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Relator do processo, conselheiro Wanderley Ávila A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) determinou, no último dia 31, a intimação de cinco prefeitos que extrapolaram o limite de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) com despesas de pessoal no segundo quadrimestre do ano passado. Esse teto foi estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao poder executivo dos municípios.  A deliberação sobre o processo (um Assunto Administrativo), relatado pelo conselheiro Wanderley Ávila, inclui os seguintes municípios e gestores (municípios Sul de Minas aparecem em grifo ): Argirita, Alex Andrade Anzolin; Fortaleza De Minas, Adenilson Queiroz; Ibitiúra De Minas, José Tarciso Raymundo ; Turmalina, Carlinhos Barbosa Xavier; e Ubaporanga, Gilmar De Assis Rodrigues.  Outros 18 municípios, que extrapolaram o limite de gasto global com pessoal (60% da Receita Corrente Líquida), incluindo as folhas de pagamento dos poderes Executivo e Legisl...

O município Congonhas, na região Central de Minas, tem realizado inúmeras negociações com a Direção da CSN Mineração para busca de solução para a questão da Barragem Casa de Pedra.  Em reunião com a empresa, foi anunciada a aquisição de equipamentos italianos para realizar a disposição de rejeitos a seco por empilhamento. Eles irão auxiliar na diminuição de material que é depositado em barragens. Segundo a mineradora, uma parte destes equipamentos já está funcionando. Uma segunda planta de disposição de rejeito a seco irá entrar em operação no segundo semestre de 2019. Ainda de acordo com a mineradora, ela está trabalhando para que este ano, 100% da produção da mina passem a ser beneficiada com esta tecnologia a seco. Como consequência da medida, a CSN também informou ao prefeito Zelinho que encerrará a disposição de rejeitos úmidos em todas as barragens de Mina Casa de Pedra. A barragem, que está posicionada nas proximidades de bairros residenciais de Congonhas, ...

Itajubá, no Sul de Minas, foi selecionada para a emissão do Certificado Internacional de Vacinação e Profilaxia (CIVP) no estado de Minas Gerais. Após solicitação a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), para que nosso município pudesse atender com mais presteza e qualidade as necessidades da população local e regional.  O CIVP consiste em documento de reconhecimento internacional, que comprova o atendimento a exigência de vacinação ou profilaxia, realizada para imigração de viajantes internacionais nos países, cuja emissão está prevista no Regulamento Sanitário Internacional (RSI). O Certificado será emitido prioritariamente, para requerentes que comprovem que viajarão ou realizarão conexão em alguns países que exigem o Certificado.  A lista dos países que exigem o CIVP está disponível no site eletrônico da Organização Mundial de Saúde (OMS): Clique aqui e veja a lista . A solicitação deste serviço em Itajubá deverá ser agendada no endereço próp...

A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Três Corações, no Sul de Minas, idealizou o projeto “Cílios D’Água” juntamente com a Agência Regional de Proteção Ambiental da Bacia do Rio Grande (ARPA) e prefeitura que vem realizando ações no bairro Jardim Santa Tereza, de restauração das Áreas de Preservação Permanente (APPs) que margeiam o Rio Verde. Nas proximidades dessas áreas se faz necessário a restauração florestal para a retomada das funções ecossistêmicas. Por meio da recomposição da vegetação, espera-se recuperar a vitalidade do curso d'água, uma vez que as árvores formarão uma barreira natural proporcionando a redução do aporte de sedimentos e resíduos em direção ao leito do rio, contribuindo para seu fluxo contínuo. As espécies de ocorrência natural com potencial para plantio na área foram selecionadas conforme um levantamento de publicações fitossociológicas da região e do bioma em que a área pertence,levando também em consideração,características de adapta...

Comunidade reconhece a importância do trabalho dos recuperandos Corrimãos das passarelas de acesso são lixados por reeducando: trabalho reduz pena Os detentos da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) da comarca de Campo Belo, no Sul de Minas, trabalham na reforma da Escola Municipal Vereador José Alvarenga. A parceria foi uma iniciativa da diretora da escola, Stella Maris, que solicitou apoio ao juiz da Vara de Execução Penal da Comarca de Campo Belo, Leonardo Guimarães Moreira.  A escola, inaugurada há 14 anos, nunca havia passado por reparos ou manutenção. Depois de fazer um orçamento para a prestação dos serviços, cerca de R$ 25 mil, e sem recursos financeiros, a diretora apresentou o projeto ao juiz, que deu andamento à seleção dos trabalhadores. Foram escolhidos 10 recuperandos, nove do regime fechado e um do regime semiaberto. Assim, os detentos deram início ao trabalho de pintura, manutenção e limpeza dos jardins no dia 16 de janeiro. D...