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Decisão acolhe pedido da DPU, DPE-ES, MPES, DPE-MG, MPF e MPMG para proteger atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão A Justiça Federal em Minas Gerais concedeu liminar suspendendo cláusulas consideradas abusivas em contratos firmados pelos escritórios Pogust Goodhead Law Ltd (PGMBM), sediado em Londres, e Felipe Hotta Sociedade Individual de Advocacia com vítimas da tragédia de Mariana (MG). A decisão atende parcialmente a ação civil pública ajuizada pela pela Defensoria Pública da União (DPU), pela Defensoria Pública do Espírito Santo (DPE-ES), pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPE-MG), pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A liminar reconhece que os termos contratuais comprometiam a autonomia dos atingidos e os colocavam em posição de desvantagem, ao preverem, por exemplo, a exigência de pagamento de honorários mesmo em caso de desistência da ação internacional, a proibi...

Construída dentro da unidade prisional para servir como um anexo da Escola Estadual Professora Aracy Miranda, a estrutura tem capacidade para receber 80 presos A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), inaugurou na tarde desta segunda-feira (21), no Presídio de Varginha, no Sul de Minas, o segundo endereço da Escola Estadual Professora Aracy Miranda, construído dentro da unidade prisional. O local tem capacidade para atender 80 presos e recebeu um investimento de R$87.500,00, oriundo de verbas pecuniárias do Tribunal de Justiça. De acordo com o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco, a oferta estudo dentro das unidades prisionais é um dos principais eixos da ressocialização em Minas Gerais. “Hoje, estamos deixando aberto aqui mais um caminho para a mudança de rumos e gerando novas perspectivas de vida para os detentos”, destacou. O apoio obtido por parte de diversas instituições, como o Poder Judiciário, a Associação dos Profissionais d...

Ao todo serão 44 viagens, com 22 partidas de São João del-Rei e outras 22 de Tiradentes até o dia 3 de agosto Os turistas que forem curtir as férias escolares deste mês de julho em São João del-Rei e Tiradentes, no Campo das Vertentes (Minas Gerais), poderão embarcar em uma das 44 viagens que serão realizadas pela tradicional Maria Fumaça, administrada pela VLI – controladora da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) –, pelas margens do Complexo da Serra de São José. Entre 21 de julho e 3 de agosto, os passeios do Trem Turístico serão realizados de domingo a segunda, entre São João del-Rei e Tiradentes e vice-versa. Trata-se de um total de 26 viagens extras em comparação ao mesmo período do mês anterior. Serão 22 saídas de São João del-Rei para Tiradentes e outras 22 de Tiradentes para São João del-Rei. Para conferir a agenda com os horários do trem turístico, basta clicar aqui. A viagem tem um trajeto de 12 km de extensão por uma região de rica diversidade ecológica e paisagens que ainda pre...

A cidade de Oliveira, no Centro-Oeste, celebrou mais um marco histórico na gestão pública! Após ser anunciada como vencedora de um prêmio de reconhecimento internacional, o município esteve em São Paulo para receber oficialmente o título durante uma cerimônia ao lado dos maiores tribunais de contas e órgãos de controle do Brasil. A conquista partiu do reconhecimento da presidenta do Conselho Estadual de Controle Interno (CONECI), que destacou o trabalho inovador realizado pelo Controlador-Geral Diego Ferreira, responsável por desenvolver uma metodologia de controle eficaz no município. A partir dessa indicação, o plano de controle foi enviado ao Instituto dos Auditores Internos do Brasil (IIA Brasil), que o reconheceu como relevante e exemplar, concedendo a premiação. A comitiva oliveirense foi representada pelo prefeito Erik Assis Castro e pelo próprio Diego Ferreira, que receberam a honraria. Oliveira e Niterói foram as únicas cidades brasileiras premiadas, evidenciando a seriedade e...

Representantes do Executivo da Prefeitura de Três Pontas cumpriram, na última semana, uma agenda intensa em Brasília, com foco na captação de recursos e no avanço de projetos prioritários para o município. As reuniões estratégicas em diversos ministérios e órgãos federais resultaram em conquistas relevantes para áreas essenciais como saúde, educação, abastecimento de água e atendimento ao cidadão. Na Saúde, foi aprovado o cadastro de R$ 2,4 milhões no novo PAC para a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde, além de recursos para a aquisição de equipamentos e implantação de kit de teleconsulta. Na área de Abastecimento, foram garantidos R$ 500 mil para a construção de dois poços artesianos nos distritos do Quilombo Nossa Senhora do Rosário e Pontalete, reforçando a segurança hídrica das comunidades. Na Educação, o município obteve a aprovação de ressarcimento de R$ 1,8 milhão, investidos anteriormente na construção de duas creches. O valor será reinvestido na ampliação da infraes...