O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Execução Penal de Alfenas, no Sul de Minas, propôs Ação Civil Pública (ACP) com pedido liminar para que o presídio da cidade seja parcialmente interditado. A ACP pede ainda que não seja efetuado o recolhimento de novos detentos vindos de outras comarcas e que seja realizada a transferência para outros estabelecimentos adequados, em até seis meses, do excedente de detentos recolhidos. O MPMG quer também que o Estado não use o presídio de Alfenas acima de sua capacidade, sob pena de multa diária de R$ 100 mil por preso excedente, e que no caso de descumprimento de ordem judicial, seja multado em mais R$ 100 mil por detento que venha a ser recolhido irregularmente e também por preso que não seja removido. Ciente da superlotação do presídio, o MPMG em Alfenas instaurou um Inquérito Civil para apurar a situação. A investigação concluiu que o excesso de presos tem ca...