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A Secretaria de Estado Extraordinária para Assuntos de Reforma Agrária (Seara) e o Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais (Iter) entregam em Pompéu, região Central de Minas, 20 títulos urbanos que beneficiarão cerca de 100 pessoas. O Programa de Regularização Fundiária do Governo de Minas tem contribuído para estimular a economia dos municípios. A regularização da posse é importante para o cidadão, que passa a ter a segurança jurídica da propriedade e condições para acessar linhas de créditos para reformar ou construir a casa, e também para a prefeitura, que terá melhores condições para planejar o crescimento da cidade. As atividades de cadastramento e medição de imóveis urbanos devolutos iniciaram no mês de janeiro, nas regiões Norte, Jequitinhonha, Mucuri, Centro-Oeste e Central de Minas. No Sul do Estado os municípios de Aiuruoca, Alagoa, Baependi, Bocaina de Minas, Bom Jardim de Minas, Cambuquira, Carmo de Minas, Caxambu, Conceição do Rio Verde, Cruzília, Dom Viçoso, Itanha...

Ação do Ministério Público pede transferência, em cinco dias, para unidades de internação nos moldes estabelecidos pelo ECA A pedido do Ministério Público Estadual, a Justiça concedeu liminar determinando a transferência de todos os adolescentes acautelados pela prática de atos infracionais recolhidos na cadeia pública de Muriaé, na Zona da Mata, para unidades de internação para cumprimento de medidas socioeducativas, no prazo de cinco dias. O não cumprimento da determinação acarretará multa diária de mil reais, a ser destinada ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Muriaé. O promotor de Justiça Spencer dos Santos Ferreira Júnior propôs Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado de Minas Gerais pedindo a transferência dos adolescentes e que, aqueles que vierem a ser recolhidos, permaneçam em repartições policiais ou estabelecimentos prisionais por prazo máximo de cinco dias. Segundo o Inquérito Civil que originou a ACP, "o presídio no qual os adolescentes e...

O prefeito de Prados, Gustavo Gastão (segundo da esquerda para a direita), foi eleito presidente do CISRU, no dia 15 de abril último O prefeito de Prados, Gustavo Gastão Gorgozinho Cardoso, foi eleito, no último dia 15 de abril, presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência Centro Sul (CISRU), que reúne 50 municípios da Macrorregião Centro Sul de Minas Gerais. A eleição, ocorrida no Centro Cultural Yves Alves, em Tiradentes, teve por objetivo instalar o segundo consórcio do Estado, que administrará o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) das microrregiões de São João del-Rei, Barbacena e Conselheiro Lafaiete/Congonhas. A manutenção do Samu é tripartite, com recursos dos Governos Federal, Estadual e Municipal. Segundo informou Gustavo Gastão, o Samu Centro Sul “deverá começar a operar no início de 2011, pois haverá concurso para contratação dos funcionários. E, em ano eleitoral, tem um período em que não pode ter admissões no serviço público”. Ele ainda...

O governador Antonio Anastasia (PSDB), acompanhado do deputado estadual Lafayette Andrada (PSDB), do presidente da Prominas, Martim Andrada (PSDB), e de diversas outras autoridades abriu, no último dia 4, o 27º Congresso Mineiro de Municípios, no Expominas. O evento, que é organizado pela Associação Mineira de Municípios – AMM, consolida o conceito de gestão pública permanentemente, criando uma agenda sobre o tema e envolvendo municípios, prefeitos e agentes políticos na melhoria da gestão municipal. Minas Gerais é o estado brasileiro com o maior número de municípios. Ao todo são 853, representando 51,2% dos municípios existentes na Região Sudeste e 15,5% dos municípios existentes no Brasil. Nesta edição o tema do Congresso é 'Gestão e Tecnologia' e, buscando aumentar a integração entre os participantes, simultaneamente acontecerá a 26ª Feira para Desenvolvimento dos Municípios. Na feira, estarão reunidas instituições, empresas e prestadores de serviço das mais diferentes áre...