Com isso, prefeita Ana Rosa passa a se livrar dos prazos e limitações impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e poderá contratar serviços sem licitação Sede da Prefeitura de Ribeirão Vermelho Mesmo sem ter nenhum caso de Covid-19, a prefeita de Ribeirão Vermelho Ana Rosa Mendonça Lasmar Moreira (PSD) decretou estado de calamidade pública na cidade que possui menos de 4 mil habitantes. O decreto será apreciado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e, caso seja aprovado, permitirá a prefeita contratar sem licitação e descumprir prazos e limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na sessão desta terça-feira, 14, da ALMG, em que foi aprovado, entre outros, o decreto de estado de calamidade pública em Lavras, os deputados estaduais criticaram duramente os prefeitos e chamaram a atenção para que as ações sejam fiscalizadas. Os deputados Guilherme da Cunha (Novo) e Elismar Prado (Pros) defenderam que a Assembleia passe a exigir uma manifestação pr...