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Conselheira relatora Adriene Andrade Em sessão realizada na tarde desta terça-feira, 3, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) aprovou as contas relativas ao ano de 2016, da gestão do ex-prefeito de Lavras, no Sul de Minas, Silas Costa Pereira (PMDB). No dia 1º de setembro, a procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais (MPC), Cristina Andrade Melo, opinou pela emissão de parecer prévio pela aprovação das contas. "Conclui-se portanto, que, sob a ótica normativa atualmente vigente neste Tribunal de Contas, não foram verificadas irregularidades nas contas prestadas pelo gestor público", destacou a procuradora do MPC. Na sessão do TCEMG desta terça-feira, no Palácio Ruy Barbosa, a relatora do processo, conselheira Adriene Andrade votou pela emissão do parecer prévio que aprova as contas de Silas Costa Pereira, acompanhada pelo voto do conselheiro Mauri Torres, ficando vencido o voto do conselheiro substitu...

  Com mais do que o dobro de sua capacidade para o recolhimento de presos e com condições estruturais e administrativas deficientes, o presídio de Alfenas, no Sul de Minas, deverá ser parcialmente interditado caso a Justiça atenda a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).   A instituição entende que o excesso crônico de população carcerária, além de ocasionar problemas como a entrada de drogas, celulares e outros objetos ilícitos no local, viola direitos fundamentais dos detentos e põe em risco a segurança pública. Além de pedir à Justiça que impeça o recolhimento de novos presos no local, a 5ª Promotoria de Justiça de Alfenas requer que seja realizada a transferência do excedente de detentos para outros estabelecimentos no prazo de seis meses.   Caso essa medida não possa ser adotada de imediato, que seja proibido o recebimento de presos oriundos de outras comarcas, reduzindo-se a população carcerária do presídio de forma gradual, até que o es...

Peças produzidas em Minas Gerais são reconhecidas pela diversidade e beleza. Com apoio do Estado, atividade cresce também no sistema prisional   A restrição da liberdade de locomoção, por estar em estabelecimento prisional, atinge pouco mais de 60 mil pessoas em Minas Gerais. São 210 unidades no estado e, em 118 delas, existe algum tipo de artesanato produzido pelos detentos. O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap), apoia as iniciativas e espera construir novas parcerias para profissionalizar os interessados no artesanato, bem como a gestão por meio de cooperativas nos presídios. Os detentos que têm habilidade para o artesanato ou a desenvolvem encontram uma forma de ocupar o tempo, ajudar suas famílias com a renda das peças produzidas e ainda reivindicar a remição da pena, benefício que pode ser concedido pela Justiça. A remição da pena é um instituto pelo qual se dá como cumprida parte da pena por meio de trabalho ou de estu...

  No próximo sábado, 7, a cidade de Varginha, no Sul de Minas, comemora aniversário. São 135 anos de emancipação política. E, para celebrar a data, o Via Café Garden Shopping promoverá ações diversas, durante todo o seu horário de funcionamento. De hoje, quinta-feira, 6 a 31 de outubro, o mall receberá a exposição ‘A gente evolui com Varginha’. Realizada em parceria com Didi Fotografia, a mostra reúne fotos antigas e atuais que evidenciam toda a evolução passada pelo município. A exposição permanecerá no corredor principal do shopping, em frente à Calçados Bonfim. No sábado, a partir das 19h, na Praça de Alimentação, os clientes poderão curtir o show da banda Sissibonaflá Acústico.​ Desde 2006 na estrada, a banda de Varginha tem se destacado nas principais casas noturnas do estado, pela energia e repertório que incluem clássicos do Rock anos 60 e 70, MPB e Pop Rock nacional e internacional. Assim como já acontece com o aniversário de outras cidades, como par...

  O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE) marcou para o dia 19 de novembro a eleição suplementar para prefeito e vice no município de Santana da Vargem, no Sul de Minas. A eleição foi marcada após aprovação pela Corte, na sessão de julgamentos dessa segunda-feira, 2, das respectivas resoluções contendo o calendário e as demais instruções que vão reger a eleição no município. Os normativos serão publicados no decorrer da semana no Diário de Justiça Eletrônico. O TRE alterou para 19 de novembro a data das eleição suplementar de Santana da Vargem, anteriormente marcada para o dia 12. A modificação ocorreu por determinação do TSE, que alterou, em todo o País, a data das eleições suplementares no mês de novembro. Em razão dessa mudança, o novo calendário eleitoral segue as mesmas datas aplicadas às outras três eleições marcadas na sessão da Corte. Calendário da eleição A partir do dia 11 até o dia 16 de outubro, os órgãos partidários poderão se reunir em convenç...