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O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE) aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira, 30, entendimento que permite às Câmaras Municipais optarem pela edição de lei ou resolução como instrumento normativo adequado para regulamentar a concessão de 13º salário aos vereadores. A questão, levantada por dois presidentes de Câmaras Municipais nas consultas 803574 e 732004 encaminhadas ao TCE, foi respondida com base nos votos do vice-presidente do TCEMG, conselheiro Antônio Carlos Andrada, após aprovação do Tribunal Pleno. Na consulta 803574, o presidente da Câmara Municipal de Águas Formosas, Elvis Lúcio Barbosa Lima, ainda questionou sobre outros requisitos como a previsão e dotação orçamentária própria e a obediência ao princípio da anterioridade para concessão ao 13º salário aos membros da Câmara Municipal. A decisão do TCEMG ressalta que “a resolução ou a lei em sentido estrito deverá ser votada na legislatura anterior para produzir efeitos na subseqüente em virtude do pr...

Uma carreta bitrem, de Papagaio, na Zona da Mata, carregada com lajotas de ardósia tombou nesta quinta-feira, 1º, na BR-040, no município de Santos Dumont, interditando uma pista no sentido BH - RJ. De acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o motorista não sofreu lesões. O excesso de velocidade teria sido a causa do acidente. Ainda segundo a PRF, o tacógrafo do veículo aponta uma velocidade de 80 km/h no momento do acidente, sendo que a máxima permitida para o local é de 60 km/h. do Acessa.com

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e de São Paulo (MPSP) realizaram na manhã de ontem, 1º, uma ação conjunta com objetivo de coletar provas relativas a fraudes em licitações, terceirizações no fornecimento de merenda escolar e esquema de corrupção em prefeituras municipais e crime de lavagem de dinheiro. Participaram: 40 policiais militares de Minas Gerais, 10 policiais civis de São Paulo, 42 auditores fiscais, sete promotores de Justiça de Minas Gerais e dois de São Paulo. Foram apreendidos documentos como escrituras, contratos e agendas; computadores e cheques que somados chegam a um valor de R$1,5 milhão. Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Belo Horizonte, Campanha, Contagem, Mariana, Santa Luzia, Varginha, Uberaba, em Minas e Tietê  e Sorocaba, em São Paulo. O material apreendido será analisado pela Secretaria de Estado de Fazenda e pelo MPMG.

Em resposta às especulações sobre seu futuro político, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) anunciou que disputará a recondução para o Senado na eleição de outubro. Ele disse que o PRB decidiu de forma unânime pela candidatura, que também estaria sendo apoiada pela população do Rio de Janeiro, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo vice-presidente José Alencar. "Sei que nas fileiras de um pequeno partido uma campanha exige toda a nossa energia, um devotamento sem restrições e um sacrifício sem tréguas. Mais uma vez sou chamado a enfrentar o desafio de vencer candidaturas que possuem as vantagens do capital e a hegemonia dos grandes partidos, que se eternizam no poder, como faziam os condes, marqueses e barões, por força do sangue ou da riqueza, nas câmaras elitistas do Império", afirmou Marcelo Crivella. O senador pelo Rio de Janeiro declarou que a sua candidatura não está sendo motivada pelo “instinto do poder”, mas sim pela vocação de servir. Marcelo Crivella de...

A Prefeitura de Três Corações, no Sul de Minas, foi selecionada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e pelo Ministério da Cultura (MinC) para sediar o “II Circuito Tela Verde”, que inclui produções cinematográficas com temáticas sócio-ambientais, com o objetivo de sensibilizar a sociedade para essa importante questão. Na cidade as exibições acontecerão entre os dias 5 e 8 de Julho, na Câmara Municipal, direcionando seu foco, inicialmente, para os alunos das escolas municipais e os assistidos pelos diversos projetos sociais desenvolvidos pela Prefeitura. Em seguida, o circuito será levado para as escolas da rede estadual e particular. Ao todo serão exibidos 51 filmes, dos mais variados estilos, desde documentários dirigidos por agentes ambientais até curtas de animação de apenas 1 minuto de duração. Em Três Corações, a mostra será coordenada pela equipe da Sala Verde da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Para o secretário Marcelo Murad, o projeto se reveste de muita impo...