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Entrada dos recursos oriundos deste projeto ajudará a dar um alívio para o caixa da Prefeitura de Lavras O deputado federal por Minas Gerais, Diego Andrade (PSD) foi um dos parlamentares que teve participação ativa na Câmara dos Deputados em Brasília, juntamente com a Associação Mineira de Municípios (AMM), para a aprovação nesta quarta-feira, 9, do texto votado, que garante, segundo o deputado, mais de 1,4 bilhões aos municípios mineiros e cerca de 850 milhões ao estado de Minas Gerais, por meio da partilha dos recursos da cessão onerosa  leilão do excedente da área petrolífera da cessão onerosa. De acordo ainda com o deputado Diego Andrade essa foi uma importante ação para viabilizar a reestruturação de Minas Gerais, que será o estado da federação a receber, juntamente com os municípios, o maior valor. O Projeto de Lei 5.478/2019 trata dos recursos do bônus de assinatura da cessão onerosa – estimados em R$ 10,9 bilhões de recursos para os municípios. O montante poderá...

O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) conseguiu aprovar emenda ao Pacote Anticrime na reunião do Grupo de Trabalho que trata o tema nesta terça-feira, 8.  Ele inseriu a proibição do “saidão” para condenados por crimes hediondos que tiveram como resultado a morte da vítima. Esse benefício da saída temporária é concedido , geralmente, em datas comemorativa. E a ideia do deputado é extinguir isso nesses casos específicos, endurecendo a lei. “Na prática, impede Suzane Richthofen de sair durante a saidinha do Dia das Mães ou o casal Nardoni sair na saidinha do Dia das Crianças. Isso não faz sentido”, avaliou Lafayette. O deputado também conseguiu aprovação de outra emenda de sua autoria, que amplia a pena aplicada ao crime de concussão, que é exigir vantagem em função do cargo que ocupa.  Pelo texto aprovado, a pena será a mesma aplicada ao condenado por crime de corrupção, ou seja, reclusão de 4 anos a 12 anos. Antes dessa aprovação, a concussão t...

Evento aconteceu em João Pessoa, capital da Paraíba O Fórum Sul Mineiro de Educação Infantil (FSMEI) se fez representar no XXXV Encontro Nacional do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (MIEIB), discutindo os 20 anos de Mieib: lutas, conquistas e perspectivas de resistência em prol da Educação Infantil das crianças e de suas infâncias.  Neste encontro, que aconteceu em João Pessoa, capital da Paraíba, nos dia 2 a 4 de outubro, a representação do FSMEI se fez através da coordenadora do Comitê Gestor, Cláudia Maria Ribeiro, da coordenadora de Educação Infantil do município de Lavras, Cynthia Mara Máximo Buscacio e da representante do FSMEI no Fórum Mineiro, Ana Aparecida Pires.  A programação do XXXV Encontro Nacional do Mieib foi intensa e diversa, discutindo desde a temática central proposta até os riscos da privatização da Educação Infantil e as perspectivas de financiamento público, abordando a Democratização da Educação Infantil:...

Departamento de Direito é um dos que está com vaga aberta A partir das 9h de hoje, sexta-feira, 11, estarão abertas as inscrições para a seleção de professor substituto da Universidade Federal de Lavras (UFLA), edital PRGDP nº 144/2019. As inscrições serão realizadas somente via Internet e deverão ser efetuadas no endereço eletrônico www.prgdp.ufla.br/site/selecao-para-professor-substituto até às 23h59min do dia 21/10/2019 (horário oficial de Brasília). De acordo com o Decreto 9.508/2018, de 24/09/2018, haverá de 1 (uma) vaga destinada às pessoas com deficiência. A taxa de inscrição será de R$ 100,00 (cem reais). O pagamento deverá ser efetuado até o dia 22/10/2019, por meio GRU-simples emitida no ato da inscrição. Os candidatos que se enquadrarem nos termos da Lei nº 13.656, de 30/04/2018, poderão requer a solicitação de isenção da taxa de inscrição, por meio do formulário de inscrição, no sítio www.prgdp.ufla.br/site/concursos/professor , período de­­­­ 11/10/2019 a ...

Com o diagnóstico o Tribunal poderá conhecer profundamente o perfil desses conselhos e promover mais ações de formação e apoio ao trabalho destes agentes da educação Sede da Prefeitura de Ribeirão Vermelho O Tribunal de Contas de Minas Gerais quer conhecer melhor as condições de funcionamento e de atuação dos Conselhos Municipais de Educação. Para isso, um questionário sobre o tema foi enviado às prefeituras no mês de agosto.  Apesar de uma parte dos municípios já ter enviado, outros 326 ainda não responderam ao questionário. Entre os municípios que ainda não responderam, estão Lavras e Ribeirão Vermelho, cidades vizinhas e ambas governadas pelo PSD. Só com o diagnóstico o Tribunal poderá conhecer profundamente o perfil desses conselhos e promover mais ações de formação e apoio ao trabalho destes agentes da educação.  Por meio do diagnóstico também será possível sinalizar aos municípios a importância de efetivar seus conselhos. Integrante do Comitê Técnic...