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Tribunal Pleno do TCEMG O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) homologou, nesta quarta-feira, 28, durante sessão plenária, o Termo de Ajustamento de Gestão - TAG nº. 1.058.727 , com a Prefeitura de Três Corações, no Sul de Minas. O objetivo deste termo é a regularização dos achados apurados na Auditoria de Conformidade (processo nº 1.054.129 ), realizada em agosto de 2018, no município.  O TAG foi assinado entre o relator do processo, conselheiro Durval Ângelo, representando o TCEMG, e o prefeito de Três Corações, Cláudio Cosme Pereira de Souza, representando o município. No documento constam 17 metas para a prefeitura executar. O prazo de implementação das metas é 31 de dezembro de 2019. “O uso do Termo de Ajustamento de Gestão, como instrumento de controle consensual, se harmoniza com o papel pedagógico do Tribunal de Contas e tende a trazer resultados mais proveitosos à sistemática de arrecadação e de cobrança de tributos”, declarou o relator em se...

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Três Corações, expediu Recomendação à Prefeitura de São Bento Abade, no Sul de Minas, para que suspenda ou anule, imediatamente, o processo seletivo correspondente ao edital nº 06/2019 para contratação de agentes de combate a endemias, agentes comunitários de saúde, enfermeiro e fiscal de vigilância sanitária.  A decisão deverá ser publicada com urgência, tendo em vista a proximidade das provas, agendas para este domingo, 1º de setembro.  De acordo com o promotor de Justiça de Três Corações Victor Hugo Rena Pereira, autor da Recomendação, uma denúncia anônima foi registrada na Promotoria informando sobre a existência de irregularidades no certame.  As apurações do MPMG confirmaram a denúncia, identificando ilegalidades graves, como: exiguidade do prazo - de apenas seis dias úteis -, entre a publicação do edital (realizada em 22 de agosto), as...

A Cooperativa Agrária de Machado (Coopama) encerrou no dia 22 de agosto, mais uma edição da sua Feira de Negócios Coopama (FENEC). Durante os três dias, os cooperados tiveram a oportunidade de fazer grandes negociações e conhecer as últimas novidades do mercado. O evento, realizado na Unidade Industrial Walter Palmeira, contou com a participação de produtores rurais, cooperados e autoridades importantes do agronegócio. Dentre as autoridades, estava o presidente do Conselho Nacional do Café (CNC), Silas Brasileiro que destacou a importância do trabalho da Coopama para o produtor rural na região. “Temos efetivamente a preocupação de estar junto ao nosso produtor e às nossas cooperativas, que representam o braço operacional da Organização das Cooperativas Brasileiras”, finalizou. Para o diretor administrativo da Coopama, Fernando Caixeta, a FENEC é uma grande responsabilidade. “Ano após ano, a Feira se consolida e vemos a cumplicidade dos cooperados conosco. Estamos ama...

A Justiça do Trabalho de Lavras, no Sul de Minas, em conjunto com a leiloeira oficial Thais Bastos Teixeira, realizam leilão presencial e eletrônico no dia 04 de setembro de 2019, às 09:00 horas na Justiça do Trabalho e pelo site www.leiloesjudiciais.com.br/mg . No evento, serão leiloados imóveis localizados em Lavras, Perdões, Nepomuceno e na região de Bom Sucesso, entre outros bens. Interessados podem obter informações mais detalhadas pelo site www.leiloesjudiciais.com.br/mg ou então pelo 0800-707-9272.

Formalização já pode ser feita no Portal do Empreendedor Motoristas de aplicativo já conseguem se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI) no site do Portal do Empreendedor. A Receita Federal inclui, no início desta semana, a classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) no sistema do Simples Nacional. Dessa forma, motorista de aplicativo independente passa a ter o CNAE 4929-9/99. Desde segunda-feira, 26, 153 empreendedores se formaram nesta atividade em Minas Gerais. Podem ser MEI, os motoristas de aplicativo que faturam até R$ 81 mil por ano, não têm participação em outra empresa como sócio ou titular e ter mais de 18 anos. A formalização é feita pelo site do Portal do Empreendedor ou nas agências do Sebrae Minas espalhadas por todo o estado.  Para se formalizar, os motoristas devem estar atentos para as novas regras exigidas pela legislação. Antes de se registrar ou ir às agências de Sebrae Minas, o empreendedor deverá fazer um cadastro obrigat...