MP RECOMENDA AOS PAIS DE CRIANÇA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA QUE PROVIDENCIEM O RETORNO DO FILHO ÀS ATIVIDADES ESCOLARES
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) expediu Recomendação aos pais de uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA) para que providenciem o imediato retorno do filho às atividades regulares na escola de educação infantil onde está matriculado, na cidade de Alagoa, no Sul de Minas. Em Procedimento Administrativo instaurado pela Promotoria de Justiça de Itamonte, comarca à qual pertence o município, para acompanhar a situação educacional da criança, constatou-se que a ela deixou de frequentar a escola em que está matriculada e que a família optou por mantê-la em regime de ensino domiciliar, sob alegação de que a criança estava com dificuldade de adaptação e que segue orientações médicas. Apurou-se também que, segundo a direção da escola, foram realizadas adaptações específicas para a criança, incluindo espaço adequado para momentos de crise, designação de funcionário específico para acompanhamento do aluno e elaboração de Plano Educacional Individualizado (PEI) após reunião...