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Em Lavras, cobrança de taxa de expediente em guias de IPTU pegou contribuintes de surpresa Para o relator de recurso no STF, ministro Dias Toffoli, a emissão de guia de recolhimento de tributos é de interesse exclusivo da Administração, e constitui um instrumento usado na arrecadação O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, em abril de 2015, seu entendimento contrário à cobrança de taxas para emissão de carnês de recolhimento de tributos.  A decisão foi tomada no Recurso Extraordinário (RE) 789218 , que teve repercussão geral reconhecida e provimento negado por meio de deliberação no Plenário Virtual da Corte, a fim de reafirmar jurisprudência dominante do Tribunal no sentido da inconstitucionalidade da cobrança. No recurso, o município de Ouro Preto, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), questiona decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) que entendeu inconstitucional a chamada “taxa de expediente”.  Alegou o município que é p...

Dados são do Impostômetro. Ao todo, brasileiros já pagaram R$500 bilhões em impostos, taxas e contribuições somente neste ano O Impostômetro, da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), marcou nesta segunda-feira, 20, às 6h50, R$ 500 bilhões já pagos pelos brasileiros em impostos, taxas e contribuições somente neste ano, sem descontar a inflação.  Na comparação com o ano anterior, o painel atingiu esse valor no dia 29 de março, ou seja, em 2017, os R$ 500 bilhões foram atingidos nove dias antes de 2016. No portal www.impostometro.com.br é possível visualizar os valores arrecadados em todos os estados e municípios, e também por período e categoria (produção, circulação, renda, propriedade).  A reportagem do Blog O Corvo-Veloz consultou no site quanto os moradores de Lavras, no Sul de Minas, já pagaram em impostos este ano.  De 1º de janeiro deste até às 18h28 de ontem, terça-feira, 21, os lavrenses já haviam pagos mais de R$10 milhões em imposto...

Na manhã desta terça-feira, 21, aconteceu uma reunião para avaliar a retomada de voos ligando Poços de Caldas a Belo Horizonte, com presença de empresários da cidade e de representantes da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig). O encontro aconteceu na sede da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária (Acia). Participaram o prefeito Sérgio Azevedo (PSDB), o vice-prefeito Flávio Faria (Rede), o presidente da Acia, Márcio Roberto de Oliveira, a gerente de Promoção, Comercialização de Ativos da Codemig, Ednea Hosken, o analista da companhia, Guilherme Mello, o presidente do Sindicato de Hotéis de Poços de Caldas, Waldir Miguel, o vice-presidente da Câmara Municipal, Lucas Arruda, além de empresários de diversos setores, vereadores, dirigentes de entidades, associações e profissionais liberais. A reunião em Poços havia sido acertada pelo prefeito durante uma visita à sede da Codemig em Belo Horizonte, em janeiro, quando ele manifestou interesse na volta ...

A instalação de um posto de coleta de sangue do Hemominas no Via Café Garden Shopping, em Varginha, no Sul de Minas, está prestes a se tornar realidade. Empenhado em resolver o problema da doação de sangue em Varginha, o presidente da Câmara Municipal, vereador Zacarias Piva (PP), esteve em Belo Horizonte na última quinta-feira, 16, e conversou com o diretor técnico-científico da Fundação Hemominas, Fernando Valadares Basques.  Na conversa, que também contou com a participação do deputado estadual Dilzon Melo (PTB), Piva explicou a necessidade urgente da instalação do posto de coleta em Varginha e se prontificou a intermediar o assunto com a direção do Via Café. “Desde que o Hemocentro foi fechado, não só Varginha, mas toda a nossa região tem sofrido com a queda nas doações de sangue. É um problema que precisa ser resolvido imediatamente e como demoraria muito a construção de uma unidade do Hemominas, tive essa ideia de instalar o ponto de coleta lá no shopping, f...

A Câmara Municipal de Três Corações, no Sul de Minas, aprovou por unanimidade, em Reuniões Ordinária e Extraordinária realizadas na noite dessa segunda-feira, 20, o Projeto de Lei, de autoria do Executivo, que autoriza a transferência do terreno da antiga fábrica “Atalaia” para uso do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais (IFSULDEMINAS). A transferência da área era fundamental para a continuidade do plano de expansão do Instituto em Três Corações.  A ideia é que, a partir dessa expansão, possa-se pleitear a elevação do campus avançado tricordiano para a categoria de campus. Esse novo status possibilitaria, entre outras coisas, a abertura de cursos de graduação e a contratação de mais servidores. O diretor do campus avançado de Três Corações, professor Francisco Vitor de Paula, acompanhou as votações do Projeto no Plenário da Câmara.  De acordo com ele, no espaço cedido ao instituto, devem ser instalados laboratórios pa...

O Prêmio Mares Guia foi criado pelo Governo do Estado, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG), e com o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SEDECTES).  A edição 2017 será lançada nos dias 23 e 24 de março na Universidade Federal de Lavras (Ufla) e Universidade Federal de Viçosa (UFV), respectivamente. Em 2017, o Prêmio contemplará “Instituição/Empresa” e “Empresa Jovem” com atuação em C&T e que tenham se distinguido na condução de estudos e pesquisas básicas que contribuíram, de forma significativa, para o avanço do conhecimento científico e que apresentem potencial para subsidiar o desenvolvimento de soluções para problemas da humanidade.  Por pesquisa básica, entende-se aquela que visa compreender a natureza e aumentar o conhecimento humano. Naturalmente, não é possível antecipar seus efeitos, no entanto, é possível conduzir pesquisas básicas a partir da identific...