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A Câmara Municipal de Lavras aprovou o projeto de autoria do vereador Aristides Silva Filho, o Tide (PT), que institui diretrizes para a promoção da Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) no município. A iniciativa representa um avanço nas políticas de inclusão e acessibilidade, especialmente para pessoas que enfrentam dificuldades significativas de comunicação. A CAA reúne recursos, estratégias e técnicas que podem auxiliar, complementar ou substituir a comunicação oral ou escrita. Entre os recursos previstos estão pranchas e painéis com símbolos ou pictogramas, materiais acessíveis impressos ou digitais e orientações visuais simplificadas. A implementação poderá ocorrer de forma progressiva em unidades de saúde, escolas e creches municipais, praças, parques, repartições públicas e eventos culturais, esportivos e sociais. A proposta também prevê a possibilidade de capacitação básica de servidores públicos e de parcerias com instituições, universidades e organizações da sociedade ...

Desenvolvido com apoio do Sebrae Minas, plano de ação reúne empresas, instituições e poder público para definir iniciativas e fortalecer oportunidades de inovação O Sebrae Minas apoiou, na última sexta-feira (28), o lançamento do Plano de Ação do Ecossistema Local de Inovação (ELI) de Poços de Caldas, no Sul do estado. Apresentado no Centro Administrativo, o documento define prioridades para fortalecer a inovação no município e ampliar a conexão entre empresas, instituições de ensino e pesquisa, ambientes de inovação e poder público. Cerca de 40 representantes participaram do encontro. A proposta é aproveitar melhor as competências e estruturas já existentes na cidade, estimulando parcerias e novas oportunidades de negócios. O plano também orienta os próximos passos do ecossistema, com ações voltadas à integração dos diferentes atores e ao desenvolvimento de soluções para o território. Diagnóstico e oportunidades A primeira etapa do trabalho foi conhecer melhor o ambiente de inovação d...

O Instituto Combustível Legal (ICL) considera a aprovação pelo Senado do PL 1482/2019 um avanço decisivo no combate ao crime organizado e às ilegalidades no mercado de combustíveis e lubrificantes. A proposta endurece o tratamento penal para o furto e o roubo de petróleo, derivados, gás natural, etanol, biocombustíveis e lubrificantes retirados de instalações de produção, armazenamento e transporte, incluindo dutos e veículos utilizados nos diferentes modais. O texto também amplia o alcance da legislação sobre crimes contra a ordem econômica para atingir atividades como recebimento, transporte, armazenamento, comercialização e distribuição de produtos de origem ilícita. Na avaliação do ICL, um dos principais benefícios do projeto é permitir que o poder público atue sobre toda a cadeia econômica que sustenta esse tipo de crime, e não apenas sobre quem executa diretamente o furto ou o roubo. Ao alcançar também receptadores, operadores logísticos e estabelecimentos que comercializam ou ar...

Encontro Técnico, marcado para 15 de setembro, em Belo Horizonte, vai aproximar gestores municipais do órgão ambiental estadual para debater licenciamento, fiscalização, competências dos municípios e instrumentos de inteligência territorial Como o município deve atuar diante de um empreendimento licenciado pelo Estado? Até onde vão as competências municipais na fiscalização ambiental? O que muda com a nova Lei Geral do Licenciamento? E quais instrumentos as prefeituras podem utilizar para acompanhar, controlar e compreender melhor as atividades desenvolvidas em seus territórios? Questões como essas, cada vez mais presentes na rotina das administrações públicas, estarão no centro do próximo Encontro Técnico da AMIG Brasil (Associação Brasileira dos Municípios Mineradores). Com o tema “Gestão Ambiental na Prática: o Protagonismo dos Municípios”, o evento será realizado no dia 15 de setembro, em Belo Horizonte. Voltado aos municípios mineradores e afetados pela atividade mineral associado...