O crime ocorreu em janeiro de 2012, em São Gabriel da Cachoeira (AM) O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, por unanimidade, declarar indigno para o oficialato um major do Exército Brasileiro condenado definitivamente pela Justiça comum a 13 anos de reclusão pelos crimes de homicídio qualificado e ocultação de cadáver. Com a decisão, o militar perde o posto e a patente, conforme previsto na Constituição Federal e no Estatuto dos Militares. O julgamento ocorreu em Representação para Declaração de Indignidade ou Incompatibilidade para com o Oficialato proposta pela Procuradoria-Geral da Justiça Militar (PGJM). Além de rejeitar todas as preliminares apresentadas pela defesa, o Plenário acolheu o pedido do Ministério Público Militar (MPM), determinando também que, após o trânsito em julgado da decisão, seja comunicado o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para fins de reconhecimento da inelegibilidade do oficial, nos termos da Lei da Ficha Limpa. Segundo os autos, o major foi condenado p...