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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais cassou a decisão liminar da Juíza da 1º vara cível da Comarca de Barbacena, Maria Aparecida Consentino, que tentava impedir a continuidade das obras da Copasa em Barbacena, cujo contrato assinado com o governo Aécio Neves prevê o investimento de mais de R$ 28 milhões em obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário para mais de 40 mil pessoas da região Noroeste da cidade. A decisão do Tribunal de Justiça, acolhendo o pedido da Prefeitura Municipal, também entendeu que aquela decisão liminar poderia causar grave e imediata lesão à população da cidade com prejuízos irreparáveis. Barbacena há mais de dez anos necessitava de investimentos no setor de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Para o prefeito Martim Andrada (foto) , os investimentos superiores a R$ 28 milhões em Barbacena, decorrentes do contrato com a Copasa, estão garantidos e a população da região Noroeste vai continuar a ter o abastecimento de água tratada regularmente...

O promotor Cristiano Rocha Gazal, da Comarca de Cambuquira, no Sul de Minas, instaurou inquérito pelo abandono da Fonte do Marimbeiro e seu desabamento ocorrido há três semanas. A prefeitura e a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), responsáveis pela administração do Parque das Águas Minerais, têm 15 dias para prestar esclarecimentos. Na instância federal, o Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM já concluiu a vistoria técnica da fonte e deverá emitir o laudo no final do mês. O inquérito foi solicitado pela Ong Nova Cambuquira, representando os cidadãos inconformados com o descaso da administração municipal e estadual. "Esperamos que com atitude tão decisiva do Promotor Curador do Meio Ambiente, tenhamos rapidamente respaldo para resgatar a Fonte do Marimbeiro, chamando à razão as autoridades gestoras de um bem incomensurável para nossa população", declarou Marília Noronha, vice-presidente da organização ambientalista. A promotoria també...

A necessidade de se conjugar o licenciamento ambiental com outros instrumentos de gestão previstos na legislação ambiental brasileira foi o foco do 1º dia do ciclo de debates "Licenciamento Ambiental e Desenvolvimento Sustentável", promovido pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A abertura do evento foi realizada nesta segunda-feira (10) no plenário da ALMG pelo vice-presidente da casa, deputado Doutor Viana, e pelo secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Carvalho. De acordo com José Carlos Carvalho (foto ), a gestão ambiental é um processo dinâmico e por isso exige um debate amplo e constante entre os diversos setores da sociedade. "A eficácia do licenciamento, tema do ciclo de debates, depende tanto de melhorias no processo administrativo como também de alterações nas legislações referentes ao tema", disse. "Eventos como esse são as grandes oportunidades de expor nosso trabalho e de ouvir o pensamento e ...