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Caso o projeto de lei seja aprovado ainda este ano, os contribuintes enquadrados nesse perfil ficarão isentos a partir de 2026. Não há mudanças previstas para 2025 Haddad, o presidente da Câmara. Hugo Motta, Lula e Gleisi: projeto para promover justiça tributária e social O projeto de lei que prevê isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil por mês e desconto parcial para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil foi enviado ao Congresso Nacional pela Presidência da República nesta terça-feira, dia 18 de março. Caso a proposta seja aprovada na Câmara e no Senado ainda este ano, os contribuintes enquadrados nesse perfil ficarão isentos para rendimentos obtidos a partir de 2026. Atualmente, a faixa de isenção é de até R$ 2.824.  De acordo com informações anunciadas pelo  governo federal , 10 milhões de brasileiros deixarão de pagar imposto de renda a partir do próximo ano com a validade da nova lei. A partir desse dado, 90% dos contribuintes s...

A Mineração Belocal argumentava que os efeitos do acordo deveriam se limitar à unidade localizada na cidade de Arcos Na última quinta, 13/3, o Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve decisão favorável em ação civil pública (ACP) ajuizada em face da empresa Mineração Belocal LTDA. A juíza do Trabalho Carolina Lobato Goes de Araújo, titular da 1ª Vara do Trabalho de Formiga, julgou procedente o pedido do MPT para declarar que "não há limitação territorial" em relação aos efeitos do acordo parcial celebrado entre as partes no último dia 24 de fevereiro (referente à jornada de trabalho). Dessa forma, tais efeitos ultrapassam os limites da competência territorial da referida Vara do Trabalho, "para alcançar todo o território nacional em que haja atividade da reclamada", nas mesmas condições evidenciadas na ACP. Tal fato se justificou após a Belocal argumentar que a decisão judicial deveria se limitar à unidade da empresa localizada na cidade de Arcos, região centro...

A Prefeitura de Carmo do Rio Claro, no Sudoeste do Estado, repassou R$ 515.000,00 ao Hospital São Vicente de Paulo, fortalecendo os serviços de saúde e viabilizando a aquisição de um aparelho de videolaparoscopia, que permitirá cirurgias menos invasivas e com recuperação mais rápida para os pacientes. Os recursos foram obtidos por meio de: ✅ R$ 200.000,00 da Portaria nº 1024 de 27 de julho de 2023, destinados ao custeio da Atenção Especializada à Saúde. ✅ R$ 315.000,00 arrecadados com a concessão de espaços públicos no Carmo Rodeio Fest (2023 e 2024), garantindo a compra do novo equipamento. Ao todo, com os valores do Carmo Rodeio Fest, serão repassados R$ 509.000,00 ao hospital. Além disso, a Prefeitura já garantiu R$ 116.100,00 arrecadados no Carmo Folia 2025, que também serão revertidos para a unidade hospitalar. O repasse será realizado assim que a diretoria apresentar o plano de trabalho para a aplicação dos recursos. Com isso, o montante total investido na saúde chegará a R$ 630 ...

No dia 12 de março, os fiscais da Prefeitura de Bom Despacho, no Centro-Oeste do Estado, Matheus e Adenilson, participaram da cerimônia de diplomação do Curso de Formação de Agentes Municipais de Proteção e Defesa Civil, realizado no segundo semestre 2024. Com duração de três meses, o curso foi oferecido de forma híbrida, combinando atividades presenciais e online, com o objetivo de capacitar os agentes para atuar na prevenção, mitigação, resposta e recuperação de desastres em nível municipal. A solenidade aconteceu no Auditório JK, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, reunindo diversas autoridades. O Secretário de Trânsito, Defesa Patrimonial e Defesa Social de Bom Despacho, Geraldo Elias Araújo, esteve presente representando o Prefeito Fernando Andrade, além de representantes do Governo do Estado de Minas Gerais. A capacitação foi promovida pelo Gabinete Militar do Governador, UEMG, SGB e Defesa Civil de Minas Gerais, reforçando o compromisso com a segurança e a preparação do...

Na tarde da última quinta-feira,(13), por volta das 14h30, um veículo oficial da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Pinhal/SP, identificado como uma viatura da Guarda Municipal, foi flagrado estacionando em frente ao Centro de Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua (Centro Pop) em Pouso Alegre. O motorista desembarcou um homem de 41 anos, sem bagagem ou documentos pessoais, e deixou o local imediatamente. A equipe do Centro Pop  realizou o acolhimento inicial do homem e o acompanhou até o posto de atendimento da Polícia Militar. Lá, foi lavrado um Boletim de Ocorrência para registrar o caso. Durante o depoimento, o homem afirmou que foi trazido pela viatura da Guarda Municipal de Santo Antônio do Pinhal/SP, que inicialmente o levaria para a cidade de Itajubá/MG, mas acabou deixando-o na porta do Centro Pop e CEMAPA, em Pouso Alegre. O indivíduo informou ainda que possui residência e familiares na cidade de Três Corações/MG. Desde o início da ocorrência, a Pr...