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Condenação foi pedida pelo MPMG após constatar irregularidades na concessão de alvarás para a construção de casas geminadas Desembargador Edilson Fernandes concluiu que o município tem sim que cumprir o que está previsto na Lei de Ocupação do Solo O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o município de Lavras, no Sul de Minas, ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais coletivos.  A condenação foi pedida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) após constatar irregularidades na concessão de alvarás para a construção de casas geminadas. Segundo o MPMG, a autorização emitida pela prefeitura estava em desacordo com lei municipal que trata de parcelamento do solo.  Uma decisão da Justiça de primeira instância já havia proibido novos alvarás sem, entretanto, considerar o dano moral coletivo. Diante dessa negativa, o MPMG recorreu à Justiça de segunda instância. Na análise do recurso, o desembargador Edilson Fernandes concluiu que o município...

Relatório final sugere ao Poder Executivo a abertura de processo administrativo e ao Ministério Público que adote medidas judiciais A Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada para investigar os serviços prestados pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA) em Santa Rita do Sapucaí, no Sul de Minas, apresentou seu relatório final à sociedade santa-ritense no mês passado. Criada em 16 de novembro de 2017, a CPI teve como presidente o vereador Marcos Azevedo Moreira (Tatinha), como relator o vereador Giácomo Henrique Costanti, e como vogal o vereador Alexandre Márcio da Silva (Labruna). No início de seus trabalhos a CPI tinha como vogal o vereador Vagner Fernandes Mendes (Gamarra), que ao assumir a presidência da Câmara não pôde continuar na função, sendo substituído Nestes oito meses de trabalhos a Comissão reuniu 1613 páginas de documentos em nove volumes. Encaminhou 74 ofícios com pedidos de informações e providências. Realizou 34 reuniões de trabalho, oit...

Devido ao longo período de estiagem durante o inverno, o Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) de Poços de Caldas, no Sul de Minas, faz um alerta sobre a necessidade de economizar água.  “Estamos em um momento crítico devido a três fatores: mananciais com níveis cada vez mais baixos, aumento da temperatura e não há previsão de chuvas para os próximos dias. Por isto, estamos solicitando à população que economize água para que possamos evitar a racionalização ou a falta de abastecimento”, diz o diretor do departamento, Antonio Roberto Menezes. Ele aponta também a penalidade àqueles consumidores que forem flagrados lavando calçadas e carros.  “A lei que criou o DMAE permite a tomada de providência em relação aos consumidores que forem pegos lavando calçadas e carros, notadamente em períodos como este, em que se faz necessário mais ainda, utilizar a água de forma racional”, afirma. “Assim, estamos em um primeiro momento solicitando a toda população q...

Trecho da rodovia que atravessa área urbana de Arcos, no Centro-Oeste do estado tem precárias condições de segurança e elevado número de acidentes Trecho da rodovia que atravessa área urbana de Arcos, no Centro-Oeste do estado tem precárias condições de segurança e elevado número de acidentes O Ministério Público Federal (MPF) em Divinópolis, no Centro-Oeste do Estado, ingressou com ação civil pública para obrigar o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) a implementar melhorias na sinalização de trânsito e nos redutores de velocidade localizados entre os quilômetros 470 e 476 e no quilômetro 491 da BR-354. Esses trechos da rodovia federal atravessam o perímetro urbano de Arcos, no Centro-Oeste de Minas Gerais, cortando-o ao meio. Há áreas comerciais, urbanizadas e densamente habitadas em ambos os lados da rodovia. Segundo o MPF, a travessia urbana no local está em precário nível de segurança, com a ocorrência ao longo dos anos de inúmeros ac...

O professor Júlio Louzada participou de um estudo inédito publicado na renomada revista Nature Climate Change. A pesquisa alerta que apenas a conservação de estoques de carbono não é garantia de conservação da biodiversidade O professor Júlio Louzada, do Programa de Pós-Graduação em Ecologia Aplicada da Universidade Federal de Lavras (UFLA), participou de um estudo inédito publicado na renomada revista Nature Climate Change.  A pesquisa alerta que apenas a conservação de estoques de carbono não é garantia de conservação da biodiversidade. O estudo é parte da produção acadêmica da Rede Amazônia Sustentável, que integra mais de cem pesquisadores. Foram analisadas 39 microbacias do Pará, desde áreas de pastagens até áreas de florestas primárias sem qualquer distúrbio.  Os pesquisadores avaliaram a região, durante 18 meses, com medições do conteúdo de carbono e da diversidade de espécies de plantas, pássaros e besouros em 234 áreas. O professor Júlio Louzad...