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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deu parcial provimento ao recurso interposto pelo município de Barbacena em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para questionar a atuação da Guarda Municipal na fiscalização de trânsito e na lavratura de autos de infração. A decisão manteve o reconhecimento da ilegalidade das autuações realizadas pela Guarda Municipal sem respaldo legal adequado, acolhendo apenas parcialmente o recurso para limitar a nulidade dos autos de infração e das multas deles decorrentes ao período compreendido entre 6 de janeiro de 2021, data de encerramento do convênio que autorizava a atividade, e 31 de março de 2023, quando foi publicada a Lei Municipal nº 5.204. A ACP foi proposta pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Barbacena. Na ação, o promotor de Justiça Vinícius de Souza Chaves sustentou que a competência para fiscalização de trânsito e aplicação de multas no município era da Subsecretaria...

Estudantes do ensino fundamental da rede municipal de Nova Lima subiram ao palco do auditório do Tribunal de Contas de Minas Gerais. Os jovens e as jovens fazem parte do coral do Projeto Escola em Tempo Integral, desenvolvido no município da rede metropolitana de Belo Horizonte. Entre as canções executadas, "Tempo Perdido", lançada em 1986 no álbum Dois, do Legião Urbana. A letra de Renato Russo traz uma reflexão otimista sobre viver o presente, seguir em frente e valorizar o agora, mesmo diante das incertezas da vida. A apresentação do coral integrou a abertura do lançamento do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação (Gaepe) em Minas Gerais, nesta sexta-feira (10/7). A canção escolhida inspirou o evento, que reuniu gestores educacionais, membros do Legislativo, do Sistema de Justiça e de órgãos de controle externo, além de instituições de ensino superior, organizações da sociedade civil e representantes dos professores. Como sinal de compromisso c...

Recursos beneficiam 79 instituições hospitalares de Minas Gerais e São Paulo e refletem o compromisso da cooperativa com o desenvolvimento das comunidades onde atua A Cooxupé oficializou, nesta quinta-feira (9), a doação de R$ 2,7 milhões para 79 hospitais municipais e oncológicos localizados em sua área de atuação, nos estados de Minas Gerais e São Paulo. A cerimônia, realizada na sede da cooperativa, em Guaxupé (MG), reuniu a diretoria e representantes das entidades beneficiadas para a entrega simbólica dos recursos.   A ação contempla instituições de saúde que atendem a população das regiões cafeeiras onde estão as famílias cooperadas, em alinhamento com um dos princípios do cooperativismo: o interesse pela comunidade. Atualmente, a Cooxupé reúne mais de 22 mil cooperados, distribuídos por mais de 370 municípios do Sul de Minas, Cerrado Mineiro, Matas de Minas e Média Mogiana paulista.   As doações acontecem desde 2020 e, com isso, a iniciativa já destinou R$ 13,9 milhões a...

Após a forte alta ocorrida no mês de maio, o Índice da Cesta Básica na cidade de Três Corações (ICB – Três Corações) apresentou considerável recuo de -7,37% no início de julho em comparação com o mesmo período de maio1. As maiores elevações ocorreram com feijão carioquinha, açúcar refinado e manteiga. Já as quedas mais consideráveis foram com tomate, batata e café em pó. A pesquisa é realizada pela parceria entre Instituto Federal do Sul de Minas, através do Grupo de Pesquisas e Estudos Socioeconômicos (GESEc), e o Núcleo de Extensão, Pesquisa e Internacionalização do Grupo Unis (NEPI) seguindo uma metodologia adaptada do DIEESE e já replicada em outras cidades da região. A coleta de preços dos 13 produtos que compõem a cesta básica nacional de alimentos ocorre na primeira semana do mês em alguns supermercados da cidade. No início de julho, o valor médio da cesta básica nacional de alimentos para o sustento de uma pessoa adulta em Três Corações atingiu R$730,84. Tal valor representa 48...