COMITIVA DO TRF6 BUSCA AGILIZAR TRÂMITES LEGAIS PARA REFORMA DE PRÉDIO OCUPADO POR FAMÍLIAS CARENTES

No dia 25 de abril, magistrados da 6ª Região estiveram na ocupação Zezeu Ribeiro e Norma Lúcia, no centro de Belo Horizonte, com o intuito de conversar com moradoras e moradores do local e conhecer suas condições de habitação. Objeto de uma ação civil pública na Justiça Federal, a ocupação existe desde 2015 em um antigo prédio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), abrigando 88 famílias. Atualmente, a ocupação se encontra habilitada para o programa federal Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e, em breve, o prédio passará por uma ampla reforma estrutural visando adequá-lo aos atuais residentes.

A comitiva foi liderada pelo desembargador federal Prado de Vasconcelos, presidente da Comissão Regional de Soluções Fundiárias no âmbito da Justiça Federal da 6ª Região. Ele estava acompanhado dos juízes federais Trícia Lima (substituta na 2ª Vara Federal Cível de BH), Geneviève Orsi (títular na 8ª Vara Cível da SSJ de BH) e Mário de Paula Júnior (SSJ de Paracatu). Os dois últimos fazem parte da comissão.

Além dos nomes mencionados, participaram também representantes do Ministério Público Federal (MPF), da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (URBEL), da Defensoria Pública da União (DPU), da Advocacia-Geral da União (AGU), da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA), da Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) e CAIXA. Todos os visitantes foram recebidos por membros da União Metropolitana por Moradia Popular de Belo Horizonte (UMMP/BH), entidade gestora da ocupação.

A visita técnica é uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução 510/2023, que regulamenta precisamente as comissões regionais de soluções fundiárias. “A ideia central da visita técnica é examinar os passos que precisam ser dados para implementar o direito à moradia dessas famílias que estão, como eu digo, não à margem da legalidade, mas à margem da cidadania. Então, a ideia central é, com todos os órgãos estatais, tentar encontrar uma solução pacificada para transformar essa ocupação em um ambiente de paz, que é o que deve ser a casa de cada um”, explicou Prado de Vasconcelos.

O desembargador federal demonstrou otimismo após ouvir todos os entes públicos durante a visita. “O envolvimento de projetos vai depender de uma série de questões de ordem burocrática. Mas o mais importante foi visto aqui hoje: parece que todo mundo está com vontade de que isso ocorra. Então, quando há boa vontade, o resultado acontece.”

Para Geneviève Orsi, magistrada atualmente responsável pelo julgamento da ação civil pública iniciada em 2021 pelo MPF e pela DPU visando à adequação emergencial do antigo prédio do INSS, a visita ao lado do presidente da Comissão Regional de Soluções Fundiárias da 6ª Região foi bastante significativa. “O acordo [entre os entes públicos em favor das famílias da ocupação] foi firmado em 2015, e nós estamos em 2024 e ainda não conseguimos efetivá-lo. A comissão serve como catalisador para os prazos, para que consigamos reunir todos os atores envolvidos para que o projeto [de readequação do prédio ocupado] realmente chegue ao final”, destacou ela.

Já para Maria Elizeth, uma das coordenadoras da ocupação e do MNLM (Movimento Nacional de Luta pela Moradia), o momento é histórico. “É histórico porque, pela primeira vez, Belo Horizonte vai ganhar a função social da propriedade no Hipercentro, ou seja, todos estão incluídos na cidade. Então para nós é um sonho o que está acontecendo hoje. Porque nós esperamos isso por nove anos.”

Hoje o imóvel se encontra disponibilizado pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e beneficiado pelo PMCMV ‒ Entidades, sendo a UMMP/BH uma das entidades selecionadas para o programa em Minas Gerais. Assim, durante o período de obras no prédio sob a responsabilidade da CAIXA, as famílias contarão com o aluguel social oferecido pela URBEL.

*Da assessoria do TRF6