Em um grande ato em Salvador, capital da Bahia, na última quinta-feira, dia 11 de maio, às 17h, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra da Cultura, Margareth Menezes, assinaram o decreto que regulamenta a Lei Paulo Gustavo (195/2022). Com essa ação, todos os municípios, estados e o Distrito Federal poderão começar a ter acesso ao montante de R$ 3,8 bilhões, o maior valor da história destinado ao setor cultural. O município de Lavras, no Sul de Minas, foi contemplado com R$ 901.964, 75 em recursos pela Lei Paulo Gustavo. Para acessar os recursos, os entes federados - estados, municípios e Distrito Federal - deverão utilizar o sistema da Plataforma TransfereGov a partir do dia 12 de maio e terão 60 dias, contados desde esta data, para registrarem os planos de ação, que serão analisados pelo Ministério da Cultura (MinC). Os valores serão liberados após a aprovação de cada proposta. Histórico da Lei A Lei Paulo Gustavo, de autoria do Senador Paulo Rocha (PT), foi conquistada du...