O Corvo-Veloz | Quem lê, sabe primeiro | sebasfilho@gmail.com

Autorizada pelo governo em dezembro de 2008, a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aqueceu o setor automobilístico do Sul de Minas Gerais. Na região, as vendas de veículos zero quilômetro cresceram 10% em relação ao mesmo período do ano passado. A medida, no entanto, é temporária e irá até o final de março. Devido à redução do imposto, a produção de veículos cresceu 92% nos últimos dois meses, em todo o Brasil. Em média, os veículos ficaram até 7% mais baratos. O otimismo é reforçado também pelas promoções feitas pelas concessionárias. No caso do militar Bladimir Cardoso, que adquiriu uma caminhonete, a economia foi de R$ 8 mil. A realidade atual é bem diferente dos últimos três meses de 2008, quando havia uma queda acentuada nas vendas, por causa da crise financeira mundial.

O Ministério Público Federal em Varginha recomendou à Gerência Executiva do INSS no município que, nos processos administrativos de concessão ou de prorrogação de auxílio-doença, bem como nos de concessão de aposentadoria por invalidez, as decisões de indeferimento sejam fundamentadas, com citação expressa dos motivos pelos quais o pedido foi negado. Inúmeras reclamações têm chegado à Procuradoria da República em Varginha sobre a falta de fundamentação, pelos médicos-peritos do INSS, das decisões de indeferimentos dos pedidos de benefícios previdenciários. Segundo os reclamantes, esses indeferimentos vêm ocorrendo mesmo quando o segurado apresenta laudos e atestados médicos emitidos pelo SUS e por médicos particulares atestando a incapacidade. Para o MPF, ainda que o médico-perito tenha o poder discricionário e total autonomia para concluir, de acordo com sua convicção e conhecimentos técnicos, pelo direito ou não do segurado ao benefício, ele não pode deixar de justificar as razões q...

Deputado Lafayette Andrada toma posse como membro efetivo das comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Administração Pública Indicado pelo Bloco Social Democrata (BSD), este ano, o deputado Lafayette Andrada (PSDB) é membro das duas principais comissões da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG): a de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) e de Administração Pública. Em Reunião Ordinária de Plenário, na semana passada, foram definidos os membros das 18 comissões permanentes e, nesta semana aconteceram as votações para presidente e vice de cada uma delas. A distribuição das vagas respeita o tamanho das bancadas dos partidos ou blocos constituídos na Assembleia. No segundo ano de sua legislatura, elogiado pelos colegas pela sua atuação e dedicação à vida parlamentar, Lafayette Andrada é novamente membro da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), responsável pela análise das repercussões e impactos financeiros das proposições legislativa...

Buscando diversificar o leque de atividades promovidos pela Câmara Municipal de Três Corações, o presidente Cassinho do Jukita, reuniu nesta segunda-feira os servidores do legislativo para um importante comunicado. Cassinho anunciou a criação da Escola do Legislativo da Câmara Municipal, que deverá oferecer formação aos servidores e cidadãos de nossa cidade, principalmente aos estudantes que tanto necessitam de qualificação para o seu primeiro emprego, bem como conhecimentos sobre direitos e deveres. O presidente falou de sua preocupação com a formação de nossos jovens, elemento esse vital para a edificação de uma sociedade mais participativa e consciente, destacando a importância de se qualificar o servidor do legislativo, oferecendo assim um melhor atendimento à nossa população, não esquecendo de mencionar que a referida escola não deverá gerar nenhum ônus para a Câmara Municipal. O secretario da Câmara, vereador Altair Nogueira, o diretor geral, Jorge Vitor da Costa, e o servidor I...

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE) emitiu, em sessão realizada no último dia 19, parecer prévio pela rejeição de contas das prefeituras de cinco municípios mineiros: Três Marias (exercício de 2000), Esmeraldas (2003), Candeias (2000), Tocantins (2000) e Leopoldina (2001). Seguindo as normas da Constituição Mineira, os pareceres prévios serão remetidos para as câmaras municipais daquelas cidades, que têm um prazo de 120 dias para votá-lo, contados a partir do recebimento. O parecer prévio só pode ser alterado por maioria de dois terços dos vereadores. Na mesma sessão, a Câmara aplicou multas no valor total de R$ 97.900,00 a vários gestores públicos durante o julgamento de 11 processos administrativos. Todos os gestores apenados eram prefeitos municipais à época da irregularidade. A maioria dos casos envolveu erros de procedimento em processos licitatórios.De acordo com a legislação vigente, a multa deve ser paga até 30 dias após o recebimento da noti...