CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS APROVA PROJETO QUE AUTORIZA ALIENAÇÃO OU PERMUTA DA ATUAL SEDE DA PREFEITURA

A Câmara Municipal de Lavras concluiu, na sessão ordinária de ontem, segunda-feira, dia 29 de junho, a tramitação do Projeto de Lei nº 41/2025, de autoria do Chefe do Executivo, que autoriza o Poder Executivo municipal a promover a alienação, ou, subsidiariamente, a permuta do imóvel que constitui a atual sede da Administração Municipal, visando à construção de uma nova sede administrativa.

Após duas horas de debate, o plenário aprovou o projeto por 12 votos favoráveis e 4 contrários. Todas as emendas apresentadas pela vereadora Jaqueline Fráguas — de nº 01 a 04/2026 — foram rejeitadas.

Durante a discussão, os vereadores exerceram seu papel legislativo ao destacar a ausência de um projeto executivo detalhado e a falta de indicação clara do local previsto para a futura sede da Prefeitura. Os parlamentares dedicaram parte significativa do debate à análise das implicações da proposta para o patrimônio público e para o planejamento urbano do município.

Com a aprovação em regime de urgência, a matéria segue para sanção da prefeita. O projeto autoriza o Executivo a celebrar os contratos necessários à alienação ou permuta do imóvel atual e à execução das obras da nova sede administrativa.

A aprovação do PL 41/2025 marca mais uma etapa do processo de modernização da estrutura administrativa municipal.

*Da assessoria da Câmara Municipal de Lavras

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