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Conforme Ação Civil Pública, serviços gerais e contínuos, que deveriam ser realizados por assessoria jurídica própria, são terceirizados desde janeiro de 2013 Atendendo a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu liminar suspendendo contrato firmado entre a Câmara Municipal de São Tomé das Letras, no Sul de Minas, e um escritório de advocacia da cidade, que perdura desde janeiro de 2013. A decisão veda o pagamento de serviços prestados a partir do início de vigência da suspensão, fixada para após seis meses da intimação dos réus. O prazo estabelecido para a suspensão do contrato leva em conta o tempo necessário à realização de concurso público para contratação de advogado e a não interrupção abrupta do serviço de assessoria jurídica ao Legislativo.  Conforme Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela 3ª Promotoria de Justiça de Três Corações, responsável pela Defesa do Patrimônio Público, a Câmara Munici...

Passadas as eleições de 2018 e já se esboçando no horizonte o clima para as eleições municipais de 2020, o presidente nacional do PSDB e candidato derrotada a presidência da República, Geraldo Alckmin (PSDB-SP) - foto -, e a Executiva Nacional do partido definiram as datas para a realização das convenções partidárias municipais, estaduais e nacional, que foram acertadas durante a última reunião do colegiado, no dia 28 de novembro do ano passado. Entre março e maio deste ano serão escolhidos os líderes partidários para o biênio 2019/2021. Pela resolução CEN-PSDB nº 008/2018, as convenções zonais e municipais, para localidades com menos de 500 mil eleitores, deverão ser realizadas entre os dias 29 de março a 1º de abril de 2019.  Já as convenções municipais em cidades com mais de 500 mil eleitores foram marcadas para o período entre 12 a 15 de abril. No caso das convenções estaduais, o período determinado foi entre os dias 3 a 6 de maio. A convenção nacional do PSD...

A Secretaria de Governo da Presidência da República (Segov) e a Secretaria Nacional de Articulação Social (Snas) publicaram em dezembro de 2018 o relatório da primeira edição do Prêmio Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Prêmio ODS Brasil).  O Plano Ambiental e Estruturante da Universidade Federal de Lavras (UFLA) figura na relação das 39 iniciativas validadas pelo Prêmio. O prêmio ODS faz parte das ações da Agenda 2030, um documento construído a partir da Conferência Rio + 20 e que define estratégias mundiais para um período de 15 anos (2015-2030) no que diz respeito a temas de cunho social, econômico, ambiental e institucional.  É um compromisso de 192 Estados membros das Organização das Nações Unidas (ONU) e fornece um norte para políticas públicas e ações de planejamento e gestão voltadas ao avanço da sociedade.  Nessa perspectiva, o Prêmio tem o objetivo de reconhecer práticas que contribuem para a mobilização dos diversos...

Representando o prefeito Rafael Simões (PSDB), o vice-prefeito e deputado estadual eleito Dr. Paulo Valdir (Patri) e a secretária municipal de saúde Silvia Regina Pereira, assinaram na tarde desta terça-feira, 8, o contrato com a empreiteira RC Borges Construtora Ltda, no ato representada pelo engenheiro Raul Cobra Borges, para construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 Horas que irá funcionar no antigo Campo da Lema, na Rua Comendador José Garcia, em Pouso Alegre, no Sul de Minas. A obra está orçada em R$3.998.820,69. A construtora terá o prazo de 24 meses para concluir e entregar a obra, contado a partir da Ordem de Início de Serviços. A contratada deverá cumprir rigorosamente o prazo, sob pena de se ver exposta às sanções previstas na Lei das Licitações. A Unidade é um dos componentes da Rede de Atenção às Urgências e vem com objetivo de melhorar a infraestrutura dos estabelecimentos de saúde. Foi projetada para atender um fluxo de 300 pessoas diariamente, de...

Promovido, filho de Mourão ganhará 37 mil no BB como assessor especial da presidência do banco estatal Uma consideração promoção com um salário de quase 37 mil reais é o que recebeu Antônio Hamilton Rossell Mourão, filho do vice-presidente da República Hamilton Mourão (PRTB), enquanto o pai prestigiava a solenidade de posse e transmissão de cargo no Banco do Brasil.  O salário é nada mais que três vezes superior maior que o o filho do vice-presidente recebia como assessor da Diretoria de Agronegócios do banco estatal. Antônio Mourão, que é servidor de carreira da instituição financeira foi promovido a assessor especial da presidência do BB, que é agora é presidido por Rubem Novaes, ao qual o filho do presidente da República terá contato direito. Durante a campanha presidencial de 2018, o presidente de extrema direita Jair Bolsonaro (PSL) diz iaque não aceitaria acomodações políticas durante seu governo. Já nesta segunda-feira, 7, por exemplo, durante ...