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Na sessão do último dia 25 de maio, os vereadores de Três Corações, no Sul de Minas, aprovaram em primeira votação o Projeto de Emenda, de autoria do vereador Doutor Maurício Miguel Gadbem, que altera o inciso XX do artigo 25 da Lei Orgânica Municipal.  Com essa aprovação, fica vedada, em caráter permanente, nos limites territoriais do município de Três Corações, a instalação, construção ou ampliação de penitenciária; colônia penal agrícola; centro de detenção provisória (CDP); instituição para cumprimento de penas em regime semiaberto; e unidade de internação de menores infratores.  A medida tem como objetivo impedir a expansão do sistema carcerário e de reabilitação civil no município, até que sejam realizadas ações de integração do desenvolvimento local à recuperação de indivíduos que foram condenados ou presos preventivamente, bem como daqueles que estão sendo reeducados. O projeto vai a segunda votação na próxima segunda-feira, 8.

Anselmo Damacena assina a declaração de desapropriação e recebe o cheque de indenização As duas famílias que moravam em casas danificadas pelas águas de chuva em fevereiro, na Rua Espírito Santo, Bairro Bela Vista, foram indenizadas pela prefeitura de Passos, no Sul de Minas.  Os cheques foram pagos pela Secretaria Municipal de Fazenda, dando condições para elas comprarem novos imóveis em local mais seguro.  Com as indenizações acertadas, a Prefeitura poderá iniciar a obra de construção de uma galeria pluvial nos terrenos em que estão as duas residências que, agora, poderão ser demolidas. Segundo a Procuradoria-Geral do Município, as desapropriações e as indenizações só puderam ser concretizadas após a regularização de uma das casas que ainda não possuía registro no Cartório de Imóveis. Depois, os proprietários teriam que assinar um termo concordando com a desapropriação amigável. O problema das duas famílias com as águas pluviais veio à tona em fevereir...

A Corte Eleitoral mineira elegeu o desembargador Paulo Cézar Dias como o novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).  Foi eleito, ainda, o novo vice-presidente e corregedor eleitoral, que será o desembargador Geraldo Domingos Coelho.  O desembargador Paulo Cézar, atual vice-presidente e corregedor, vai substituir o desembargador Geraldo Augusto de Almeida, que deixa o cargo de presidente do TRE no final de junho, voluntariamente, antes do término de seu biênio no Tribunal, que seria em fevereiro de 2016. O desembargador Paulo Cézar Dias agradeceu a votação, unânime, dos colegas de Corte e parabenizou o desembargador Geraldo Augusto pela “atitude de grandeza pela instituição”.  Também o desembargador Geraldo Domingos Coelho agradeceu o apoio dos colegas.  Todos os demais integrantes da Corte e o procurador eleitoral Patrick Salgado parabenizaram os eleitos e homenagearam o atual presidente por suas atitudes na condução...

Durante reunião com o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), nesta terça-feira, 2, no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, o ministro das Cidades, Gilberto Kassab (PSD), garantiu o repasse dos recursos necessários para as obras de ampliação da Linha 1 e a construção da Linha 2 do metrô de Belo Horizonte. Segundo o governador, o encontro, que reuniu todos os secretários do ministério e do governo, foi “extremamente positivo”. “O ministro veio trazer para nós um quadro, um cenário dos programas do ministério que estão em andamento aqui em Minas Gerais e discutimos algumas outras questões para o futuro”, destacou Pimentel. Uma das principais demandas da população da capital, a ampliação e construção de novas linhas do metrô, deverá sair finalmente sair do papel. De acordo com o ministro Kassab, diversos recursos e projetos do governo federal não foram aproveitados pelo governo anterior e, após o encontro, ele garantiu prioridade nos investimentos por parte do...

Evento contará com a presença do presidente do TST, ministro Antônio José de Barros Levenhagen A Seção de Minas Gerais da Ordem dos Advogados do Brasila, a Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (NOVA CAA), a Escola Superior de Advocacia (ESA), a 20ª Subseção da OAB com sede em Varginha, a Associação dos Magistrados de Minas Gerais (AMAGIS), a Câmara Municipal de Varginha e a Faculdade de Direito de Varginha (FADIVA), promovem a Jornada Jurídica, com o tema Novo Código de Processo Civil. O evento que acontece nos dias 11, 12 e 13 de junho, em Varginha, no Sul de Minas, é organizado em homenagem à memória do professor Antônio José de Souza Levenhagen, em razão de seu centenário de nascimento. O evento contará com a presença ministro Antônio José de Barros Levenhagen, presidente do Tribunal Superior do Trabalhio (TST) e do desembargador Carlos Augusto Levenhagen, ex-presidente da AMAGIS.