Nesse caso, as decisões do Judiciário estão comprometidas com a concretização das políticas públicas voltadas aos direitos fundamentais. A Justiça intervém para garantir que a lei seja cumprida e os direitos fundamentais assegurados”. Entretanto, um dos problemas da chamada ‘judicialização das políticas públicas´ é que ela causa um certo conflito entre os poderes, já que as decisões do Poder Judiciário acabam impondo ações à administração pública que impactam em planejamento e orçamento, por exemplo.

“A Administração Pública afirma que a atuação do Poder Judiciário estaria ferindo o princípio da separação dos poderes, pois a ação jurisdicional interfere diretamente nas escolhas realizadas pelo Legislativo e Executivo no que tange à elaboração e implementação de políticas sociais. A execução dessas políticas exige planejamento prévio, o qual estaria sendo desrespeitado pelo Judiciário. O que se verifica, entretanto, é que a atividade jurisdicional age por ser acionada pela população brasileira, que adotou uma postura de exigibilidade de seus direitos garantidos pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988”, avalia a professora. Trata-se da participação do judiciário no Processo Civil Democrático.

A professora cita um fato ocorrido em Minas Gerais, no município de Piau, em que o juiz de primeira instância determinou que a prefeitura deveria construir uma creche no local. 

“A ordem judicial é para ser cumprida; e o Executivo se depara com um problema de orçamento frente a uma decisão assim. Por esse caso, é possível termos uma ideia da complexidade da questão”. 

O objetivo da pesquisa desenvolvida foi, então, justamente discutir o impasse entre a missão do Judiciário de efetivar o Estado Democrático de Direito e o princípio de separação de poderes.

Os estudos sobre a questão levam à indicação de que o Poder Judiciário pode e deve agir de acordo com sua missão, garantindo acesso aos direitos fundamentais, porém, o ideal é conseguir evitar a judicialização, investindo-se em medidas mais dialógicas, em que os poderes Executivo e Legislativo criem mecanismos de interação entre eles e com o cidadão para planejamento adequado e participativo dos serviços, de forma a se evitar a necessidade do processo judicial. 

Outro exemplo positivo citado nas avaliações da professora Isabela foi a criação de um comitê composto por profissionais como médicos e farmacêuticos, em 2011, para ajudar os juízes a decidirem judicialmente sobre a concessão de medicamentos. 

Com esse auxílio técnico, é possível, por exemplo, identificar se há outros medicamentos disponíveis que podem ser utilizados no tratamento, com o mesmo resultado, de forma a garantir o direito de cidadão e, ao mesmo tempo, não causar tantos impactos sobre o planejamento público.

A pesquisa desenvolvida na UFLA foi financiada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ) e teve início em 2014. 

No livro produzido a partir do projeto, e organizado pela professora Isabela, estão textos de 15 estudiosos brasileiros da área jurídica (docentes e discentes). A obra foi publicada pela editora Lumen Juris e além de abordar aspectos gerais sobre o tema, apresenta artigos temáticos envolvendo as políticas públicas das áreas de educação, saúde e moradia.

com Ana Eliza Alvim - da assessoria

LEONARDO BOFF: VAMOS VOLTAR PARA AS BASES. SAIREMOS MELHORES E MAIS QUALIFICADO

Teólogo Leonardo Boff visitou ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e trouxe o alerta da necessidade da construção de um país menos injusto. "Vamos tirar boas lições da crise"

O teólogo Leonardo Boff fez um alerta para os campos políticos populares e de trabalhadores sobre a importância de reavaliar a forma de fazer política. 

"Temos de ter estratégia, a realidade mudou. Entrou o fator redes sociais em que se pode dizer tudo, mentiras, calúnias e fica por isso mesmo. Temos que nos defender de forma ética", disse. Boff esteve na tarde desta segunda-feira, 12, na sede da Polícia Federal do Paraná para visitar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde o dia 7 de abril.

"Temos que retomar o trabalho na base, criar escolas de formação política", afirmou o líder religioso, sobre a importância da construção de um projeto de país que tenha como norte a igualdade. "O problema maior é a injustiça social no Brasil, não falaremos só de desigualdade. Injustiça é um tema ético, um pecado contra Deus", observou, acrescentando que o entende esse diálogo pela religião. "Não entende muito o discurso intelectual. Temos que mudar nossas formas de comunicação, de linguagem."

Durante a visita, Boff deixou de presente para Lula 40 exemplares de cordéis. Além de o ex-presidente ser fã do estilo, serviu como símbolo de como atingir o maior número de pessoas com uma linguagem mais popular. 

"Ele adora cordel. Conheço um grupo que distribui 1 milhão de cordéis por ano. Alguns sobre o Lula. Vamos usar o que o povo faz e entende. Vamos tirar boas lições da crise. Sairemos melhores e mais qualificados com nossas propostas. Nunca vamos abandonar o diálogo", concluiu.

Nova política
"As eleições futuras vão ser sobre manejo de mídias sociais. Temos de aprender a usar e nos defender (...) Sinto pena de nosso país. O desafio é resistir e não aceitar. Temos de traçar uma linha. O presidente eleito (Jair Bolsonaro) ganhou as eleições de forma fraudulenta, com milhões de notícias falsas. Criaram uma máquina de fake news por todos os cantos", reforçou Boff.

Sobre o motivo da prisão, Lula reforça sua inocência. "Disse para que eu repita. Ele pensava que passando a eleição o liberassem, o que não aconteceu. Usam ele como troféu para sustentar as mentiras daquele desenho. Ele sabe que é mentira e eles não sabem como sair disso. Vasculharam todas as contas e não encontraram nada que possam incriminá-lo", completou.

da redação RBA

POÇOS DE CALDAS: INICIADA INSTALAÇÃO DA DECORAÇÃO DO ‘NATAL POÇOS DE LUZ’

Prédios históricos já contam com iluminação especial

A Secretaria de Turismo de Poços de Caldas, no Sul de Minas, iniciou a instalação da iluminação do Natal 2018, o ‘Poços de Luz’. Diversos prédios históricos como Urca, Estação de Trem Fepasa/Mogiana, Museu e o coreto da Praça Pedro Sanches já foram iluminados. Assim como a rua São Paulo e a tradicional árvore na praça do relógio floral.

Outros locais estão recebendo iluminação especial para os festejos natalinos, como a Praça Pedro Sanches, o Parque José Affonso Junqueira, a Praça D. Pedro II e as principais ruas do centro da cidade, como a Assis Figueiredo, a Prefeito Chagas e rua Junqueiras, entre outras. 

“O trabalho está sendo feito por empresa contratada e também pelo DME. Nosso projeto é que a cidade realmente esteja cada vez mais iluminada nos festejos de final de ano. Para isso, prédios como a Fepasa, Urca, Museu, as colunas do Parquinho Infantil Darcy Vargas e o pergolado do Parque José Affonso Junqueira irão contar com iluminação permanente, acrescentando outros monumentos a cada ano”, informa o secretário de Turismo, Ricardo Fonseca.

Ele destaca que a verba para decoração de Natal não foi afetada pelo decreto nº 12.775/2018, que limitou os gastos da Prefeitura nos dois últimos meses do ano. 

“Temos uma previsão de investimentos de R$ 1 milhão. Estes recursos são provenientes do Fundo Pró-Turismo e já foram reservados para este fim. Importante ressaltar que trata-se de ‘verba carimbada’, que não pode ser investida em outro setor que não seja no Turismo”.

Além da iluminação especial, a prefeitura investiu também na locação de peças decorativas, que trazem a magia do Natal e encantam principalmente as crianças. 

Os eventos culturais também estão mantidos, como o IV Festival de Presépios Criativos, que acontece de 13 a 23 de dezembro, com organização da Secretaria Municipal de Cultura e apresentações musicais pelas praças e ruas centrais.

No próximo dia 23 de novembro, acontece a inauguração oficial da decoração do Natal Poços de Luz, com a realização da Parada de Natal, pela Secretaria Municipal de Educação, que traz fanfarras de escolas públicas do município, caracterizadas com o tema. A parada acontece a partir das 19h30, na Praça Pedro Sanches.

“Todo este investimento na decoração natalina e na programação cultural é imprescindível para o fomento do turismo no final de ano. Já temos contatos de inúmeras caravanas que estão ligando na Secretaria de Turismo em busca de informações. É um recurso que retorna para a cidade, pois movimenta os hotéis, os restaurantes e todo o trade turístico”, comenta Ricardo Fonseca.

CONHEÇA O LABORATÓRIO COMUNITÁRIO DE INOVAÇÃO SOCIAL DE MG, QUE É DESTAQUE INTERNACIONAL

Bliblioarte Lab, de Poços de Caldas, produz inovação social que já impactou a vida de mais de 100 mil jovens

Por Redação SIMIBelo Horizonte/MG

Crédito: Divulgação


Minas Gerais tem uma biblioteca que está chamando a atenção da comunidade internacional de inovação e impacto social. De dentro do pequeno mezanino da Biblioteca Municipal de Poços de Caldas, a comunidade leitora, artistas digitais, desenvolvedores, pesquisadores, educadores e empreendedores criativos produzem inovações sociais que já impactaram a vida de quase mil jovens.

Chamado de BiblioArte LAB, o laboratório comunitário de inovação social foi certificado e premiado por organizações como Unesco, Finep, Instituto Péter Murányi, entre outros. Recentemente, a Câmara Brasileira do Livro (CBL) reconheceu a contribuição do projeto para a cultura de inovação brasileira e indicou o BiblioArte LAB como finalista do Prêmio Jabuti 2018, no entanto, o espaço não conquistou a premiação.

A experiência vem sendo desenvolvida há três anos pela organização social Casa da Árvore - Cultura Digital e Aprendizagem Criativa. Neste tempo, o BiblioArte LAB vem desenvolvendo uma abordagem para bibliotecas públicas ampliarem sua contribuição com os desafios locais para o desenvolvimento sustentável (ODS_ONU) e outros pactos globais, como a Alfabetização Midiática Informacional (AMI_Unesco).

“Estamos mostrando que as bibliotecas podem ser o coração da aprendizagem para o século XXI, além de um elemento estratégico na promoção de inovações de base comunitárias, que impactem realmente na redução das desigualdades”, disse Aluísio Cavalcante, o designer de inovação e cofundador da Casa da Árvore, Aluísio Cavalcante.

O objetivo do BiblioArte LAB é criar em bibliotecas públicas, comunitárias e escolares uma ambiente favorável para que a comunidade seja a grande protagonista de transformações sociais a partir de suas experiências tecnológicas e de leitura de mundo.

Os resultados são visíveis, como no aumento de 60% no fluxo de jovens na Biblioteca Centenário e de 30% na frequência de leitura literária espontânea entre os participantes do laboratório. Pelos impactos e o potencial para transformar a realidade de outros contextos socioculturais, o projeto também recebeu o Prêmio ARede.Educa e é uma das 137 iniciativas brasileiras com o certificado de Inovação e Criatividade na Educação Básica (MEC, Ashoka).

Educação, cultura e novas tecnologias como base para inovação social

Crédito: Divulgação


Além do BiblioArte, o projeto destacou ainda que o projeto possui duas linhas de atuação: os Laboratórios Criativos de Leitura e Cultura Digital (LAB Criativo) e o Fomento a Empreendimentos Criativos.

De acordo com Leila Dias, empreendedora social e fundadora da ONG Casa da Árvore, o LAB Criativo é um convite para crianças e adolescentes criarem produtos culturais tecnológicos a partir das suas experiências literárias. 

“Constitui-se de um conjunto de atividades dedicadas a ampliar as habilidades desses jovens leitores com novas linguagens e novos processos informacionais.” Ainda de acordo com a coordenadora, o Lab é um desafio divertido que integra de maneira lúdica o estímulo à leitura, a alfabetização midiática informacional, a experiência vocacional e o protagonismo social. Entre os laboratório oferecidos estão o LAB Robótica Poética, o LAB GIFS Literários, o LAB Rede de Leitores e o LAB Hiperespaços de Leitura.

Ao trabalhar Empreendimentos Criativos de Impacto Social do BiblioArte LAB, a biblioteca passou a acolher grupos de jovens, muito deles, talentos das áreas da tecnologia, das artes e da comunicação, garantindo acesso a meios de produção e o apoio técnico e profissional para o desenvolvimento de projetos experimentais. 

Dentre as iniciativa aceleradas está a revista literária infantojuvenil eletrônica Página 9 ¾ e o aplicativo LEIA_ME!, uma rede social desenvolvida com a participação de usuários da biblioteca, além do movimento de ocupação literária #TerritóriosLiterários, que explora as mídias locativas para transformar as cidades em uma grande e livre plataforma de influência de leitura.