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A determinação acompanhou o voto da conselheira Adriene Barbosa de Faria Andrade A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), aprovou, na sessão de terça-feira, 4, a emissão de alertas a prefeitos municipais que deixaram de observar, na íntegra, as normas para inserção de dados no Sistema Informatizado de Apoio ao Controle Externo/Lei de Responsabilidade Fiscal (Siace/LRF) para envio do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), referente à data-base de 28 de fevereiro de 2015.  A determinação acompanhou o voto da conselheira Adriene Barbosa de Faria Andrade no assunto administrativo 951830. O monitoramento dos dados remetidos pelos gestores municipais nas próximas datas-base, por meio do Siace, será feito pela Diretoria de Controle Externo dos Municípios (DCEM), com o objetivo de verificar se as determinações foram atendidas.  A DCEM também deverá informar nos relatórios a serem submetidos à presidência da Primeira Câmara,...

A Seção Contra Incêndio (SCI), do aeroporto Municipal de Varginha, no Sul de Minas, Major Brigadeiro Trompowski, que é operada pelo Grupamento de Bombeiros de Aeronáutica da GCM de Varginha, recebeu 800 litros do Líquido Gerador de Espuma (LGE), Nível B, composição de 6%.  Esse material é utilizado no combate a incêndio em material liquefeito de petróleo e aeronaves, pois na composição da estrutura metálica das aeronaves, existem componentes que reagem quando em contato com a água, podendo ocasionar explosões.  A chegada desse material é de suma importância para a operação do aeroporto, que recebe voos diários, inclusive em operações aeromédicas. O material foi adquirido pela Secretaria Municipal de Turismo, que é a responsável pela administração e manutenção do aeroporto, sendo esta também a responsável pela aquisição de todo o material necessário para a operacionalização realizada pelos Bombeiros da GCM. A aquisição desse material foi uma solicitação fe...

Reitor da UFLA, professor Scolforo, com o novo ministro da Educação, professor Renato Ribeiro Nesta quarta-feira, 5, o reitor da Universidade Federal de Lavras (UFLA), professor José Soares Roberto Scolforo, participou de reuniões na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.  Scolforo dá sequência às negociações no Ministério da Educação (MEC), com a apresentação de demandas e projetos que envolvem o orçamento da Universidade e a conquista de novas vagas para o quadro de servidores. Na programação, Scolforo foi recebido pelo secretário-executivo do MEC, professor Luiz Cláudio Costa e pela coordenadora-geral de Recursos Humanos das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), Dulce Maria Tristão, atualmente diretora de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Ensino Superior. As reuniões no MEC têm como propósito criar alternativas para o futuro da Instituição diante dos cortes previstos.   Embora a Direção Executiva da UFLA tenha negociado n...

Proposta feita pela PRE-MG foi aceita pelo prefeito e pelo vice-prefeito de Divinópolis A Procuradoria Regional Eleitoral em Minas Gerais (PRE-MG) firmou transação penal com o prefeito de Divinópolis, no Centro-Oeste do Estado, Vladimir de Faria Azevedo (PSDB), e com o vice-prefeito, Rodrigo Pinto Resende Costa (PDT), em virtude da prática do crime eleitoral previsto no artigo 323 do Código Eleitoral, que consiste em se divulgar, na propaganda eleitoral, fatos que se sabe inverídicos, capazes de exercerem influência no eleitorado. Vladimir de Faria Azevedo e Rodrigo Pinto Resende Costa aceitaram a proposta formulada pela Procuradoria Eleitoral e irão pagar, cada um, prestação pecuniária de 15 salários mínimos, que serão destinados à Associação do Combate ao Câncer do Centro-Oeste de Minas (ACCOM). A transação penal é uma alternativa aplicável em infrações de menor potencial ofensivo cuja pena máxima não supere os dois anos. Na prática, significa que o autor dos fatos a...

Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior participou hoje da cerimônia de lançamento do Plano Nacional da Cultura Exportadora  O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, disse acreditar que as exportações são a chave para a retomada do crescimento econômico do Brasil. "Exportar nada mais é do que contratar demanda externa", explicou.  O ministro participou hoje da cerimônia de lançamento do Plano Nacional da Cultura Exportadora, em Belo Horizonte, com a presença do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, e do presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), Olavo Machado Junior. A ação é o braço regional do Plano Nacional de Exportações – lançado pelo Governo Federal em junho deste ano – e tem o objetivo de aumentar o número de empresas mineiras que operam no comércio exterior e, consequentemente, aumentar as exportações de produtos e serviços do Estado.  Minas Gerais foi o pr...