O Corvo-Veloz | Quem lê, sabe primeiro | sebasfilho@gmail.com

A norma que dispõe sobre a doação de produtos apreendidos ganhou novas regras. No último sábado, 9, o Diário Oficial Minas Gerais publicou a Lei 18.714, que alterou a Lei 16.670, de 2007, que trata desse assunto. Segundo a nova norma, os produtos apreendidos pelas autoridades competentes no exercício do poder de polícia serão, sempre que possível, doados a instituições filantrópicas ou entidades beneficentes, esgotados os prazos para recurso contra sua apreensão. Até então, a doação era a instituições filantrópicas ou de caridade. A partir de agora, terão prioridade as instituições que possuam o título de utilidade pública estadual e estejam regularizadas no âmbito estadual. Antes, não havia essa priorização. A lei 18.714 teve origem no Projeto de Lei (PL) 3.754/09, do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), que tramitou em 2009 na Assembléia Legislativa de Minas Gerais. A nova norma traz obrigações para os beneficiários. Determina que as instituições beneficiadas darão publicidade...

Ao perderem a utilidade, PCs, teclados, impressoras, mouses, hard disks e drives, entre outros equipamentos de informática, tornam-se um amontoado de lixo eletrônico que oferece perigo à saúde se não tiver destino ambientalmente adequado. Com a finalidade de ajudar na resolução desse problema, o Centro de Computação Eletrônica da USP (CCE-USP) inaugurou em dezembro, na Cidade Universitária, o Centro de Descarte e Reúso de Resíduos de Informática (Cedir), órgão pioneiro na sua modalidade em instituições públicas, direcionado especialmente ao devido encaminhamento desse material. Com área de 400 metros quadrados, o galpão tem acesso para carga e descarga de resíduos, depósito para categorização, triagem e destinação de lixo eletrônico, além dos equipamentos necessários para a adequação do material. A iniciativa é resultado do trabalho voltado à sustentabilidade em Tecnologia da Informação iniciado na unidade em 2007. O plano-piloto do projeto Cedir teve início em junho de 2008, p...

A crise financeira não impediu que o Legislativo Caxambuense fizesse economia. A Câmara de vereadores da cidade do Sul de Minas deu um exemplo de respeito ao erário público em 2009. Do recurso orçamentário que recebeu durante o ano, economizou cerca de 31%, o que possibilitou o repasse de 30 mil reais para o hospital; o investimento de 209 mil reais no início da obra da nova sede; E a devolução de 120 mil reais para o Executivo investir em melhorias para a comunidade, dentre elas, a reativação da fábrica de bloquetes; economia que seria resultante de “um plano de gestão transparente, participativo e de prioridades” implantado pelo atual presidente, José Luiz Fernandes Nogueira (PMDB). A devolução simbólica foi feita durante solenidade realizada na Câmara de Caxambu, que contou com as presenças dos vereadores, representantes de conselhos comunitários e secretários municipais. O plano começou a gerar impactos em setembro quando a Câmara devolveu os primeiros R$ 10 mil para aju...

No início da semana o governador José Serra sobrevoou a cidade de São Luiz do Paraitinga, no Vale do Paraíba, uma das mais afetadas pelas chuvas dos últimos dias. Helicópteros e embarcações foram usados para o resgate dos moradores e 300 profissionais da Defesa Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, agentes de saúde e geólogos foram envolvidos no socorro aos quatro mil desabrigados e cinco mil desalojados no município. Três dias depois Serra voltou a São Luiz do Paraitinga para contabilizar os estragos causados pela chuva e ordenou os trabalhos, com início imediato, para a reconstrução da cidade Além de ações na área de segurança e habitação, foram liberados R$ 10 milhões e adotadas medidas emergenciais como a distribuição de medicamentos pelo Dose Certa, a isenção da taxa da Sabesp pela água consumida nos próximos meses e parcelamento de parte do ICMS para as empresas.