Sessão híbrida será realizada nesta quinta-feira (5/3) A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realiza, nesta quinta-feira (5/3), sessão de julgamento em modalidade híbrida (presencial e on-line), do Agravo de Instrumento nº 1.0000.25.106323-6/001, interposto pela Vale S/A, contra a decisão da 2ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte. A decisão confirmou antecipação de tutela de urgência em Ação Civil Pública (ACP) movida pela Associação Brasileira dos Atingidos por Grandes Empreendimentos (ABA), pela Associação Comunitária do Bairro Cidade Satélite (Ascotélite) e pelo Instituto Esperança Maria (IEM). As instituições solicitaram a retomada do pagamento mensal de auxílio emergencial aos beneficiários do Programa de Transferência de Renda (PTR), sem a redução praticada em março de 2025. O PTR consta do Acordo Judicial para Reparação Integral (AJRI), assinado em 2021, que prevê as indenizações. No Agravo de Instrumento, a Vale S/A suste...