Com o diagnóstico o Tribunal poderá conhecer profundamente o perfil desses conselhos e promover mais ações de formação e apoio ao trabalho destes agentes da educação
Sede da Prefeitura de Ribeirão Vermelho
O Tribunal de Contas de Minas Gerais quer conhecer melhor as condições de funcionamento e de atuação dos Conselhos Municipais de Educação. Para isso, um questionário sobre o tema foi enviado às prefeituras no mês de agosto.
Apesar de uma parte dos municípios já ter enviado, outros 326 ainda não responderam ao questionário. Entre os municípios que ainda não responderam, estão Lavras e Ribeirão Vermelho, cidades vizinhas e ambas governadas pelo PSD.
Só com o diagnóstico o Tribunal poderá conhecer profundamente o perfil desses conselhos e promover mais ações de formação e apoio ao trabalho destes agentes da educação. Por meio do diagnóstico também será possível sinalizar aos municípios a importância de efetivar seus conselhos.
Integrante do Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), o TCEMG aderiu à prática, já realizada pelo Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCERS) e sugerida pelo presidente do CTE-IRB, Cezar Miola, para que os Tribunais parceiros também aplicassem em seus estados.
De acordo com o CTE-IRB, quando estruturados e capacitados, os conselhos têm condições de fiscalizar as ações em educação, contribuindo, assim, para a boa aplicação dos recursos e para o controle social das atividades.
De acordo com a assessora da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, Fabrícia de Oliveira, “os conselhos municipais e estaduais são instâncias importantes na concretização da gestão democrática, com a participação da sociedade civil nas decisões políticas. Cabe a eles também atuar como mediadores e articuladores da relação entre a sociedade e os gestores públicos”.
Fabrícia reforçou as funções dos conselhos, tais como: a elaboração de regras que adaptem os municípios às determinações das leis federais e/ou estaduais; a autorização do funcionamento das escolas; a legalização de cursos e deliberações sobre o currículo da rede municipal de ensino, a emissão de pareceres com orientações à sociedade e ao poder público, o acompanhamento da execução das políticas públicas e o monitoramento dos resultados educacionais do sistema municipal.
Todos os municípios que ainda não o responderam o questionário devem a acessar o link.
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