MOVIMENTO DE VEREADORES COBRA DÍVIDAS DA COPASA

O presidente da Câmara de Três Corações, no Sul de Minas, vereador Mauricio Gadbem, defensor do fortalecimento das Câmaras Municipais, encabeçou uma CPI contra a Copasa em função dos serviços que não são prestados corretamente pela empresa no município. 

Após a abertura da CPI, o presidente ganhou reforço dos vereadores da Casa e de outras cidades de Minas que também apresentaram várias queixas contra a empresa em seus municípios. 

As insatisfações e denúncias renderam reuniões entre as cidades e a formação do Movimento Regional de Câmaras contra a Copasa. 

O primeiro encontro aconteceu em Pouso Alegre, no mês de novembro, e a segunda reunião foi realizada na última quinta-feira, 14, em Três Corações.

A segunda reunião teve um avanço significativo, pois contou com a presença do Ministério Público (MP), por meio do promotor Bergson Cardoso Guimarães e também do presidente nacional da Associação Brasileira de Câmaras Municipais (ABRACAM), Rogério Rodrigues da Silva e do presidente do Instituto Fernando Bonillo de Preservação Ambiental, Diego Fernandes.

Todos tiveram falas e contribuições importantíssimas para o Movimento Regional. Esclareceram a necessidade emergencial de formar um grupo sólido e de avançarem na cobrança de ações efetivas a favor do meio ambiente e de coletar informações e provas do não cumprimento do contrato firmado entre municípios e a empresa.

Na reunião também ficou claro, entre as muitas irregularidades, que a Copasa descumpre a lei 12.503, mais conhecida como “Lei Piau”, que obriga a empresa a investir 0,5% (meio por cento) do valor total da receita operacional, apurada no exercício anterior, na proteção e preservação ambiental da bacia hidrográfica em que ocorrer a exploração. 

Vários foram os depoimentos de vereadores que disseram que a Copasa não cumpre com esta lei em seus municípios.

Como resultado efetivo, na reunião em Três Corações foi criado um protocolo de intenções a partir do qual as Câmaras passarão a oficializar a participação no Movimento e ampliá-lo cada vez mais e também foi decidido que os municípios farão uma representação no Ministério Público por conta do descumprimento da Lei Piau por parte da Copasa.

A próxima reunião do Movimento Regional de Câmaras contra a Copasa deverá acontecer em fevereiro, ainda sem local definido.

APLICATIVO ENVIA À CGU DENÚNCIAS DE AGRESSÃO E DISCRIMINAÇÃO A PESSOAS LGBTI

Iniciativa faz parte de parceria com a startup TODXS por meio da integração de sistemas. Objetivo é adoção de providências e melhoria das políticas públicas

TODXS é a primeira instituição a aderir ao Me-Ouv, lançado pela CGU em novembro

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) receberá, a partir desta segunda-feira, 18, denúncias feitas pelo aplicativo TODXS relativas à discriminação e agressão a membros da comunidade LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros, Intersexuais). 

O objetivo da parceria com a startup social é a triagem e o correto direcionamento, por meio da Ouvidoria-Geral da União, aos órgãos e entidades púbicos responsáveis pela adoção de providências ou medidas preventivas.

A TODXS é a primeira instituição a aderir ao Me-Ouv, lançado pela CGU em novembro. A iniciativa permite o acesso automatizado da startup ao Sistema Informatizado de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv). 

Além do tratamento adequado das denúncias, os dados coletados serão utilizados para subsidiar o planejamento e a priorização de ações de governo voltadas à população LGBTI, em diversas áreas como Direitos Humanos, Educação, Saúde, Segurança, etc.

De acordo com o ouvidor-geral da União, Gilberto Waller, a parceria com a TODXS é uma mudança importante nos paradigmas de comunicação entre governo e cidadão, inaugurando uma forma inovadora de diálogo entre grupos da sociedade e o Estado. 

“Se nós queremos trazer a voz do cidadão para o centro da tomada de decisão do governo, é necessário que busquemos essa voz onde quer que ela esteja. Nesse sentido, é um grande avanço privilegiar a forma e os meios que o cidadão quer se comunicar”, afirma.

Aplicativo

Além de coletar denúncias de violência LGBTIfóbica e avaliar o atendimento policial no caso de ter sido feito Boletim de Ocorrências, o aplicativo TODXS App ainda oferece duas opções aos usuários: consultar normas jurídicas específicas à comunidade LGBTI, POR MEIO de palavras-chaves, do estado onde se encontra o usuário ou por tema (como família, educação, nome social), e consultar organizações representativas ou de apoio por todo o Brasil.

O aplicativo compila mais de 800 normas jurídicas (decretos, pareceres, etc) de todo o país. As pesquisas foram feitas junto à Secretaria de Direitos Humanos, do Governo Federal, em assembleias legislativas, câmaras municipais e prefeituras de cidades com mais de 300 mil habitantes, que disponibilizam seus dados em plataformas online.

O objetivo da organização é alcançar 10 mil pessoas até o final de 2018. Desde que foi lançado, em junho deste ano, mais de 3 mil pessoas baixaram o TODXS App. 

“Trabalhamos pela população LGBTI+, através de diversas ações que eduquem a sociedade e reduzam o cenário de violência. Concluir esses seis primeiros meses com uma parceria com a CGU nos deixa imensamente felizes. Estamos alinhados para construir uma sociedade mais segura para todos”, afirma Ewerton Carlos Assis, diretor de tecnologia da TODXS.

Números

Segundo dados do Grupo Gay da Bahia, até o mês de setembro 277 pessoas foram mortas, vítimas de LGBTIfobia, ou seja, sua orientação sexual e/ou identidade de gênero foi o motivo do crime. 

O Brasil é considerado pela associação Transgender Europe um dos países que mais mata transexuais, segundo dados de 2008 a 2016.

Parceria com a CGU

A integração com aplicativos cívicos é uma forma de facilitar a participação da sociedade na análise e, consequente, melhoria dos serviços públicos. O Me-Ouv faz parte do Programa de Avaliação Cidadã de Serviços e Políticas Públicas (Procid), criado pelo Ministério da Transparência (CGU) em 2016.

A divulgação oficial da integração das interfaces aconteceu hoje pela manhã, em Brasília (DF), e contou com a participação do secretário-executivo substituto da CGU, José Marcelo de Carvalho, do ouvidor-geral da União, Gilberto Waller Junior, da diretora de Comunicação da TODXS, Duda Carvalho, e do gerente de Pesquisa e Desenvolvimento da TODXS, Pedro Souza.

Acesse o TODXS App

da assessoria da CGU

POÇOS DE CALDAS: FESTA DA VIRADA DO ANO TERÁ FOGOS SEM BARULHO

Poços de Caldas, no Sul de Minas, vai ter pela primeira vez uma festa de virada do ano com fogos de artifício silenciosos. 

O show pirotécnico promovido pela Secretaria Municipal de Turismo segue lei que determina que todos os eventos realizados pela Prefeitura utilizem somente fogos sem barulho.

O objetivo é evitar danos aos animais, sensíveis aos ruídos causados pelos fogos de artifício tradicionais. Os danos por conta do barulho atingem tanto animais domésticos quanto os silvestres, a começar pelos pássaros. 

Com as explosões repentinas, colônias que estão descansando, ao ouvirem os barulhos, têm uma reação instintiva de fuga que, combinada com a falta de visibilidade, causam a morte de muitos exemplares decorrentes do choque com estruturas urbanas e até árvores durante os voos.

Em Poços, a queima de fogos será no Complexo Santa Cruz, podendo ser vista do centro e de vários bairros da região.

Shows

A programação de shows para a virada do ano terá Leo Love, Candiera e Nego Moura. Os shows serão no parque José Affonso Junqueira. Love, antes Léo Santana, começa o som a partir das 20h30. Às 22h30, é a vez da Candiera. 

Bastante conhecida dos poços-caldenses, a banda vai animar o público mais uma vez na hora da virada. 

Misturando samba-rock com maracatu, samba, hip hop, soul e outros estilos, a Candiera vai fazer a contagem regressiva e a população dançar até a 0h30. A festa continua com Nego Moura, com sua mistura de ritmos brasileiros, até as 2h30.

VIANA SERÁ O RELATOR DAS CONTAS DO GOVERNADOR

Conselheiro José Alves Viana (à esq.) será o relator das contas de 2018 do Governo Pimentel. Conselheiro Wanderley Ávila (à dir.) será o revisor

O Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) aprovou, em sessão plenária do último dia 13, a designação do conselheiro José Alves Viana para relator do Balanço Geral do Estado relativo ao exercício de 2018. 

Também foi designado o conselheiro Wanderley Ávila como revisor do mesmo processo, pelo qual são analisadas as contas do governador de Minas Gerais. 

A Lei Complementar 102/2008, que dispõe sobre a organização do TCEMG, define que é competência da Corte de Contas, entre outras funções, “apreciar as contas prestadas anualmente pelo governador do Estado e sobre elas emitir parecer prévio no prazo de sessenta dias contados do seu recebimento”.

REAJUSTE: NOVA TARIFA DE PEDÁGIO JÁ ESTÁ VALENDO NA RODOVIA FERNÃO DIAS

Valor para carros de passeio passa a ser de R$ 2,30. Reajuste contempla a inflação do último ano

A Arteris Fernão Dias informa aos usuários que as tarifas praticadas nas oito praças existentes ao longo da rodovia BR-381 já tem novos valores desde a zero hora de hoje, terça-feira, 19. A tarifa básica para veículos de passeio passou a ser de R$ 2,30. 

O reajuste acontece sempre na data de aniversário do início da cobrança de pedágio na concessão da rodovia, 19 de dezembro, conforme o Contrato de Concessão assinado entre a Arteris Fernão Dias e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em 2008. 

O reajuste autorizado pela agência reguladora leva em consideração a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão. 

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“Esse valor é aplicado sobre a tarifa base de pedágio contratual e não sobre o valor praticado na praça de pedágio”, explica Juliana Felix, gerente de arrecadação da concessionária.

O pedágio é o principal recurso para manter a qualidade das rodovias concedidas. O pagamento da tarifa garante a prestação dos serviços oferecidos pela Concessionária, que trabalha 24 horas por dia para oferecer mais conforto e segurança aos usuários.

O usuário da rodovia Fernão Dias tem a sua disposição 16 guinchos leves, três guinchos pesados e três guinchos super pesados que operam na rodovia. 

A concessionária também possui um convênio de prestação de serviços com empresas da área, nas três regionais da rodovia que liga Belo Horizonte a São Paulo, para dar mais agilidade aos atendimentos. 

Ainda fazem parte dos recursos operacionais da concessionária, 12 ambulâncias de resgate e seis ambulâncias equipadas com UTI, para atendimento pré-hospitalar de urgência. 

Para informações sobre as condições de tráfego, os usuários da Fernão Dias podem consultar o site da concessionária www.autopistafernao.com.br ou entrar em contato por meio do 0800 283 0381 e do 0800 717 1000* (para usuários com deficiência auditiva ou da fala; não aceita chamadas de celulares e telefones convencionais). 

por Luiza Brunhara - da assessoria