JUSTIÇA CASSA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA MANDATO DO PREFEITO E VICE EM LAVRAS

"Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente Ação de Investigação Judicial Eleitoral para CASSAR OS DIPLOMAS de MARCOS CHEREM e JOSÉ ARISTIDES DA SILVA e para CONDENÁ-LOS, juntamente com JOSÉ EDUARDO CARVALHO GOMIDE e CACILDO SILVA JÚNIOR, nas penas de inelegibilidade por 08 (oito) anos, nos termos do art. 22, XIV, da Lei Complementar nº 64/90."

            P. R. I. C.

            Lavras/MG,  09 de abril de 2013.

                        Rodrigo Melo Oliveira

                               Juiz Eleitoral

O prefeito e o vice tem 3 dias para recorrerem da decisão.

RESPOSTA

Em razão do acontecimento referente aos lacres das estações retransmissoras situadas em Lavras efetuados pela ANATEL, a Prefeitura de Lavras, bem como o Departamento Estadual de Telecomunicações impetraram respectivos mandados de segurança por entenderem que a Agência Federal agiu em flagrante arbitrariedade, o que, inclusive, acarretou conseqüências diretas para os cidadãos de lavras e mais 24 municípios atendidos pelas estações retransmissoras do DETEL/MG.

Utilizo esse canal de comunicação para informar que o Juízo da 7ª VARA FEDERAL da Justiça Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais, nos autos do processo N° 0016213-11.2013.4.01.3800, também considerou abusivo o ato da ANATEL referente às estações do DETEL/MG determinando, em sede liminar, o restabelecimento dos sinais em Lavras e o IMPEDIMENTO DE SE PROCEDER NOVOS LACRES E INTERRUPÇÕES EM QUAISQUER OUTRAS ESTAÇÕES DO DETEL/MG QUE POSSUEM OUTORGA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES. (doc. acima)

Assim, com o objetivo de esclarecer os fatos, a Procuradoria do DETEL/MG entende desarrazoada a afirmação da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Lavras prestada na matéria veiculada por V.Sa. em 05/04/2013 intitulada “Liminar garante sinais de TV aberta em Lavras”, no sítio eletrônico www.ocorvo-veloz.blogspot.com, que “a população não pode ser prejudicada pelas eventuais irregularidades do Departamento Estadual de Telecomunicações de Minas Gerais (Detel) ou das emissoras de TV”.

A afirmação é despida de qualquer análise fática e jurídica com o claro intuito de atribuir responsabilidades a outros entes que não a Prefeitura Municipal. Cabe ressaltar que o DETEL/MG, conforme se verifica na decisão anexa, possui outorga do Ministério das Comunicações para execução dos serviços de retransmissão em Lavras, sendo tal ato concedido pelo Ministério das Comunicações anteriormente à própria criação da ANATEL. Outrossim, não se vislumbra na decisão proferida no MS impetrado pelo Município de Lavras qualquer afirmação de que possíveis irregularidades são atribuídas à Autarquia Estadual.

Marcu Antonio Gonçalves Filho

Procurador-Chefe do DETEL/MG

DEPUTADO DESTACA AUMENTO DO DESEMPREGO E INFLAÇÃO COM PROIBIÇÃO DE EXTRAÇÃO DE AREIA

Assembleia de Minas aprova audiência para discutir proibição da extração de areia e a produção de tijolo artesanal em trechos do Rio Grande

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, no último dia 2, realização de audiência pública para debater a extração de areia e a produção de tijolo artesanal nas margens do rio Grande e de seus afluentes. O requerimento aprovado foi apresentado pelo deputado Lafayette Andrada, líder do PSDB na Assembleia.

A audiência, que será realizada no município de Piedade do Rio Grande, tem como objetivo discutir alterações na Lei nº 15.082, de 2004, que proíbe a extração de cascalho e areia no Rio Grande e seus afluentes, no trecho de aproximadamente 120 km, entre a nascente e o ponto de montante do remanso do lago da barragem de Camargos.

De acordo com autor do requerimento, os reflexos da proibição da atividade são sérios impactos econômicos e sociais a região, como o desemprego e o aumento dos preços para a compra do produto. “O que se pretende é que obedecidas as orientações dos órgãos ambientais e com necessárias autorizações desses órgãos, possibilite-se a tão importante extração de areia e cascalho”, destacou Lafayette.

A extração de areia e a produção de tijolo artesanal são de fundamental importância econômica para a região, sobretudo para a construção civil e ampliação de infraestrutura necessárias ao desenvolvimento dos municípios. A suspensão da realização da atividade tem trazido prejuízos para as famílias que dependem da renda e para os segmentos comerciais que abrangem a construção civil.

Desemprego e inflação
Além do aumento das taxas de desemprego na região, os consumidores também tiveram que se adaptar a nova tabela de preços do metro cúbico da areia, principalmente aqueles que necessitam concluir uma obra. “O metro cúbico da areia era comercializado a R$ 30. Após a proibição da extração às margens do Rio Grande, o custo para a compra do produto chega a R$ 110”, destacou o deputado Lafayette.

De acordo com o prefeito de Piedade do Rio Grande, Mauro Fernandes do Vale, outro fator que justifica a extração de areia é o assoreamento. “A região é muito montanhosa e, com o andar do gado, as enxurradas levam grande quantidade de areia e lama para o leito do rio. Se não há extração, propicia o assoreamento do rio. Qualquer chuvinha, pode causar enchente”, afirmou.

Na região, cerca de 10 municípios foram atingidos. Os municípios de Piedade do Rio Grande, Liberdade, Santa Rita de Ibitipoca, Santana do Garambéu, Ibertioga, Bom Jardim de Minas, Arantina e Madre de Deus de Minas são os que mais sofrem com a proibição da atividade econômica nos rios.

LEVANTADOR DO TIME DE VÔLEI DA UFJF É CONVOCADO PARA A SELEÇÃO BRASILEIRA SUB-23

Levantador Danilo Gelinski se apresentou à Seleção nesta segunda

Foi anunciada na última quinta-feira, 4, a primeira convocação do ano da seleção brasileira masculina sub-23 de vôlei. A Confederação Brasileira de Voleibol (CBV) anunciou o nome de dez jogadores, dentre eles, o do levantador Danilo Gelinski, que faz parte da equipe de vôlei da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).

O técnico do time, Maurício Bara, explica que a convocação do levantador é um motivo de felicidade. “O Gelinski é o primeiro jogador da UFJF a ser chamado para a seleção. Este é o reconhecimento da qualidade do trabalho que desenvolvemos”, explica.

Sobre a importância da UFJF na convocação, o levantador explica: “Se não fosse a oportunidade que me foi dada pelo Bara e por toda a equipe eu não teria como ter mostrado o meu trabalho. Este foi o segundo ano que fiz parte do projeto crescendo e evoluindo com o suporte de toda a comissão técnica. Acho muito importante a continuidade do projeto, para que outros jogadores possam ter a mesma oportunidade e, quem sabe, possam ser também convocados para a seleção”.

O técnico ressalta ainda, o aproveitamento e o desenvolvimento do atleta: “Foi dada a oportunidade e ele aproveitou muito bem. Tenho certeza de que ele é um atleta que pode evoluir muito mais na sua carreira como levantador”.

Além do levantador Danilo Gelinski, foram convocados o também levantador, Murilo Radke, os opostos Renan e Franco, os ponteiros Ary, Mão e Sérgio, os centrais Isac e Gustavão e o líbero Felipe.

Os jogadores se apresentaram nesta segunda-feira, 8, no Centro de Desenvolvimento do Voleibol, o Aryzão, em Saquarema (RJ). O início do treinamento será comandado pelo técnico Rubinho, e a primeira competição da equipe será a Copa Pan-Americana no México, que acontece entre os dias 19 e 27 de maio.

CURSO DE MEDICINA EM VARGINHA

O prefeito de Varginha, no Sul de Minas, Antônio Silva (PTB) se reuniu com representantes da área de saúde e da Universidade Federal de Alfenas. O assunto foi a implantação do curso de Medicina no Campus da Unifal em Alfenas, já autorizado pelos órgãos competentes, com expectativa de ser iniciado em 2014, oferecendo 60 vagas para os estudantes e duração de 12 semestres.

O processo seletivo será através do Sistema de Seleção Unificada (SISU). "Estamos estabelecemos uma parceria entre a Unifal e a Rede Pública de Saúde Municipal de Varginha para que os alunos da Medicina possam estagiar e fazer residências médicas nas unidades de saúde de Varginha, o que é uma grande conquista para toda a população", explicou o prefeito.

Participaram da reunião o reitor da Unifal, Paulo Márcio de Faria e Silva; o chefe de Gabinete da Unifal, Paulo César de Oliveira; a pró-reitora de graduação, Lana Ermelinda da Silva dos Santos; o presidente da Comissão de implantação do curso de medicina, Geraldo José Medeiros Fernandes; Marcos Antônio Franziozi (Unifal), Sueli Leiko Takamatsu (Unifal), Cristina Garcia Lopes Alves (Unifal), Clícia Valim Côrtes Gradim (Unifal), Sueli de Carvalho Vilela (Unifal), Ana Lúcia Prado, da Secretaria Municipal de Educação, o Secretário de Saúde, José Antônio Valério e Luiz Fernando Alfredo, da Fundação Hospitalar do Município de Varginha (Fhomuv).

No mesmo dia o prefeito se reuniu com o secretário de Fazenda, Márcio Paulo Erbst e com o servidor Marcelo Dominguito Ribeiro, fiscal de Rendas, com quem tratou das demandas internas da secretaria. Recebeu o empresário Paulo Veloso para tratarem da Copa Promosom de Ciclismo e o gerente do Distrito da Copasa, Marco Aurélio Ribeiro e Simão Pedro Araújo, engenheiro da Copasa. Eles trataram do entrosamento das ações entre a Copasa e o município.

Recebeu ainda o diretor do Cefet em Varginha, Fernando Teixeira Filho e o professor Adilson Lopes de Oliveira, assessor da direção geral em Belo Horizonte. Eles falaram da transformação do Cefet em Universidade Tecnológica.

11 DE MARÇO VAI ENTRAR PARA A HISTÓRIA DA CACHAÇA

Cachaça premium: exportações devem triplicar em cinco anos

Uma data histórica para a cachaça brasileira: na próxima quinta-feira, 11 de março, a cachaça passa a ser comercializada nos EUA como produto tipicamente brasileiro. Ou seja, se não for produzida no Brasil, não poderá ser chamada de cachaça. O reconhecimento é o resultado de mais de uma década de negociações entre os dois governos. Em contrapartida, o uísque “bourbon” e o uísque “tennessee” passam a ser reconhecidos como produtos genuinamente americanos.

Desde 2000, os americanos vendiam a cachaça com o rótulo de “rum brasileiro” e outros produtos eram confundidos com a cachaça. Segundo Vicente Bastos, presidente da diretoria executiva do Instituto Brasileiro da Cachaça (Ibrac), “a medida evita que a cachaça vire um destilado genérico, como a vodka, que antes era produzida só na Rússia e hoje é feita no mundo todo”. O reconhecimento pelos EUA irá abrir precedente para que outros países reconheçam a cachaça brasileira. Por enquanto, apenas EUA e Colômbia adotam a cachaça como produto típico do Brasil.

Os Estados Unidos são o maior mercado de destilados do mundo e estão entre os principais compradores de cachaça. Mas as exportações ainda são bem pequenas. Segundo dados do Ibrac, a indústria produz cerca de 1,2 bilhão de litros de cachaça por ano. Em 2012, cerca de 8 milhões de litros foram exportados, ou cerca de 0,66% do total. O reconhecimento por parte do governo americano também deve fazer com que, no longo prazo, as exportações aumentem. Bastos estima que, em cinco anos, o valor das exportações possa mais do que triplicar, chegando a US$ 50 milhões; em 2012, foram US$ 15 milhões.

Para Tadeu Moreno, representante da Cachaça Chico Valim, produto premium produzido em Oliveira, Minas Gerais, a medida “vai aumentar as exportações da cachaça brasileira e colocar o nome do Brasil como produtor de uma bebida típica e de qualidade. Com a Copa do Mundo e as Olimpíadas, poderemos fazer grandes ações para promover a cachaça e assegurar uma maior competividade junto ao mercado exportador”.