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O Departamento de Direito da Universidade Federal de Lavras (UFLA), em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, promove hoje, quarta-feira, dia 23, das 9h às 18h, o “Movimento de Cidadania (Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania) CEJUSC e UFLA”. A ação social contará com postos de atendimento no canteiro central da UFLA, em frente ao Centro de Convivência (Cantina Central). O objetivo é esclarecer dúvidas jurídicas e ajudar a resolver os conflitos de forma consensual. Ação social é aberta para membros da comunidade acadêmica da UFLA, assim como para moradores de Lavras e região.

Neste domingo, dia 20 de novembro, passou a vigorar a nova legislação de trânsito para veículos pesados no município e normas para carga e descarga. A circulação livre de veículos pesados e de grande porte, como os de cargas e passageiros será permitida apenas nos bairros Colônia, Matosinhos e Tijuco (com total liberdade apenas no Colônia).  No centro histórico e área restrita à circulação de veículos cujo peso bruto total seja de até 8 toneladas. As operações de carga e descarga no centro da cidade serão permitidas obedecendo-se aos dias e horários estabelecidos: de segunda a sexta feira, das 08h às 18h; aos sábados das 08h às 13h; Nos domingos e feriados livres. Haverá tolerância de 30 minutos, após o término dos horários estabelecidos aos veículos que já se encontrarem em operação de descarga. A nova legislação vale para os ônibus que viajam entre estados e municípios quanto carretas e caminhões pesados. A determinação não se aplica aos ônibus que realizam o transporte dentro da...

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Três Corações, nas atribuições de defesa da Criança e do Adolescente e de defesa da Educação, firmou um termo de ‘Pacto de Ações Interinstitucionais Coordenadas’ com o objetivo de fomentar a regularização escolar e a reinserção de crianças e adolescentes na escola. Segundo o promotor de Justiça Wilson da Silveira Campos, antes de propor o acordo, a 1ª Promotoria de Justiça promoveu palestra, no dia 24 de agosto deste ano, para o esclarecimento de situações do ponto de vista legal. “O evento proporcionou, também, aos participantes, a troca de conhecimentos e vivências sobre a infrequência e a evasão escolar”, destacou. Participaram o prefeito de Três Corações; os diretores das escolas municipais; as secretárias municipais de Educação e de Assistência Social; membros do Conselho Tutelar e a diretora da Superintendência Regional de Ensino de Varginha - que abrange a comarca de Três Corações. Na...

Foi identificado que a empresa vencedora em duas licitações para entrega de até 65 mil litros de combustível/mês não possui as condições necessárias para a entrega do produto A Polícia Federal, em conjunto com a Secretaria do Estado da Fazenda (SEFAZ), deflagrou na manhã desta terça-feira, dia 22, a Operação “Repetundae” que visa combater fraude em licitações na compra de combustíveis pela prefeitura de Varginha, no Sul de Minas. Estão sendo cumpridos dez mandados de busca e apreensão, expedidos pelo juízo da Justiça Estadual varginhense. Os alvos são pessoas jurídicas e físicas, inclusive servidores públicos. A PF identificou que a empresa vencedora em duas licitações promovidas pelo município, no ano de 2022, para entrega de até 65 mil litros de combustível/mês não possui a condição de Transportador Revendedor Retalhista ou a qualidade de Distribuidor de Combustíveis para a entrega do produto licitado no almoxarifado da licitante. Inclusive em um dos certames a referida empresa figur...

O Sicoob Credinacional inaugurou no último dia 16, sua primeira usina fotovoltaica, com sede em Quartel Geral, no Centro-Oeste do Estado. A construção do projeto teve início em janeiro de 2022 e contou com o investimento de, aproximadamente R$650.000,00. A proposta foi aprovada na última Assembleia Extraordinária do Sicoob Credinacional, que aconteceu em outubro do ano passado. De acordo com o presidente do Conselho de Administração do Sicoob Credinacional, Artur José de Andrade, o empreendimento contribui com a sustentabilidade, uma vez que se apresenta como uma fonte de energia limpa. Outro ponto destacado pelo executivo é a relação de custo-benefício. “A redução de custos é expressiva. O payback, isto é, o prazo para ter o retorno do investimento é somente de 4 anos e a vida útil da usina é de 25 anos”, exclama. A usina fotovoltaica é a primeira construção e vai atender as agências instaladas no interior. O projeto contempla a criação de mais uma energia fotovoltaica. A concretizaçã...