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A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), em 5/2, multou em R$ 1 mil os gestores responsáveis pelas contratações irregulares na entidade Águas Minerais Poços de Caldas Ltda. A representação foi encaminhada ao TCEMG pela Justiça do Trabalho para apreciação dos fatos, conforme Processo n. 1098369.   A Unidade Técnica do Tribunal após examinar as folhas de pagamento disponibilizadas no site da empresa, no período de janeiro a julho de 2020, e o quadro de pessoal da referida entidade antes e depois do último concurso público, regido pelo Edital 1/2017, manifestou pela ausência de justificativa para as contratações temporárias de Roseli de Carvalho Resende, Karla Roberta Oliveira de Freitas e de Valdomiro Candelorio. Assim sendo, o relator, conselheiro em exercício Hamilton Coelho, com amparo nas manifestações da Unidade Técnica do Tribunal e do Ministério Público de Contas, julgou parcialmente procedente a representação e aplicou multa individual d...

Dia 5 de fevereiro, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Governo do Estado premiaram com o selo #BoraVacinar 418 municípios que alcançaram ou que se aproximaram das metas de vacinação infantil em 2024. Ao todo foram 58 municípios certificados com o Selo Ouro e 360 com o Selo Prata. O evento ocorreu no Minascentro, em Belo Horizonte. Idealizada pelo MPMG, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Saúde (CAO-Saúde), a premiação conta com o apoio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems-MG) e da Associação Mineira de Municípios (AMM). Além do CAO-Saúde. Também participam do projeto #BoraVacinar, os centros de apoio operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Educação (CAO-Educ) e das Crianças e Adolescentes (CAODCA) e a Assessoria de Comunicação do MPMG. Nessa terceira edição do projeto, houve aumento de quase 17,5% no número de municípios que atingiram ou se aproximaram das metas vac...

Estudo da UNIFAL-MG problematiza os diferentes tipos de violência aos quais as mulheres acolhidas no CRAS de Varginha-MG estão expostas Os diferentes tipos de violência cometidos contra mulheres acolhidas no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Varginha-MG foram objetos de análise no estudo "' Se você levou dois tapas, eu vou te dar só um… Você já levou dois e aguentou': o ciclo da violência na vida das mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica" . Autoras do estudo: Amanda Marques Brito de Souza, Leticia da Silva Matias dos Santos, Jady Oliveira Borges e professora Cilene Margarete Pereira. (Fotos: Arquivo Pessoal) De autoria da docente Cilene Margarete Pereira, professora visitante no Instituto de Ciências Sociais Aplicadas (ICSA) entre 2021 e 2023, e das estudantes Amanda Marques Brito de Souza, Leticia da Silva Matias dos Santos e Jady Oliveira Borges, a pesquisa foi apresentada no  48º Encontro da Associação Nacional de Pós-Graduação e...