MP RECOMENDA AO MUNICÍPIO DE NOVA RESENDE A ADOÇÃO DE MEDIDAS VOLTADAS À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) expediu Recomendação à Prefeitura de Nova Resende , no Sul de Minas , para que sejam adotadas medidas humanitárias e protetivas voltadas à população em situação de rua . A Promotoria de Justiça de Nova Resende  também solicitou que a administração municipal priorize os atendimentos e cuidados com a saúde mental desta população, apresentando justificativas detalhadas para internações compulsórias , se for necessário, além de promover o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps). A recomendação estabelece uma série de medidas que devem ser adotadas no prazo de 30 dias, entre elas: vedação ao uso de técnicas de arquitetura hostil ; realização de mutirões da cidadania para regularização documental e inclusão em políticas públicas; elaboração de diagnóstico detalhado sobre a situação da população em situação de rua no município. No que se refere à atenção à saúde mental, o MPMG orienta que: o atendimento seja realizado preferencialmente...