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Mudança foi sancionada pelo presidente Lula e já está em vigor; crimes previstos na Lei terão penas aumentadas quando ocorrerem em contexto ou com intuito de descontração, diversão ou recreação ou quando forem praticados por funcionário público Sanção aconteceu na noite da quarta (11), ao final da cerimônia de posse das ministras Anielle Franco e Sonia Guajajara A Lei nº 14.532/2023, que equipara a injúria racial ao crime de racismo, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta quarta-feira (11/01). Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao final da cerimônia de posse das ministras Anielle Franco (Igualdade Racial) e Sonia Guajajara, (Povos Indígenas), realizada no Palácio do Planalto, a legislação já está em vigor. A norma altera a Lei do Crime Racial (7.716/1989) e o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940) para tipificar como racismo a injúria racial. A mudança prevê pena de suspensão de direito em caso de racismo praticado no contexto de atividade es...

Barbacena, nas Vertentes, publicou na noite desta terça-feira, dia 10, o decreto municipal que declara situação de emergência devido às fortes chuvas que atingiram a cidade nos últimos dias. Desde o mês de novembro a cidade é atingida com alto volume de águas que vem causando diversos desastres. Foram registrados desmoronamentos de terras, problemas de infraestrutura e até mesmo houve vítima fatal. Com o decreto fica autorizada a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a direção da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, nas ações de resposta ao desastre, na reabilitação do cenário e reconstrução. Confira o decreto na íntegra: https://barbacena.mg.gov.br/arquivos/atos_10-01-2023_diariooficial.pdf

Divinópolis anunciou a adoção de mais um bem público no município. Desta vez, através da construção do Monumento Turístico Portal do Divino, na entrada pela avenida JK, no bairro Bom Pastor com MG-050. A adotante é a empresa Francisco Imóveis, que está no mercado desde 1977 e com uma equipe de quase 100 colaboradores.  A adoção do bem foi formalizada com a assinatura do contrato, no dia 4 de janeiro, em reunião no Centro Administrativo que contou com a presença do prefeito Gleidson Azevedo; do empresário Lucas Francisco e do vereador Rodrigo Kaboja. O empresário Lucas Francisco expressou a sua felicidade em fazer parte desse momento histórico. “É uma honra fazer a adoção desse bem público, ainda mais que é o Divino Espírito Santo. Esse monumento na entrada do município é um grande presente que a Francisco Imóveis está oferecendo à população de Divinópolis. Muito obrigado pela oportunidade e podem sempre contar conosco para o desenvolvimento da cidade”, ressaltou. O programa Adote ...

Após dois meses consecutivos de queda, o Índice da Cesta Básica de São Lourenço (ICB – FUSAL/UNIS) teve elevação de 3,93% neste início de janeiro em comparação com o mesmo período de dezembro . A batata e o tomate foram os produtos com maiores altas, enquanto o leite integral apresentou a maior queda. No período de um ano, entre janeiro de 2022 e janeiro de 2023, o valor da cesta básica em São Lourenço subiu 12,75%. Essa pesquisa é feita a partir do levantamento de preços dos 13 produtos componentes da cesta básica nacional de alimentos nos principais supermercados da cidade, tendo como base a metodologia adotada pelo DIEESE nas principais capitais do país. Neste início do mês de janeiro, o valor médio da cesta básica nacional de alimentos para o sustento de uma pessoa adulta na cidade de São Lourenço é de R$667,48, correspondendo a 59,54% do salário mínimo líquido. O trabalhador que recebe um salário mínimo mensal precisa trabalhar 121 horas e 10 minutos no mês para adquirir essa cest...

A Prefeitura de Lavras, no Sul de Minas, entrou com uma ação para contestar o Tribunal de Contas da União sobre o valor do Fundo de Participação de Municípios (FPM) que deverá ser repassado com base em dados parciais do Censo do IBGE. Uma força-tarefa foi montada para mapear os moradores que ainda não responderam os recenseadores. Pelo menos 17% da população de Lavras ainda não respondeu ao questionário. Segundo recenseadores, mesmo com a identificação, as pessoas ainda sentem medo de participar da pesquisa. "Infelizmente devido justamente ao medo de se colocar presente a uma pessoa que nunca foi vista na vida dela, ela se sente acuada de nos responder, mas, contudo, entretanto, nós tivemos um bom retorno", disse o recenseador Diogo Rodrigues do Carmo. Para tentar agilizar esse processo, a prefeitura montou uma força-tarefa para mapear os moradores que ainda não participaram do Censo, já que esses dados estão diretamente ligados aos recursos enviados ao município. A Prefeitur...