A Primeira Câmara do Tribunal de Contas (TCEMG) confirmou hoje (03/06) a suspensão cautelar da licitação da Prefeitura de Varginha que seleciona empresa para construir um posto de saúde, com contrato estimado em cerca de R$ 2,5 milhões. Essa deliberação referenda recente decisão monocrática do conselheiro em exercício Telmo Passareli, relator do processo de Denúncia, no qual o tema é tratado. O relator apontou “a presença de indícios de prejuízo à ampla participação de empresas na licitação”. Em sua análise, Passareli considerou que oito das 17 empresas participantes foram desclassificadas por finalizarem seus lances com valores abaixo de 75% do custo estimado, o que configuraria uma proposta inexequível. Porém, considerou ainda, que esses atos foram expedidos sem dar oportunidade às construtoras de regularizarem os documentos de habilitação ou as propostas. Diante disso, o conselheiro em exercício observou que as desclassificações impuseram “efeitos concretos, em especial à competitiv...