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O prefeito Álvaro Damião assinou decreto que proíbe a instalação de publicidade estática ou digital que divulgue operadoras de apostas de quota fixa (bets) em qualquer órgão ou entidade ligados à Prefeitura de Belo Horizonte e perto de estabelecimentos municipais destinados ao atendimento de crianças e adolescentes. O decreto com a regra foi publicado nesta terça-feira (14) no Diário Oficial do Município (DOM) . “Há uma grande discussão no país sobre a publicidade de empresas de apostas e o quanto isso estimula que muitas pessoas se afundem em um vício que resulta em dívidas e ruínas de famílias. Enquanto se discute em âmbito nacional, a gente age”, afirmou o perfeito Álvaro Damião. A vedação alcança todo o mobiliário urbano, que são os equipamentos instalados em logradouros públicos para prestação de serviços ou atendimento à população, como abrigos de ônibus, bancos de praça, lixeiras, relógios públicos, totens informativos e outros equipamentos semelhantes. O decreto também proíbe a...

Workshop técnico reúne especialistas e autoridades para apresentar metodologia internacional que será aplicada em 23 escolas mineiras para ampliar a segurança no entorno das instituições Belo Horizonte recebeu, nesta sexta-feira (10), um workshop técnico do Programa Conviver nas Escolas, dedicado à apresentação de uma metodologia internacional voltada à avaliação das condições de segurança no entorno de escolas. Desenvolvido pela EPR em parceria com o iRAP (International Road Assessment Programme), referência mundial em segurança viária, o programa faz da EPR o primeiro grupo brasileiro de concessões rodoviárias a adotar integralmente a metodologia. Durante o encontro, foi formalizada a adesão das escolas participantes ao programa, dando sequência à cooperação técnica entre as instituições no estado. A iniciativa ganha relevância diante de um desafio global de segurança viária. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o trânsito é a principal causa de morte entre crianças e jovens...

Entre os dias 15 e 19 de julho, empreendedores apoiados pelo Sebrae Minas vão apresentar criações que valorizam ingredientes da região Prato servido durante o Festival Gastronômico de Carrancas Entre os dias 15 e 19 de julho, a Praça Manoel Moreira, no Centro de Carrancas, recebe mais uma edição do Festival Gastronômico. Com entrada gratuita, o evento reúne gastronomia, cultura e música, valorizando os ingredientes e a identidade do município. O Sebrae Minas é parceiro da iniciativa, por meio do programa Prepara Gastronomia , com ações voltadas à qualificação dos empreendedores e ao fortalecimento dos pequenos negócios. Para esta edição, a entidade promoveu uma consultoria gastronômica para os 12 pequenos negócios de alimentação participantes. O trabalho foi conduzido por um chef especializado, que auxiliou os empreendedores na elaboração de pratos exclusivos para o festival, desenvolvidos a partir de ingredientes locais e referências gastronômicas de Carrancas. O público poderá experi...

Encontro na Cidade Universitária do Unis dará continuidade à agenda de debates com lideranças políticas, fortalecendo o diálogo entre o setor produtivo e os projetos para o desenvolvimento do Estado. O Conselho Empresarial do Sul de Minas (CESUL) realiza, no próximo dia 16 de julho, sua 66ª reunião, dando sequência à agenda especial de encontros com representantes que participam do debate sobre o futuro de Minas Gerais. Nesta edição, o convidado será Jarbas Soares, ex-procurador-geral de Justiça de Minas Gerais e pré-candidato ao Governo do Estado pelo PSB. O encontro será realizado das 12h às 14h, na Cidade Universitária do Unis, em Varginha, reunindo conselheiros do CESUL e convidados em um ambiente voltado à apresentação de propostas e ao diálogo sobre os desafios e oportunidades para o desenvolvimento econômico e social do Sul de Minas. A iniciativa faz parte de uma série de reuniões promovidas pelo CESUL ao longo do período pré-eleitoral, com o objetivo de receber diferentes repre...

Decisão atende a pedido do MPF e de órgãos parceiros e confirma medida de urgência que garante liberdade para vítimas aderirem a programa de indenização no Brasil O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) manteve decisão provisória que suspende diversas cláusulas consideradas abusivas em contratos de prestação de serviços advocatícios firmados entre o escritório inglês Pogust Goodhead Law Ltd. (PGMBM), com sede em Londres, e as vítimas do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). A determinação atende a pedido formulado em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), em conjunto com os Ministérios Públicos de Minas Gerais (MPMG) e do Espírito Santo (MPES), Defensorias Públicas da União (DPU), de Minas Gerais (DPMG) e do Espírito Santo (DPES). Com a decisão, as pessoas atingidas pelo rompimento da barragem em 2015 – considerado o maior desastre socioambiental do país – terão liberdade para escolher entre manter suas ações no exterior contra a empresa...