ESTUDO DO TCEMG REVELA QUE "ESCALA SEMANAL 5X2" NÃO VAI GERAR GRANDE IMPACTO NAS PREFEITURAS MINEIRAS
Como os contratos de trabalho já se encontram abaixo do teto definido pela PEC, a estrutura administrativa geral e as folhas de pagamento municipais não sofrerão um impacto sistêmico ou generalizado A sociedade brasileira acompanha o debate no Congresso Nacional sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, buscando instituir a obrigatoriedade da escala de cinco dias de trabalho por dois de descanso (5X2). Atento à esta questão de interesse nacional, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) acaba de divulgar estudo sobre os vínculos e cargas de trabalho nas prefeituras mineiras. O relatório técnico, recém-produzido pela Diretoria de Fiscalização Integrada e Inteligência (Suricato) da Casa de Contas mineira, traz um diagnóstico impactante: a expressiva maioria do funcionalismo público municipal mineiro, incluindo pessoas concursadas e terceirizadas, já atua dentro do limite de horas semanais trabalhad...