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Rafael Simões e sua secretária municipal de saúde foram denunciadas pelos crimes de peculato e inserção de dados falsos em sistema; ambos tiveram os bens bloqueados em uma ação de improbidade administrativa O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o prefeito de Pouso Alegre, no Sul de Minas, Rafael Tadeu Simões, do PSDB, por usar medicamentos e materiais do Hospital das Clínicas Samuel Libânio (HCSL) em benefício próprio, caracterizando o crime de peculato. Ele também foi denunciado por inserir dados falsos no sistema de pedidos de medicamentos. Simões, inclusive, teve os bens bloqueados recentemente por decisão judicial na ação de improbidade administrativa sobre o mesmo assunto. Também foram denunciadas a atual secretária municipal de Saúde, Silvia Regina Pereira da Silva, e Renata Lúcia Guimarães Risso, responsável pelas compras do HCSL. Todos foram denunciados pelos crimes de peculato (CP, art. 312) e inserção de dados falsos em sistema (CP, art. 313-A). Além da...

Material foi entregue à entidade para confecção de perucas a pacientes oncológicos Nesta segunda-feira, 8, o Projeto de Odontologia Hospitalar e o PET Odontologia realizaram no hall do prédio V, na sede da Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG), a campanha de "Doação de Cabelos". A ação arrecadou 47 mechas de cabelos que foram entregues à Associação Vida Viva para confecção de perucas a pacientes em tratamento oncológico. Segundo os organizadores, a campanha somente foi possível com o apoio de colaboradores como as cabeleireiras Fabrícia, Melina e Cássia, dos servidores e terceirizados que trabalham no hall do prédio V onde a ação foi realizada e, principalmente, dos próprios doadores que abraçaram a causa para ajudar a entidade. com Ana Carolina Araújo - da assessoria

O Plano Nacional de Educação (PNE) foi criado para garantir a todo brasileiro o direito à educação básica de qualidade. Ele é composto por 20 metas que têm como objetivo reduzir as desigualdades educacionais, formar os alunos para o mercado de trabalho, promover o acesso e a permanência deles na escola, valorizar os profissionais da educação, dentre outras.  As metas vigoram por dez anos (2014-2024). Nesse contexto e devido à importância do tema para a sociedade, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) agregou, no escopo para exame da prestação de contas anual do chefe do Poder Executivo Municipal, o acompanhamento das metas 1 e 18 do Plano Nacional. O TCE iniciará essa análise a partir do exercício financeiro de 2017. Os sete conselheiros da Corte de Contas assinaram, em 2 de maio desse ano, a Ordem de Serviço Conjunta nº 1, que estabeleceu a descrição dos itens a serem examinados pelo TCE na prestação de contas dos prefeitos.  O órgão de cont...

O programa “Adote um ponto de Ônibus” foi apresentado em abril e aprovado por unanimidade pelos vereadores A Prefeitura de Varginha regulamentou a Lei n° 6.449 que cria o programa "Adote um Ponto de Ônibus". A proposta tem o objetivo de receber a colaboração, feita diretamente por pessoas físicas ou jurídicas, na implantação, melhorias e conservação de pontos de ônibus no município. O projeto de autoria do vereador Dudu Ottoni foi apresentado em abril e recebeu votação unânime dos 15 vereadores que compõem o legislativo municipal.  A iniciativa, do parlamentar, vai ao encontro de recorrentes manifestações na Câmara, relatando problemas como falta de manutenção ou até a inexistência do abrigo em locais de parada dos ônibus na cidade. A Lei estabelece que o município celebre termos de cooperação com empresas e particulares (moradores), a fim de promover a limpeza, conservação e manutenção dos pontos de ônibus. O termo será celebrado pelo prazo de dois anos, pode...

Anexo feminino foi construído por detentos com verbas originadas de condenações pecuniárias Foi inaugurado ontem, 8 de outubro, no Complexo Penitenciário de Juiz de Fora, o Anexo Feminino Eliane Betti. Com capacidade para receber 180 detentas, o anexo foi construído com recursos financeiros de prestação pecuniária e com o trabalho de 24 presos, em todas as funções necessárias: pedreiro, pintor, serralheiro, bombeiro hidráulico. O local, que inicialmente receberá 160 presas dos regimes semiaberto e fechado, possui oito celas, pátio para banho de sol, seis salas para atendimento dos serviços jurídicos, educacional, de enfermagem, psicologia e serviço social, brinquedoteca para que as detentas recebam a visita dos filhos pequenos, duas celas de triagem e vestiário para as agentes de segurança penitenciária. Até então, as 160 presas estavam instaladas no menor pavilhão da Penitenciária Ariosvaldo Campos Pires, que também abriga homens que cumprem pena em regime fechado....