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O vereador Leonardo Ciacci apresentou um requerimento na Câmara de Varginha onde cobra informações sobre a distribuição e aplicação de testes da Covid-19 no município. Ele questiona se a Prefeitura tem programação para realizar testes em grande parte da população e em caso afirmativo como será o procedimento. “As informações solicitadas visam esclarecer se há um plano de testagem da população como parte das estratégias de prevenção e combate à pandemia do novo coronavírus, assim como já tem sido feito em capitais como São Paulo e Belo Horizonte”, justificou o vereador. Segundo Ciacci a iniciativa poderia ser construída em parceria com o Ministério da Saúde e Secretaria de Estado de Saúde, tendo como meta a realização de exames em massa na população varginhense, como por exemplo em pessoas do grupo de risco, funcionalismo público, profissionais que lidam diretamente com o público, dentre outras classificações. “Entendo que tal medida se justifica para avaliar de que for...

Repasses irregulares para ONG causaram prejuízo de mais de R$ 100 mil ao município O ex-prefeito de Serrania, no Sul de Minas, Salvador Rodrigues Moreira e a Assistência Social Liberdade e Vida (Aslivi) foram condenados a ressarcir ao erário municipal o montante de R$ 114.990, além de pagar multa civil equivalente ao dobro do valor do dano apurado. O caso foi julgado em primeira instância pelo juiz Nelson Marques da Silva, da 1ª Vara Cível de Alfenas.  De acordo com a ação civil de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público, Salvador Rodrigues Moreira foi um dos fundadores da ONG Aslivi, em 1993, associação que angariava verbas junto à comunidade para financiar atividades de caráter filantrópico, social, cultural, entre outros. O ex-prefeito foi eleito para dois mandatos consecutivos, de 2005 a 2012. Sucessivos convênios De acordo com o MP, a Aslivi estava com suas atividades suspensas por carência de recursos financeiros até 2007, quando passou a...

Os prefeitos mineiros podem, por meio de delegação administrativa, autorizar outras pessoas a usar assinatura digital para prestar contas ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Essa autorização foi registrada na elaboração da resposta a uma consulta formulada por Edson Teixeira Filho, prefeito de Ubá, na Zona da Mata, que foi analisada no processo número 1066772, relatado pelo conselheiro Sebastião Helvecio, em sessão de Pleno realizada no último dia 10.  As respostas da Corte de Contas possuem valor normativo e podem ser aplicadas em casos análogos. A sessão do TCEMG foi realizada sem público, em formato virtual e transmitida ao vivo pela TV TCE. O consulente fez a seguinte indagação ao Tribunal: “Os arquivos de leis e decretos com conteúdo financeiro, encaminhados para o TCE via SICOM, devem ter obrigatoriamente a assinatura digital do prefeito ou podem ser digitalmente assinados por outro servidor com delegação de poderes?”.  Na ementa do acórdão...

Ricardo Sabino quer saber quando os procedimentos serão retomados O vereador Ricardo Sabino dos Santos (PSDB) teve aprovado, em sessão ordinária realizada no último dia 9, um pedido de informações sobre a realização de cirurgias eletivas em Poços de Caldas, no Sul de Minas. Segundo o vereador, desde o início do período de isolamento social e o estabelecimento das medidas de segurança para conter a contaminação pelo novo coronavírus, as cirurgias eletivas foram paralisadas como forma de preservar os leitos de UTIs para casos de Covid-19. Ainda de acordo com requerimento, com essa medida, vários pacientes aguardam a realização de procedimentos cirúrgicos e a espera tem causado incerteza e medo entre os usuários. Diante desta situação, o vereador questiona quais especialidades com maior número de demandas; quando serão retomadas as cirurgias eletivas e também indaga se a Secretaria Municipal de Saúde tem acompanhado os pacientes com indicação cirúrgica. “O que me pre...

Região é a segunda em Minas Gerais a ser reconhecida pelo INPI nesta categoria de Indicação Geográfica Conhecida pela produção de cafés finos, a região da Mantiqueira de Minas, no Sul do Estado alcança mais uma conquista. A região produtora de café acaba de ser reconhecida pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) como Denominação de Origem. As IGs - previstas na Lei de Propriedade Industrial (nº 9.279/1996) - são ferramentas coletivas de valorização de produtos tradicionais vinculados a determinados territórios. Entre suas funções estão o de promover e proteger a região produtora. As IGs são classificadas em duas categorias: Indicação de Procedência (IP) e Denominação de Origem (DO). Após longa análise do INPI, a Mantiqueira de Minas também foi reconhecida como Denominação de Origem, modalidade de Indicação Geográfica cujo produto ou serviço tem certas características específicas graças a seu meio geográfico, incluídos fatores naturais e humanos.  ...