Na última sessão da Câmara Municipal de Lavras, no Sul de Minas Gerais, realizada nesta segunda-feira, dia 2 de junho, o Plenário rejeitou o parecer Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que barrava a tramitação do Projeto de Lei (PL) que propõe a criação de cotas em concursos públicos municipais para pessoas trans e travestis. A decisão de dar andamento ao PL foi acatada em plenário por maioria dos votos: 8 vereadores votaram contra o parecer da CCJ, 5 a favor e 4 se abstiveram.
Com isso, a tramitação do projeto pode seguir a diante na Câmara de Lavras.
O projeto, que vêm sendo articulado por parlamentares aliados aos movimentos sociais da cidade, busca enfrentar a exclusão histórica da população trans no mercado de trabalho.
Dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) apontam que 90% das mulheres trans no Brasil dependem da prostituição como única fonte de renda, devido à falta de oportunidades formais. Apenas 4% estão empregadas com carteira assinada.
O projeto, que vêm sendo articulado por parlamentares aliados aos movimentos sociais da cidade, busca enfrentar a exclusão histórica da população trans no mercado de trabalho.
Dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) apontam que 90% das mulheres trans no Brasil dependem da prostituição como única fonte de renda, devido à falta de oportunidades formais. Apenas 4% estão empregadas com carteira assinada.
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