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O Procon-MG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), emitiu, nesta quarta-feira, dia 18 de março de 2020, aviso para informar que “a elevação do preço de produtos e serviços, pelo fornecedor, abusando da premente necessidade do consumidor, enquanto durar o período de pandemia da doença provocada pelo novo Coronavírus (2019-nCov), em percentual superior a 20% ao preço de compra, constitui, em tese, crime contra a economia popular, punido com pena de detenção, de seis meses a dois anos, e multa, (Lei Federal n.º 1.521/51, art. 4º, “b”)”. O Aviso Procon-MG nº 4/2020 foi emitido, como um alerta, a órgãos de defesa do consumidor, às polícias civil e militar e aos consumidores. Ainda de acordo com o documento, o aumento, sem justa causa, do preço de produtos e serviços, “abusando da premente necessidade do consumidor, enquanto durar o período de pandemia da doença provocada pelo novo Coronavírus (2019-nCov), constitui prática abusiva e é punida pelo Código de Defesa do ...

Lafayette de Andrada defende o distanciamento social para conter o coronavírus O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) considerou positiva a aprovação do Projeto de Resolução 11/20, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que institui a discussão e votação remota de proposições, no intuito de conter a disseminação do coronavírus (Covid-19) no Brasil. Ele está preocupado com o avanço da doença. Os números já chegam a quase 400 casos em 17 estados e no DF, com três mortes registradas. O texto aprovado permite que deputados possam votar projetos importantes para o Brasil, estando em casa e já foi promulgado nesta terça-feira como resolução e deve ser regulamentado em 72 horas. O projeto cria o Sistema de Deliberação Remota (SDR), que estará disponível na próxima semana a partir de desenvolvimento da Diretoria de Inovação e Tecnologia da Informação da Câmara. A intenção é diminuir a necessidade de presença dos parlamentares no Plenário Ulysses Guimarães para as votaç...

Em reunião ordinária realizada nesta quarta-feira, 18, o Conselho Técnico do Hospital Veterinário decidiu suspender, por tempo indeterminado, os serviços de atendimento ao público a partir desde ontem, quinta-feira, 19. A medida tem o objetivo de diminuir a circulação de pessoas nas dependências do hospital e promover o isolamento social durante a pandemia de coronavírus. Os animais internados continuarão a receber tratamento até a respectiva alta, mas as visitas também estão suspensas por tempo indeterminado. Os tutores que necessitarem de atendimento aos seus animais devem procurar as clínicas e serviços veterinários privados de seu município.

Ocupantes de cargos municipais em situação irregular deverão ser dispensados e o concurso deverá ser homologado até 1º de julho deste ano Em decisão liminar proferida nesta segunda-feira, 16, que declara incidentalmente a inconstitucionalidade dos dispositivos da Lei Municipal nº 5.196/15, a Justiça de São João del-Rei, nas Vertentes, determinou a realização de concurso público para regularização do quadro funcional da prefeitura, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, até o limite de R$ 500 mil.  A decisão foi proferida em Ação Civil Pública (ACP) de Improbidade Administrativa proposta pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público contra o prefeito e o município. Segundo a liminar, deverão ser preenchidos os cargos vagos e aqueles ocupados por contratações temporárias com base nos dispositivos afastados por inconstitucionalidade incidental ou por extensão de jornada, além de outros cargos cujas funções estejam sendo exercidas por servidores precários. O...

Em Poços de Caldas, as escolas e creches que aderiram ao programa podem verificar se os recursos já estão em conta Dentro das ações do governo federal para o enfrentamento do novo coronavírus, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), está antecipando o repasse do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para unidades de ensino de todo o país. Em Poços de Caldas, no Sul de Minas, as escolas e creches que aderiram ao programa podem verificar se os recursos já estão em conta. A secretária-adjunta de Educação, Daniela Volpi, informa que o dinheiro poderá ser utilizado para a compra de álcool em gel, sabonete líquido, toalhas de papel e outros produtos de higiene, por exemplo. A decisão de antecipar os repasses do PDDE Básico foi tomada pelo Comitê Operativo de Emergência do Ministério da Educação, criado para discutir e definir ações de combate à disseminação do novo coronavírus no âmbito escolar. Neste pr...