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Sete vereadores e ex-vereadores de Perdões, no Sul de Minas, condenados em 2010 por gasto excessivo com diárias de viagem foram inocentados nessa quinta-feira, 29, por unanimidade, durante julgamento da 8ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Integrantes da legislatura de 2005/2008, eles haviam sido condenados pela Justiça de Perdões a devolver aos cofres públicos R$ 294.249,50 referentes a diárias de viagens recebidas durante três anos sem a necessidade de prestação de contas. O TJMG, no entanto, reformou a decisão alegando que as diárias não demandam prestação de contas e que não havia como condenar os ex-vereadores por abuso e ilegalidade no uso desses recursos por causa da “má propositura da ação e falta de instrução probatória cuidadosa”. O advogado de um dos vereadores, Joab Ribeiro Costa, disse que o problema foi que a ação colocou no mesmo patamar vereadores que gastaram valores elevados e os que gastaram bem menos. Os gastos dos então vereadores com diá...

Parque Centenário Varginha está entre os 63 municípios mineiros contemplados com os recursos do ICMS Turístico em 2012. Pelo segundo ano consecutivo, o município está na seleta lista divulgada pelo governo estadual. Neste ano de 2011, Varginha, no Sul de Minas, recebe cerca de R$ 120 mil que complementam os investimentos realizados pela Prefeitura de Varginha, através da Secretaria Municipal de Turismo e Comércio (Setec). Segundo dados do Comtur, depois da implantação das novas ações do turismo em Varginha, a rede hoteleira no município, nos finais de semana, teve aumento no número de hóspedes em uma variação de 10 a 25%. De acordo com o secretário municipal de Turismo e Comércio, Henrique Lemes, a contemplação de Varginha no ICMS Turístico mostra o bom momento vivido pelo município através do turismo local. O objetivo do ICMS Turístico é descentralizar os recursos com repasse direto para os municípios. Para se ter direito a ele, o município deve possuir, entre outras exigênci...

O prefeito de Juiz de Fora, na Zona da Mata, Custódio Mattos (PSDB) abriu, na manhã desta quinta-feira, 29, no Victory Hotel, o IV Fórum Municipal de Desenvolvimento, promovido pela Agência de Desenvolvimento. O tema deste ano é “Incentivando o Crescimento Regional - A hora de fazer a diferença”. Esta edição está de olho nas possibilidades que os grandes eventos que o Brasil sediará nesta década podem trazer para as cidades da região. A proximidade com o Rio de Janeiro, uma das cidades-sede do campeonato mundial de futebol, é apontada como uma facilidade para os empresários da região. Segundo o prefeito, no dia 14 de outubro, a Prefeitura e o Governo de Minas realizam um encontro em Juiz de Fora com as cidades de Minas candidatas a “base camp” da Copa 2014. Estão na disputa os municípios de Araxá, Uberlândia, Varginha, Montes Claros, Juiz de Fora/Matias Barbosa, entre outros. O presidente da Agência de Desenvolvimento, Luiz Geraldo Soranço, destacou o momento áureo que a cidade vi...

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Antônio Carlos Andrada reuniu prefeitos e representantes das cidades-polo do Estado, dia 27, para alertá-los sobre a importância da participação deles na implantação do novo Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (Sicom). Andrada solicitou o apoio dos gestores, com sua força política, para a conscientização dos municípios em suas regiões, de que é fundamental que todos estejam empenhados no conhecimento do novo sistema. De acordo com o Presidente, “o Sicom vai revolucionar as prestações de contas permitindo, por meio de um acompanhamento concomitante, que as falhas sejam corrigidas a tempo, garantindo a boa aplicação dos recursos públicos e evitando a punição do gestor que não agiu de má fé.” As diretoras de tecnologia da informação, Anna Flávia Lourenço Esteves Martins; e a de Controle Externo dos Municípios, Cristiana de Lemos Souza Prates, expuseram detalhes do novo sistema. Participaram do encontro ...

Objetivo foi capacitar policiais ambientais para combater atividades minerarias clandestinas A Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Bacia do Rio Grande e a Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais promoveram o seminário "Extração de quartzito em São Thomé das Letras e atuação dos órgãos ambientais: problemas e soluções", dia 26, na sede da Companhia Militar de Lavras. O seminário foi realizado em parceria com a Subsecretaria de Fiscalização Ambiental Integrada da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) com o objetivo de capacitar os policiais ambientais do sul de Minas Gerais para enfrentarem sistematicamente, com eficiência e eficácia, as atividades minerarias ilícitas de extração e comercialização de quartzito na região. São Thomé das Letras conta com mais de cem empreendimentos minerários e responde pela produção de 80% de pedra quartizito do estado, c...