Desembargador federal Mário César Ribeiro, presidente do TRF1 Foi publicada nesta segunda-feira, 17, a Portaria Presi/Secge 37 da Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região definindo o dia 18 de março desde ano como data a para instalação da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Varginha, no Sul de Minas. O documento destaca que a 2ª Vara Federal de Varginha possui competência geral e juizado especial federal adjunto cível e criminal. A 2ª Vara Federal de Varginha é estruturada e organizada de acordo com a Resolução Presi/Cenag 24 de 15/12/2011 e com a Resolução Presi/Secge 33 de 19/12/2013, uma vez que que a Resolução Presi/Secge 33 de 19 de dezembro de 2013 autorizou a instalação na 1ª Região, no ano de 2014, de 18 (dezoito) varas federais criadas pela Lei 12.011/2009. De acordo com a portaria, assinada pelo presidente do TRF1, desembargador federal Mário César Ribeiro, os critérios de redistribuição de processos da 1ª para a 2ª Vara Federa...