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Mostrando postagens de abril 29, 2024

POÇOS: AGENTE DE SAÚDE PODERÁ ENTRAR EM IMÓVEL DESABITADO PARA COMBATER DENGUE

Uma importante medida de combate às doenças transmitidas por mosquitos foi promulgada na última sexta-feira, dia 26 de abril, com a publicação da Lei Municipal nº 9.868 no Diário Oficial do Município. Esta legislação autoriza a entrada de agentes de endemias em imóveis abandonados, públicos ou privados, quando for verificada uma situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor dos vírus causadores da Dengue, da Febre Chikungunya e da Zika. A nova lei, que já entrou em vigor, visa fornecer aos órgãos de saúde pública os recursos necessários para combater ativamente a propagação dessas doenças, especialmente em áreas onde os imóveis estão abandonados e podem se tornar potenciais criadouros de mosquitos. De acordo com a legislação, os agentes de endemias terão autorização para adentrar não apenas as áreas externas, como quintais, terraços, telhados, caixas d’água, piscinas e varandas, mas também as áreas internas das residências, a fim de realizar inspeçõe...

COMITIVA DO TRF6 BUSCA AGILIZAR TRÂMITES LEGAIS PARA REFORMA DE PRÉDIO OCUPADO POR FAMÍLIAS CARENTES

No dia 25 de abril, magistrados da 6ª Região estiveram na ocupação Zezeu Ribeiro e Norma Lúcia, no centro de Belo Horizonte, com o intuito de conversar com moradoras e moradores do local e conhecer suas condições de habitação. Objeto de uma ação civil pública na Justiça Federal, a ocupação existe desde 2015 em um antigo prédio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), abrigando 88 famílias. Atualmente, a ocupação se encontra habilitada para o programa federal Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e, em breve, o prédio passará por uma ampla reforma estrutural visando adequá-lo aos atuais residentes. A comitiva foi liderada pelo desembargador federal Prado de Vasconcelos, presidente da Comissão Regional de Soluções Fundiárias no âmbito da Justiça Federal da 6ª Região. Ele estava acompanhado dos juízes federais Trícia Lima (substituta na 2ª Vara Federal Cível de BH), Geneviève Orsi (títular na 8ª Vara Cível da SSJ de BH) e Mário de Paula Júnior (SSJ de Paracatu). Os dois últimos fazem parte...