Encontro Técnico, marcado para 15 de setembro, em Belo Horizonte, vai aproximar gestores municipais do órgão ambiental estadual para debater licenciamento, fiscalização, competências dos municípios e instrumentos de inteligência territorial
Questões como essas, cada vez mais presentes na rotina das administrações públicas, estarão no centro do próximo Encontro Técnico da AMIG Brasil (Associação Brasileira dos Municípios Mineradores). Com o tema “Gestão Ambiental na Prática: o Protagonismo dos Municípios”, o evento será realizado no dia 15 de setembro, em Belo Horizonte.
Voltado aos municípios mineradores e afetados pela atividade mineral associados à entidade e convidados, o encontro terá um diferencial importante nesta edição: a participação de representantes da Fundação Estadual do Meio Ambiente de Minas Gerais (FEAM). A proposta é criar um espaço de diálogo direto entre quem atua diariamente na gestão dos territórios e o órgão responsável por importantes atribuições da política ambiental no Estado.
O evento será realizado no auditório do Crea-MG, na Avenida Álvares Cabral, nº 1600, bairro Santo Agostinho, e terá vagas limitadas.
Gestão ambiental começa no território
A programação parte de uma realidade enfrentada diariamente pelas prefeituras: mesmo quando determinados processos de licenciamento estão sob responsabilidade de outras esferas de governo, é no município que os empreendimentos são instalados, as transformações territoriais acontecem e seus efeitos precisam ser acompanhados.
Por isso, compreender com clareza as atribuições municipais, os limites de atuação de cada ente federativo e os caminhos de cooperação com os órgãos estaduais é fundamental para uma gestão ambiental mais eficiente e segura.
Para o biólogo, doutor em Ecologia e consultor de Meio Ambiente da AMIG Brasil, Thiago Metzker, o encontro foi pensado justamente para transformar questões jurídicas e administrativas complexas em conhecimento aplicável ao cotidiano das equipes municipais. “As prefeituras têm um papel cada vez mais relevante no licenciamento, no controle, na fiscalização e no acompanhamento do que acontece efetivamente em seus territórios. Um dos grandes desafios é compreender com clareza onde começa e termina a competência de cada ente e, principalmente, como construir uma interface eficiente entre Município e Estado. É essa discussão que queremos trazer para a prática durante o encontro”, explica Metzker.
Segundo ele, a presença da FEAM será uma oportunidade para aproximar as equipes municipais de quem conduz parte importante dessa agenda no âmbito estadual. “A participação da FEAM agrega muito valor ao encontro porque permitirá aproximar prefeitos, secretários, gestores e equipes técnicas municipais do órgão estadual. Teremos a oportunidade de discutir a nova Lei Geral do Licenciamento, esclarecer competências, conhecer instrumentos disponíveis e, principalmente, aprimorar os fluxos de cooperação entre Estado e municípios”, destaca.
Competências municipais e nova Lei Geral do Licenciamento abrem os debates
O primeiro painel do encontro reunirá dois temas diretamente relacionados à atuação cotidiana das prefeituras: as competências municipais para o licenciamento, o controle e a fiscalização ambiental; e a nova Lei Geral do Licenciamento e a Certidão Municipal de Uso e Ocupação do Solo.
A discussão abordará as competências originárias dos municípios para licenciar atividades e empreendimentos de impacto local, nos termos da Lei Complementar nº 140/2011 e da DN Copam nº 213/2017, além das hipóteses de delegação de competências estaduais previstas no Decreto Estadual nº 46.937/2016.
A programação também pretende enfrentar uma situação recorrente nas prefeituras: como o Município deve proceder ao identificar irregularidades em empreendimentos cujo licenciamento é de responsabilidade do Estado? Serão discutidos os limites e as interfaces entre a atuação municipal e estadual e os fluxos de comunicação que devem ser adotados nesses casos.
Ainda no primeiro painel, a FEAM abordará as alterações introduzidas pela nova legislação, os procedimentos afetados, a aplicação do artigo 17 e o papel da Certidão Municipal de Uso e Ocupação do Solo nos processos de licenciamento ambiental. Os palestrantes serão André Siuves, advogado e gestor ambiental do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Minas Gerais (Sisema), atualmente assessor da Diretoria de Apoio à Regularização Ambiental da Feam; e Amanda Mota Sant'Anna, advogada e gestora ambiental do Sisema, atualmente gerente da Gerência de Apoio à Regularização Ambiental Municipal da Feam.
Informação e inteligência para acompanhar o território
O segundo painel será dedicado à Cooperação Institucional e Inteligência Territorial, com apresentação de plataformas, bases de dados e ferramentas de acesso público disponibilizadas pelo Estado que podem auxiliar as administrações municipais no acompanhamento de seus territórios.
Também serão discutidos mecanismos de cooperação entre a FEAM, a SEMAD e as prefeituras para aprimorar os processos de licenciamento, fiscalização, controle e regularização ambiental. O painel contará com Ana Paula Aleixo, engenheira ambiental e gestora ambiental do Sisema, atualmente na equipe da Gerência de Apoio à Feam, Amanda Mota Sant'Anna e Carolina Machado, especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) do Estado de Minas Gerais e atualmente exerce o cargo de Gerente da Gerência de Modernização e Estratégia em Regularização Ambiental – GME, da Feam.
Para Metzker, esse caráter aplicado é justamente um dos principais diferenciais do Encontro Técnico. “Queremos um encontro objetivo, técnico e conectado à realidade territorial. Existe, de um lado, quem conduz os processos administrativos e, de outro, o município, que conhece o território, acompanha as atividades e terá de lidar diretamente com seus impactos. Aproximar essas duas realidades é essencial para melhorar a gestão ambiental.”
Uma manhã para levar conhecimento diretamente às prefeituras
O Encontro Técnico é destinado a prefeitos, secretários municipais de Meio Ambiente, procuradores, fiscais, técnicos ambientais, servidores responsáveis pelo licenciamento, fiscalização, planejamento e ordenamento territorial e demais gestores públicos dos municípios associados à AMIG Brasil.
A programação terá dois painéis técnicos, além de espaço para debates e perguntas. O credenciamento e o café de boas-vindas começam às 8h15, seguidos pela abertura institucional, com representantes da AMIG Brasil e da FEAM. As atividades técnicas começam às 9h e o encerramento está previsto para 11h30.
O consultor reforça o convite para que as prefeituras mobilizem não apenas seus gestores, mas especialmente os profissionais que lidam diariamente com essas questões. Mais do que apresentar conceitos, a intenção é fazer com que os participantes retornem às cidades com informações capazes de contribuir para a revisão de procedimentos, fluxos administrativos e práticas de gestão.
“Será uma excelente oportunidade para esclarecer dúvidas, trocar experiências e ampliar a capacidade de atuação de suas equipes. Nosso objetivo é que o conhecimento discutido durante o encontro possa ser levado diretamente para a prática, contribuindo para qualificar procedimentos, fluxos e decisões dentro das prefeituras”, afirma Metzker.
Serviço
Encontro Técnico AMIG Brasil – Gestão Ambiental na Prática: o Protagonismo dos Municípios
Data: 15 de setembro
Local: Auditório do Crea-MG
Endereço: Avenida Álvares Cabral, nº 1600 – Santo Agostinho – Belo Horizonte/MG
Público: municípios associados à AMIG Brasil
Vagas: limitadas
Inscrições: Link
Programação
8h15 às 8h45 – Credenciamento e café de boas-vindas
8h45 às 9h – Abertura institucional
Representantes da AMIG Brasil e da FEAM
9h às 9h50 – Painel 1: Competências Municipais para o Licenciamento, o Controle e a Fiscalização Ambiental; e Nova Lei Geral do Licenciamento e a Certidão Municipal de Uso e Ocupação do Solo
Palestrantes: André Siuves e Amanda Mota Sant'Anna
9h50 às 10h – Intervalo e transição entre os painéis
10h às 10h45 – Painel 2: Cooperação Institucional e Inteligência Territorial
Palestrantes: Ana Paula Aleixo, Amanda Mota Sant'Anna e Carolina Machado
10h45 às 11h – Intervalo e transição para debates e perguntas
11h às 11h30 – Debates, perguntas e encerramento
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