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A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região autorizou a importação e o transporte, em território nacional, de sementes de maconha para um portador de síndrome SAPHO ‒ uma doença crônica que ataca pele, ossos e articulações. Com isso, o beneficiado poderá cultivar a planta em casa segundo quantidades e prazos previamente estabelecidos por seu médico e enquanto uma autorização emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) estiver válida. O acórdão foi publicado no dia 1º de abril e alinhou-se à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dos outros TRFs, sendo o primeiro precedente favorável do TRF 6ª Região sobre o tema. De início, o portador da enfermidade recorreu à medicina tradicional para cuidar de dores contínuas, porém o tratamento não apenas foi sem sucesso como ainda agravou sua saúde. Alternativamente, seu médico lhe prescreveu um remédio importado à base de Cannabis sativa (nome científico da maconha), com um custo aproximado de R$ 1.108. ...

A equipe do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) de Três Corações, recebeu no último dia 26 de março, visita da promotora de Justiça da 2ª Vara Cível da Infância e da Juventude da Comarca de Três Corações, Flaviane Ferreira da Silveira dando continuidade ao calendário de visitas. O encontro teve como objetivo verificar a estrutura física do CREAS e as demandas encaminhadas pelo Poder Judiciário. Na oportunidade, foram discutidas propostas de oficinas voltadas para realização de medidas socioeducativas e, também, iniciativas ligadas à capacitação de adolescentes atendidos pela equipe técnica na unidade. O Centro de Referência Especializado em Assistência Social busca oferecer apoio e orientação às famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social por violação de direitos. O CREAS de Três Corações funciona à Rua Vereador Abrahão Gonçalves, 65, Jardim Rio Verde.

Foi aprovado na Câmara de Varginha o projeto de lei, de autoria do vereador Dandan, que autoriza a gratuidade de 10 minutos para estacionar no Sistema de Estacionamento Rotativo de Varginha, conhecido como “Área Azul”. De acordo com o projeto, a concessão de gratuidade pelo prazo de dez minutos está autorizada dentro do espaço de abrangência das áreas do Sistema de Estacionamento Rotativo. “O que desejamos é apenas resguardar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade dentro do serviço de estacionamento rotativo, demonstrando que aquele que ocupa e desocupa a vaga rotativa dentro de um período de até dez minutos não comprometeu a rotatividade, não sendo razoável cobrar do consumidor o valor pelo período cheio quando proporcionalmente a utilização foi tão curta”, explicou o autor do projeto, vereador Dandan. Ainda de acordo com o texto do PL, o Poder Executivo Municipal regulamentará por Decreto a presente Lei, no que couber. O vereador ainda conclui que essa prática de toler...

Caxambu, Coqueiral e Varginha estão na final da etapa estadual da premiação. Os vencedores de Minas Gerais serão conhecidos no dia 17 de abril As cidades de Caxambu, Coqueiral e Varginha, no Sul de Minas, estão entre os 30 projetos finalistas da etapa mineira do XII Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora (PSPE). Os vencedores serão conhecidos no dia 17 de abril, em solenidade na sede do Sebrae Minas, a partir de 9 horas, com transmissão ao vivo pelo Youtube da entidade. Os projetos vencedores em cada categoria concorrerão na etapa nacional. As cidades do Sul de Minas estão na disputa de três categorias: Empreendedorismo na Escola, Central de Inclusão Produtiva e Sustentabilidade e Meio Ambiente. Há, ainda, projetos inscritos em outras sete categorias: Simplificação e Fomento ao Empreendedorismo, Sala do Empreendedor, Compras Governamentais, Turismo e Identidade Territorial, Empreendedorismo Rural, Cidade Empreendedora, e Governança Territorial. Ao todo, o Sebrae Minas recebeu a inscriç...

Com o intuito de facilitar o acesso de pessoas com transtorno de espectro autista (TEA) e seus acompanhantes ao shopping, o Via Café Shopping Center, em parceria com a Associação Eu Escolhi Amar (responsável pelo Centro de Autismo de Varginha), vai disponibilizar, a partir desta terça-feira, 2 de abril, duas vagas de estacionamento para esse público. As vagas estão sinalizadas com o desenho de uma fita composta de peças coloridas de quebra-cabeça, símbolo mundial da conscientização do TEA. A inauguração das vagas ocorre na data em que é celebrado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2007. “Somos um empreendimento acessível e temos um sério compromisso com a inclusão. Desse modo, ao disponibilizar vagas exclusivas, evidenciamos que o Via Café é um espaço democrático onde todos são acolhidos e muito bem-vindos”, afirma o gerente de vendas e marketing, Leonardo Andrade. A vaga Segundo o Conselho Nacional de Trânsito (Contran)...

Eventos acontecem dias 10 e 24 de abril, respectivamente, em Boa Esperança e Franca/SP e depois em 22 e 23 de maio em Varginha Com o tema “As Tecnologias que você pode ver”, a Fundação Procafé realizará nos dias 10 e 24 de abril e 22 e 23 de maio, seus tradicionais Dias de Campo em Boa Esperança/MG, Franca/SP e Varginha/MG. Os eventos têm por objetivo apresentar tecnologias com qualidade de ponta para a lavoura cafeeira, por meio de uma programação voltada a passar informações técnicas aos cafeicultores, através da visualização dos resultados de pesquisa em campo. “Os Dias de Campo são considerados pontos de encontro entre o produtor e as mais novas tecnologias cafeeiras, o que reduz as distâncias na busca de informação com qualidade. É ainda uma oportunidade de atualização e interação com entidades e empresas do segmento agrícola”, explica o pesquisador da Fundação, José Braz Matiello. Voltados para cafeicultores, agrônomos, técnicos, estudantes, lideranças e outros interessados no se...