O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Execução Penal de Alfenas, no Sul de Minas, propôs Ação Civil Pública (ACP) com pedido liminar para que o presídio da cidade seja parcialmente interditado.
A ACP pede ainda que não seja efetuado o recolhimento de novos detentos vindos de outras comarcas e que seja realizada a transferência para outros estabelecimentos adequados, em até seis meses, do excedente de detentos recolhidos.
O MPMG quer também que o Estado não use o presídio de Alfenas acima de sua capacidade, sob pena de multa diária de R$ 100 mil por preso excedente, e que no caso de descumprimento de ordem judicial, seja multado em mais R$ 100 mil por detento que venha a ser recolhido irregularmente e também por preso que não seja removido.
Ciente da superlotação do presídio, o MPMG em Alfenas instaurou um Inquérito Civil para apurar a situação.
A investigação concluiu que o excesso de presos tem causado diversos problemas, como entrada de drogas, celulares e de outros objetos ilícitos, além de violações de direitos fundamentais dos detentos e de risco à segurança pública. O presídio tem capacidade para 196 presos, no entanto está com 590.
De acordo com a ACP, o excesso de detentos acarreta desconforto, condições inadequadas de higiene e estresse aos presos, pois não há sequer número suficiente de camas individuais.
Além disso, faltam artigos de primeira necessidade como produtos de higiene pessoal e de limpeza das celas, o atendimento de saúde é precário, há pouca ventilação nas celas e os presos estariam tendo o direito de receber visitas restringido.
Segundo o promotor de Justiça Frederico Carvalho de Araújo, o problema vem se agravando com a interdição de outros presídios do Sul de Minas, o que tem gerado remanejamento para a unidade de Alfenas.
Outro problema encontrado é o número reduzido de agentes penitenciários. São 70 funcionários, que relataram que as condições de trabalho não são satisfatórias e que há sobrecarga de trabalho, o que aumenta a insegurança no local.
com assessoria do MPMG
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